O juiz conselheiro Vítor Caldeira é presidente do Tribunal de Contas desde 1 de outubro de 2016. Foi presidente do Tribunal de Contas Europeu entre janeiro de 2008 e setembro de 2016
Vítor Caldeira não vai ser proposto para novo mandato agora que o seu terminou. Posição mais recente do Tribunal de Contas sobre proposta do Governo sublinha que há riscos de aumento de corrupção
O presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, não deverá ficar em funções no próximo mandato. O Governo não quer reconduzi-lo em funções, pelo que a proposta ao Presidente da República não será feita. Segundo o jornal Sol, o visado já foi, aliás, informado da decisão. A decisão é noticiada depois de mais uma auditoria em que a entidade avisou que as novas regras que o Governo quer impor nos concursos de obras públicas abrem a porta à corrupção.
O jornal adianta que o juiz foi informado através de um telefonema de António Costa, mas, contactado pelo Expresso, o Tribunal de Contas informou que o presidente não tem comentários a fazer. Do gabinete do primeiro-ministro, também não houve qualquer indicação sobre a proposta do Executivo, que é depois nomeado pelo Presidente da República.
Vítor Caldeira, nascido em 1960 em Campo Maior (Portalegre), é o presidente do Tribunal de Contas desde 1 de outubro de 2016, altura em que saiu do Tribunal de Contas Europeu para substituir Guilherme d’Oliveira Martins. O mandato está, portanto, no fim.
Embora de perfil discreto (ainda que tenha dito em entrevista ao Expresso que “há uma emergência, mas não se pode fazer tudo, não vale tudo”), as posições tomadas pelo Tribunal nos últimos meses têm gerado alguma polémica, até porque prometeu que o Tribunal iria olhar para as despesas feitas pelo Estado no âmbito do combate à covid-19.
A mais recente polémica é a relativa às novas regras de contratação pública, onde o Governo pretende impor flexibilização mas que, à vista deste órgão de fiscalização, significa o aumento das possibilidades de “conluio”, “distorção da concorrência”, “cartelização” e até “corrupção”.
“A ser verdade estamos perante um autêntico escândalo”, declara o presidente do CDS numa pergunta dirigida ao primeiro-ministro, após a notícia do Sol. Aí, Francisco Rodrigues dos Santos questiona como é que, com as novas regras pretendidas pelo Governo, “vão ser fiscalizados os dinheiros públicos, evitando o compadrio e a corrupção?”. O candidato presidencial da Iniciativa Liberal, Tiago Mayan, também questionou, num twitter, a notícia: "Não só é essencial o reforço das regras de transparência e controlo na contratação pública, é essencial o reforço da autonomia das entidades de fiscalização".
NOVO BANCO SOB AUDITORIA
Em cima da mesa está também a possibilidade de o Tribunal de Contas ser chamado, como querem Bloco de Esquerda e Partido Social Democrata, a auditar o Novo Banco. Aliás, a instituição já assumiu que poderá fazê-la, mas só na sequência de uma solicitação do Parlamento. O Governo vai assim escolher quem será a personalidade a liderar tal auditoria, se efetivamente acontecer.
Previsto na Constituição da República Portuguesa, o Tribunal de Contas, que “é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das despesas públicas e de julgamento das contas que a lei mandar submeter-lhe”, tem competências para, entre outros, dar parecer sobre a Conta Geral do Estado, bem como para fiscalizar a execução do Orçamento do Estado.
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