O setor das administrações públicas registou um défice de 5240 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano (ou seja 5,4% do PIB gerado no período), o que representa uma deterioração homóloga significativa do saldo orçamental em 4019 milhões (4,2 pontos percentuais do PIB), motivada simultaneamente pelo aumento da despesa pública (2069 milhões) e quebra da receita (1949 milhões), divulgou esta quinta-feira o Conselho de Finanças Públicas (CFP).
Em comunicado, a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral justifica as contas com “o impacto das medidas de resposta orçamental à crise pandémica, com incidência num trimestre completo”, mas também “pela despesa relativa à recapitalização do Novo Banco no segundo trimestre (1035 milhões) e à transferência do Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM) para o Fundo de Garantia de Depósitos (80 milhões) realizada no primeiro trimestre”.
À semelhança do ocorrido no primeiro trimestre, o saldo das administrações públicas continua a beneficiar de ajustamentos temporais adicionais significativos cuja magnitude no primeiro semestre ascendeu a cerca 2000 milhões (2,2 pontos percentuais do PIB), dos quais aproximadamente 594 milhões (0,6 pontos percentuais) relativos a prorrogações dos pagamentos de IVA, IRS e contribuições. “Sem estes ajustamentos adicionais, o défice na primeira metade do ano ter-se-ia se fixado em 7,6% do PIB, ou em 6% do PIB caso neste último não se considerasse a receita ainda não cobrada referente às prorrogações de obrigações fiscais e contributivas”, refere a nota.
O saldo primário (antes de encargos com juros) regressou a uma posição deficitária no período em análise (-2341 milhões de euros, equivalente a -2,4% do PIB), interrompendo a série de sucessivos excedentes primários registados nos últimos 12 trimestres.
A receita das administrações públicas situou-se em 38 989 milhões de euros (40,1% do PIB), menos 4,8% do que o registado no mesmo período do ano anterior. Dois terços deste decréscimo resultaram da evolução negativa da receita fiscal e contributiva (-1292 milhões; -3,8%). “Sem o ajustamento adicional relativo à prorrogação de obrigações fiscais e contributivas, a receita total das administrações públicas registaria uma quebra homóloga de 6,2%”, acrescenta o relatório do CFP.
A despesa das administrações públicas ascendeu a 44 229 milhões de euros no primeiro semestre de 2020 (um valor equivalente a 45,5% do PIB gerado naquele período), mais 4,9% do que nos primeiros seis meses de 2019. Mais de dois terços desse crescimento foram justificados pelo subsector dos Fundos de Segurança Social (+1459 milhões), refletindo em grande medida o impacto desfavorável da pandemia.
O rácio da dívida pública elevou-se 6,6 pontos percentuais, para 126,1% do PIB, igualando o nível alcançado no final do ano de 2017, mas ainda assim, abaixo da mais recente previsão do Ministério das Finanças (133,8%) avançada na segunda notificação do Procedimento por Défices Excessivos. Para esta evolução contribuiu por um lado, o maior volume de dívida nominal e, por outro, a contração do PIB nominal.
“O resultado observado para o saldo e dívida pública, apesar de se situar abaixo do esperado para o conjunto do ano, não diminuiu o grau elevado de incerteza acerca da persistência dos efeitos económicos da pandemia, ainda em curso, que possam afetar os desenvolvimentos do semestre semestre, com impacto relevante na estimativa anual avançada pelos diferentes previsores”, conclui o CFP.
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