Segundo o primeiro esboço do documento entregue hoje à Comissão Europeia pelo Governo, a que a Lusa teve acesso, o PRR vai permitir "que em 2030 a economia portuguesa tenha recuperado inteiramente do choque provocado pela pandemia, atingindo um PIB [Produto Interno Bruto] idêntico ao que alcançaria num cenário de inexistência desse choque".
De resto, o executivo português calcula que o impacto anual do PRR no PIB será, em média, de 0,5 pontos percentuais (p.p.), ou seja, sem plano de recuperação a economia nacional cresceria anualmente menos 0,5 p.p. até 2026.
Na versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência português, são apresentados dois cenários macroeconómicos, com e sem o fundo europeu.
Sem o fundo, o PIB português cresceria 5% em 2021, 3,4% em 2022, 2,5% em 2023, 2,3% em 2024, 2,2% em 2025 e 2% em 2026.
Já tendo em conta as verbas do Fundo de Recuperação, prevê-se que a economia avance 5,4% em 2021, 3,6% em 2022, 3,3% em 2023, 3,2% em 2024, 2,6% em 2025 e 2,4% em 2026.
Também no défice se faz sentir essa diferença, já que com a execução do plano europeu o Governo prevê um défice de 4,3% em 2021, de 2,7% em 2022 (já abaixo do limite do Pacto de Estabilidade da Comissão Europeia, de 3%), de 2,2% em 2023, de 1,4% em 2024, e de 0,7% em 2025.
Em contraste, num cenário desenhado sem a existência do plano de recuperação, o Governo previa a existência de um défice de 1,2% em 2026.
Assim, sem o plano, depois do excedente de 0,1% do PIB no ano passado, o executivo esperaria na mesma um défice de 7,3% em 2020 e 4,3% em 2021, mas a partir de 2022 os números do saldo negativo das contas públicas aumentariam para 2,8% em 2022, 2,4% em 2023, 2,0% em 2024, 1,6% em 2025 e 1,2% em 2026.
Além disto, o Governo já admite o recurso a empréstimos ao abrigo do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, no valor de 4,3 mil milhões de euros, para habitação pública acessível, apoio às empresas e material circulante ferroviário.
“O Governo Português tomou a decisão de maximizar a utilização de fundos europeus a título de subvenção e de minimizar a utilização de empréstimos que possam dar origem ao aumento da dívida pública", lê-se no documento, mas, ainda assim, o executivo elenca três investimentos que merecem uma avaliação criteriosa da sua elegibilidade, e em que condições, para a componente de empréstimos do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência”.
Desses investimentos, consta uma aposta de 2,7 mil milhões de euros ao “parque público de habitação acessível”, bem como perto de 1,3 mil milhões de euros para “capitalização de empresas e à resiliência financeira” no âmbito do Banco de Fomento, respetivamente nos módulos da habitação e da promoção do emprego.
Já no que toca à mobilidade sustentável, é equacionado o recurso a empréstimos comunitários para um investimento de 300 milhões de euros em material circulante ferroviário, nomeadamente para comboios regionais.
No final de setembro, o primeiro-ministro tinha salientado que Portugal não iria utilizar a fatia de empréstimos do Fundo de Recuperação, recorrendo “integralmente” às subvenções.
“Portugal tem uma dívida pública muito elevada e assume sair desta crise mais forte do ponto de vista social, mas também mais sólido do ponto de vista financeiro. Por isso, a opção que temos é recorreremos integralmente às subvenções e não utilizaremos a parte relativa aos empréstimos enquanto a situação financeira do país não o permitir”, frisou António Costa na altura, falando na Fundação Champalimaud, em Lisboa, após uma intervenção da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que se deslocou ao país.
Em julho passado, o Conselho Europeu aprovou um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões para fazer face à crise gerada pela covid-19, entre subvenções e empréstimos.
Entre os dois pacotes europeus, Portugal deverá arrecadar cerca de 45 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido no período de 2021 a 2029.
JE (ANE/PMF) // EA
Lusa/Fim
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