PCP exige que obras na EN125 avancem e acusa concessionária de fazer «chantagem»

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O PCP exige que o Governo avance com as obras de requalificação da EN125, entre Olhão e Vila Real de Santo António, em vez de «continuar a adiar o problema», e que não aceite o que considera ser a «chantagem» da concessionária Rotas do Algarve Litoral (RAL).

Numa nota de imprensa, a Direção da Organização Local (Doral) do Algarve deste partido veio criticar não só a demora na concretização da intervenção, que considera fundamental, mas também todo o processo à sua volta, nomeadamente a Parceria Público Privada criada em 2009 para fazer a obra, que está no centro de uma guerra judicial.

A tomada de posição pública dos comunistas surge na sequência de uma decisão do Tribunal Arbitral, tomada no final de Março, que condenou a empresa pública Infraestruturas de Portugal «a pagar, no imediato, mais de 30 milhões de euros à concessionária RAL (que tem a Elevo, a Conduril e a Tecnovia como acionistas), acrescido de um valor mensal de quase 1,2 milhões de euros até à decisão da causa principal».

«Esta decisão do Tribunal Arbitral, só possível na base de leis e contratos – da responsabilidade de PS, PSD e CDS – que protegem os interesses do grupos económicos privados em vez dos nacionais, decorre da contestação por parte da RAL do processo de renegociação do contrato de concessão efetuado durante o Governo PSD/CDS e de decisões do Tribunal de Contas, bem como, da atitude de submissão do Governo PS que, não só tem cedido à chantagem da RAL, como continua a deixar o Algarve sem a obra que precisa», acusou o PCP.

«Acresce que a procissão ainda vai no adro, pois a RAL, para além de tudo quanto já recebeu, está ainda a reclamar mais 445 milhões de euros ao Estado», reforçou.

Para os comunistas algarvios, «impõe-se desde logo aprender a lição e abolir as Parcerias Público Privadas como opção de investimento, que têm sugado e estão a sugar importantes recursos públicos do País, como se verifica também na Via do Infante e na cobrança de portagens».

Por outro lado, este partido defendeu que «o Estado Português e os seus órgãos de soberania não podem aceitar a atuação do concessionário privado da EN 125, que quer receber centenas de milhões de euros sem fazer a obra que foi contratualizada».

O PCP exige, ainda, que o Governo PS «assuma a necessidade urgente de retomar a requalificação da EN125 – cujas condições de segurança se agravaram nos últimos anos – ultrapassando o atual problema e mobilizando os instrumentos necessários para a sua concretização».