Permitam-me antes de mais que vos saúde e saúde esta iniciativa e o momento em que se realiza.
O Algarve e as suas populações, se antes da epidemia enfrentavam graves problemas resultantes de um desastroso modelo de desenvolvimento regional e de uma política nacional que o fomentou, vivem hoje um momento particularmente difícil que não pode ser calado.
As populações do Algarve precisam de ser ouvidas e de ver urgentemente os seus problemas considerados.
Vieram aqui a esta audição testemunhos que revelam a gravidade da situação que se vive nos mais diversos domínios e as fragilidades a que a política de direita conduziu esta Região, mas também o País.
Não são apenas os graves problemas de saúde e sanitários aos quais é preciso reforçar a resposta, são os problemas sociais e económicos que estão agora dramaticamente agravados com a epidemia.
Esta região está a sofrer mais do que nenhuma outra, quer os impactos directos da epidemia, quer o aproveitamento que dela tem sido feito por parte dos grupos económicos.
Uma realidade que não acontece por acaso.
Ao longo de décadas o Algarve foi o laboratório da transformação do nosso País num jardim à beira mar plantado, sem produção, sem actividade produtiva, vivendo apenas dos serviços e das magníficas condições que tem para a actividade turística.
As consequências deste modelo que sufocou o Algarve e que alguns gostariam de estender por todo o território nacional estão à vista, com a região a ser a mais atingida pelo desemprego, que aumentou mais de 60% ao longo de 2020.
O desemprego cresce no Algarve mais do que em qualquer outro ponto do País porque é aqui também que imperam os contratos de trabalho precários, o trabalho sazonal e mal pago, a desprotecção social e o trabalho informal e clandestino.
Em momentos de algum crescimento económico consegue-se mascarar essa realidade, mas em situações de crise como a que estamos a viver, os efeitos são absolutamente assustadores, com a pobreza a entrar pela casa de muita gente como se confirma pelo recurso ao apoio alimentar.
É também no Algarve que se registou no ano que passou a maior quebra da actividade económica, acompanhando aliás aquilo que já tinha acontecido na crise anterior, sem que se tivessem entretanto tirado as devidas lições.
Os testemunhos que hoje aqui ouvimos dão-nos contudo uma imagem mais vasta do sobressalto que atinge hoje este território.
A situação das micro, pequenas e médias empresas é disso um exemplo. Muitas delas dependentes do turismo, são hoje milhares as que estão com a porta fechada.
Sectores da restauração, do alojamento, da animação turística, das agências de viagens, dos bares e discotecas, do transporte de passageiros incluindo o táxi, do comércio local, dos cabeleireiros e barbeiros, dos ginásios e tantos outros vivem dias de enorme angústia, sendo que alguns podem já ter desistido de voltar a abrir as suas portas.
Ouvimos as grandes cadeias de hotéis e os grupos económicos ligados aos grandes interesses turísticos que acumularam milhões nos últimos anos clamarem por mais apoios públicos, quando aquilo que se exigia e exige é mobilizar os recursos disponíveis para ir ao encontro das necessidades dos MPME.
No último Orçamento do Estado, foram aprovadas, por proposta do PCP, medidas que não dão a mínima desculpa ao Governo para não acudir aos problemas. Mas o que a realidade nos está a demonstrar é que, por via da regulamentação posterior que o Governo fez, se mantém a exclusão de milhares de micro e pequenas empresas dos apoios decididos.
O Governo subverte e contraria mesmo o que a Assembleia da República votou: Orçamento do Estado, Orçamento Suplementar e leis, através de subterfúgios, pela regulamentação, pelo atraso na regulamentação, pelo plafonamento insuficiente de verbas para as medidas (como se verificou no programa Apoiar, cujas verbas se esgotaram a 5 de Fevereiro) nos prazos para candidaturas curtos, e pela incapacidade e impotência dos serviços de contacto com as empresas. É escandaloso!
Mas não sabemos desta realidade apenas pelas muitas cartas que recebemos.
O problema é que está escrito e inscrito nas regulamentações diárias que vão sendo publicadas, os vários obstáculos que continuam a excluir micro e pequenas empresas dos apoios estabelecidos: se não é pelo tipo de contabilidade é porque não têm trabalhadores a seu cargo; se não é pelos trabalhadores é porque não têm capitais próprios; se têm capitais próprios é porque só se estabeleceram em 2020; se se estabeleceram antes é porque escolheram um CAE não abrangido, mesmo que os seus prejuízos sejam muito grandes. Há sempre um «se» a contrariar o que foi aprovado na Assembleia da República no Orçamento do Estado para 2021, e até antes.
O Governo até pode chegar ao fim desta epidemia com um défice das contas públicas relativamente controlado, mantendo-se debaixo da alçada do Euro e da rédea curta de Bruxelas, mas a questão está em saber com que País, com que tecido económico, com que desemprego, com quantas fraturas sociais profundas é que ficaremos.
O País precisa de tirar lições da realidade que ficou exposta pela epidemia, mas nem o PS e seu Governo até hoje o fizeram, nem PSD e CDS, nem os seus parceiros Chega e Iniciativa Liberal no projecto reaccionário e revanchista de relançamento de uma agravada política de retrocesso económico e social, estão interessados em colher tais ensinamentos.
Lições que contrariam e põem em causa as opções políticas nucleares de décadas de governação à direita e que a manterem-se não só não dão resposta aos problemas nacionais, como, aprofundando défices e problemas estruturais acumulados, tenderão a agravar as consequências inerentes à actual situação.
A realidade actual tornou ainda mais evidente a importância do papel dos trabalhadores e a centralidade do trabalho na sociedade que neste período se revelou em toda a sua magnitude, que urge valorizar e dignificar e não tem sido.
Mostrou a importância de manter e reforçar a natureza pública de áreas cruciais para garantir a qualidade e o acesso universal a direitos e serviços fundamentais, como a saúde, bem como o papel da Segurança Social pública.
Tornou ainda mais evidente a importância da produção nacional, do mercado interno e a necessidade do País não prescindir do objectivo de assegurar a sua soberania alimentar e ter os sectores estratégicos nas mãos do País.
Evidenciou as opções erradas que constituem a subordinação da política orçamental às imposições da União Europeia, bem como os problemas que resultam da ausência de soberania monetária e orçamental.
Lições que dão razão ao PCP, quando desde sempre se tem batido pela libertação do País dos constrangimentos do Euro e das suas políticas orçamentais restritivas que nos limitam e retraem o investimento, que nos impedem de adquirir os equipamentos de que o País carece, de construir infraestruturas, de assegurar serviços púbicos essenciais. Quando durante anos, e praticamente sozinho, o PCP chamava à atenção para a necessidade de assegurar prioritariamente a defesa e o desenvolvimento dos sectores produtivos nacionais, para produzirmos cá o que nos impuseram comprar lá fora.
Quando avançamos com as propostas visando recuperar para o País, sectores estratégicos que nunca deviam ter sido privatizados. Quando defendemos a necessidade, contra a ideologia dominante, de caminhar nas duas pernas, na do mercado interno e na da exportações e não apenas nesta, no caso do Algarve ficando demasiado dependente de um só sector de actividade económica.
Lições que apontam para a necessidade de assegurar uma política alternativa, patriótica e de esquerda.
Os problemas estão aí. Precisam-se e exigem-se respostas de emergência, mas também de respostas de fundo.
Quando aqui ouvimos os profissionais da saúde a darem o seu testemunho do papel hercúleo que têm desenvolvido para salvar vidas, tratar a Covid-19 e outras patologias, percebemos o quão importante é defender o SNS, alargar a sua capacidade de resposta, investir os recursos públicos, não no financiamento dos hospitais privados que se multiplicam nesta região, mas no seu robustecimento, incluindo com o reforço dos cuidados de saúde primários, como apontam os 150 milhões de euros que ficaram inscritos no Orçamento do Estado para esse fim por proposta do PCP, já para não falar do sempre adiado Hospital Central do Algarve que nunca saiu do papel.
Esta semana foi decidido um novo Estado de Emergência. Como o PCP tem afirmado, o Estado de Emergência e o confinamento são excepção, não são solução.
O prolongamento da situação actual é insustentável. Portugal precisa de encontrar uma resposta eficaz que trave a epidemia no imediato e impeça o seu recrudescimento no futuro, adotando medidas sanitariamente adequadas mas também equilibradas quanto aos seus impactos económicos e sociais.
Avançar com a vacinação, aumentar o rastreio e a testagem de contactos e reforçar os profissionais de saúde do SNS, proteger os trabalhadores que continuam a trabalhar e avançar com medidas que permitam abrir, o mais rapidamente possível e em condições de segurança sanitária, as actividades que foram encerradas.
No plano da saúde, a prioridade tem de ser a de travar a epidemia no imediato e criar condições para que o descontrolo da sua propagação não se repita no futuro.
A vacinação e o reforço das equipas de saúde pública, responsáveis pelo trabalho de identificar, isolar e testar contactos, são elementos fundamentais da resposta.
O avanço da vacinação é, aliás, um dos elementos mais relevantes para que os portugueses possam encarar o futuro com maior confiança.
Mas o tempo urge. A Comissão Europeia só consegue dar resposta à trágica escassez de vacinas exigindo que os laboratórios com quem tem contratos cumpram os prazos, subcontratando outros laboratórios europeus.
Ao mesmo tempo deve fazer com urgência contratos com outras vacinas já em aplicação noutros países com êxito. È isso que se impõe. Mas impõe-se também encontrar outras soluções pelo governo português.
Portugal não pode ficar amarrado de pés e mãos às únicas opções da União Europeia e aos constrangimentos resultantes da falta de vacinas por incapacidade de produção e recusa de suspensão de patentes por parte das farmacêuticas com quem a União Europeia contratou.
O que exige que o nosso País assuma a opção soberana de diversificar a compra de vacinas autorizadas pela OMS a outras farmacêuticas.
Estes são os caminhos e não os confinamentos sucessivos que apenas dão respostas pontuais e parciais com todas as consequências negativas que se conhecem e apenas adiando o problema de fundo.
Não podemos continuar atrás do prejuízo, o tempo é vital!
Veio aqui à audição o testemunho do que se passa com os profissionais da Cultura e dos espectáculos, numa região onde este sector está intimamente ligado à actividade turística, e percebemos o quão importante e necessário é garantir medidas de apoio extraordinário no âmbito cultural e artístico. A situação de imensa precariedade que afecta os trabalhadores das artes e da cultura, bem como a tremenda instabilidade da esmagadora maioria das estruturas que operam nesta área e que ficaram sem qualquer rendimento, precisa de ser rapidamente ultrapassada. Tal como precisam de ser ultrapassadas as barreiras no acesso às medidas de apoio que ainda agora permanecem. A desregulação do trabalho artístico e cultural empurrou milhares de trabalhadores para a informalidade. Muitos foram empurrados para fora do sistema, perdendo o acesso à protecção social. É preciso garantir apoios de emergência e que os apoios tenham valores dignos, que permitam aos trabalhadores viver. Urge que cheguem rapidamente ao terreno e sejam pagos a breve trecho.
Quando aqui ouvimos os homens e as mulheres ligados ao movimento associativo e ao desporto e olhamos para os impactos dos sucessivos confinamentos e estados de emergência sem que ao longo destes meses o governo tenha feito o mínimo esforço para olhar para a realidade de milhares de associações e clubes, para a formação desportiva dos nossos jovens e crianças, para o que representam estes espaços de participação popular, ignorando as muitas propostas que o PCP apresentou, ficamos com natural apreensão pois as consequências deste alheamento dos poderes públicos poderão ser irreversíveis no nosso tecido associativo. E não, não são coisas pequenas ou menores como alguns pensam.
As actividades culturais, desportivas e recreativas são parte da nossa identidade, são fundamentais para a nossa saúde, são um testemunho da nossa humanidade, da nossa vida colectiva, que nos identifica e emancipa enquanto povo.
Mas temos outros problemas aos quais urge dar resposta. Sabemos que ao longo dos meses se têm registado situações gravíssimas em muitos lares que põem a nu as fragilidades e lacunas de muitos deles.
São situações que evidenciam fragilidades, bem patentes no agravamento do número de contágios entre trabalhadores e idosos.
É fundamental que sejam avaliadas e reajustadas as medidas tomadas ao longo destes meses, adotando respostas de emergência, de reforço de trabalhadores para suprir as carências de recursos humanos que permitam assegurar o cumprimento dos planos de contingência, para assegurar a qualidade dos cuidados diários aos idosos, a defesa da sua saúde relativamente a diferentes patologias.
São precisas com urgências soluções articuladas, envolvendo equipamentos sociais existentes, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a assumpção por parte do Estado das responsabilidades no âmbito destas respostas sociais. Entre outras medidas, não se pode adiar o reforço de trabalhadores para a rede de lares com contratação através da Segurança Social, garantindo a estabilidade do vínculo e os demais direitos destes trabalhadores.
O alargamento e requalificação da rede de equipamentos sociais, incluindo com a criação de vagas em resposta pública, recorrendo a equipamentos da Segurança Social. A imediata promoção de um plano de desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados e o reforço da resposta pública em unidades de convalescença e reabilitação.
Mas se são precisas soluções para defender a saúde dos idosos, é preciso também garantir condições de vida dignas a todos os reformados e pensionistas.
É conhecida a nossa luta a favor do melhoramento das reformas e pensões nestes últimos cinco anos. E para o presente ano tudo fizemos para assegurar que em 2021 os reformados e pensionistas tivessem um aumento de 10 euros no valor das suas reformas e pensões.
Outro problema que se impõe dar resposta e que aqui veio tem a ver com a situação das famílias com crianças e jovens em casa e com ensino à distância, muitas em teletrabalho ou a ter de accionar o mecanismo de assistência à família.
Num momento em que está decretado o confinamento, que está imposto o teletrabalho em muitas empresas e sectores de actividade, em que as creches e escolas estão encerradas, é fundamental que não se repliquem medidas que se mostraram erradas no primeiro confinamento.
O corte de um terço do salário para quem tem de ficar em casa com as crianças é inaceitável e tem de ser corrigido rapidamente.
Quem está em casa de assistência aos filhos tem de ter o salário pago a 100% e não os actuais 66%, que empurram as famílias com crianças a cargo para níveis ainda maiores de dificuldades económicas e de pobreza.
Da mesma forma, não pode ser negado aos filhos dos trabalhadores em teletrabalho o direito a serem acompanhados pelos pais.
O PCP propõe que quem está em teletrabalho tenha direito a accionar a assistência a filho e que seja eliminada a regra que impede que um dos pais esteja de assistência se o outro estiver em teletrabalho.
Garantir que os pais têm condições para acompanhar as crianças neste período, que não têm cortes nos rendimentos por causa disso, não pode ser olhado como mera despesa. É investir na qualidade de vida das crianças e dos jovens.
No próximo dia 18 vão a debate na Assembleia da República as propostas do PCP para resolver estes problemas.
Aqueles que há meses chumbaram estas propostas têm agora a oportunidade de corrigir esta situação de injustiça em que estão colocadas famílias e crianças.
Mas se urgem medidas de emergência para acudir aos muitos problemas sociais, Portugal precisa de pôr em marcha um verdadeiro programa de desenvolvimento do País e de cada uma das suas regiões.
Este é o momento para corrigir erros estratégicos e romper com um rumo que tem desprezado as actividades produtivas e aprofundado a dependência externa.
Este é o tempo de olhar com seriedade para aqueles que são os principais défices e estrangulamentos nacionais mas também para observar os recursos e potencialidades existentes e reorientar a economia nacional para uma política de substituição de importações por produção nacional.
Desde logo, para a produção de alimentos, particularmente em sectores estratégicos como a carne ou o pescado. Mas também para a produção noutros sectores, seja de medicamentos e de equipamentos médicos, de equipamentos e meios de transporte, de produção de energia, com a mobilização de recursos que apontem à soberania energética, entre outros.
É tempo de reindustrializar, diversificando regionalmente. Tempo de pôr Portugal a produzir nos mais diversos domínios, o que exige não esquecer a valorização e defesa da base industrial existente, nomeadamente a industria transformadora e as possibilidades de desenvolvimento que esta comporta, incorporando avanços científicos e tecnológicos que estão em curso, designadamente no plano da digitalização e robotização.
É tempo de avançar com uma verdadeira política de aproveitamento dos recursos marinhos.
Apostar num efectivo apoio às MPME, parentes pobres do apoio púbico ao investimento produtivo e assegurando, sem condicionalismos prévios, o acesso às verbas resultantes da conjugação dos Quadros Financeiros Plurianuais e do chamado Fundo de Recuperação – a tão cantada bazuca – que, não sendo o que se impunha, não pode ser sugada pelos negócios do grande capital económico e financeiro.
Sim, este é o tempo de reforçar o investimento, aproveitando também ao máximo as possibilidades abertas pela situação de baixas taxas de juro, mobilizando recursos para investimentos criteriosos e com retorno.
Portugal precisa de soluções para garantir o pleno emprego. Soluções para reduzir as acentuadas desigualdades e injustiças sociais.
Soluções que passam por assumir como uma questão decisiva para o País a necessidade de valorizar salários e direitos dos trabalhadores. O aumento geral dos salários, incluindo o Salário Mínimo Nacional que ficou aquém do necessário e possível.
Uma emergência nacional, para uma mais justa distribuição da riqueza, para a dinamização da economia nacional, para fortalecer a Segurança Social e assegurar melhores pensões no futuro.
É preciso defender o direito a uma vida digna para todos e é preciso defender a soberania nacional.
É por esse País soberano, por esse Portugal com futuro que continuaremos a lutar.
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