A decisão do Tribunal da Relação é favorável aos trabalhadores, que reivindicavam o fim da laboração contínua e o direito ao descanso.
Os horários em regime de laboração contínua que a Matutano tem vindo a impor aos seus trabalhadores têm sido fortemente contestados pelos funcionários e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN).
«A laboração contínua traz para os trabalhadores uma constante desregulação e desorganização, quer a nível físico, quer na sua vida social e familiar», afirma em nota a estrutura sindical, destacando que esta é «altamente prejudicial, diminuindo o nível de felicidade e realização dos trabalhadores e consequentemente a própria produtividade e bem-estar emocional».
O Tribunal da Relação de Lisboa veio agora negar a razão à empresa, que tinha recorrido de uma primeira decisão favorável aos trabalhadores.
Esta decisão vem, «mais uma vez», confirmar que «os interesses dos trabalhadores são superiores às imposições da administração da Matutano», afirma o SINTAB, acrescentando que a mensagem dos trabalhadores é clara: a luta vai continuar até que a Matutano suspenda de uma vez por todas a laboração contínua.
O regime de laboração contínua está previsto no Código do Trabalho para os casos onde existam serviços ou produções que, devido à sua importância, não podem ser interrompidos de qualquer forma.
A fábrica da Matutano, no Carregado (distrito de Lisboa), é actualmente detida pelo grupo PepsiCo e dedica-se à produção de vários bens alimentares, nomeadamente várias marcas de batatas fritas.
www.abrilabril.pt
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