Na iniciativa organizada esta terça-feira pelo Bloco de Esquerda, estiveram presentes diversos ativistas, representantes de estruturais sindicais e especialistas do trabalho, onde se abordaram os problemas laborais que a proposta do Orçamento do Estado para 2021 coloca ou não resolve.
O ex-secretário geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, começou por alertar que a forma como a proposta de Orçamento foi apresentada “gerou uma situação de vulnerabilidade para o mundo do trabalho”. Para o ex-secretário-geral da CGTP, “o Governo apresentou uma proposta de Orçamento e um cenário de compromissos que não abarca algumas matérias fundamentais na área do trabalho”.
Esta situação, associada “aos conceitos de natureza indeterminada” utilizados pelo primeiro-ministro - “razoabilidade e bom-senso” -, relega as propostas das esquerda de proteção do trabalho para fora do Orçamento do Estado.
“Num cenário em que não são assumidas normas ou determinações programáticas concretas, com datas e implementação, isto é uma armadilha dos diabos”, diz.
Em relação a contrapartidas para que não haja despedimentos, Manuel Carvalho da Silva diz que o argumento de que “os lucros são constatações do passado e os empresários têm de gerir o futuro”, é um argumento “infantil”, porque em estado de necessidade “é necessário repartir o que foi produzido”
“Precisamos de uma economia mais robusta, e o dinheiro tem de chegar tanto às empresas como aos serviços públicos, mas simultanemente tem de haver políticas de combate à pobreza”, e isso significa “valorizar o trabalho e combater a precariedade, porque senão não há combate à pobreza”.
E define a caducidade da contratação coletiva como o ponto fulcral nas negociações com o governo, que critica: “O governo não mexer na caducidade é um crime político. A solução é simples: inscrever o princípio de que não pode haver caducidade unilateral”, conclui.
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