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terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Sindicato denuncia despedimentos nas cantinas escolares e ACT obriga empresa a corrigir contratos


 expresso.pt


O Sindicato dos Trabalhadores de Indústrias de Hotelaria, Turismo Restaurantes e Similares do Norte denunciou ao "Jornal de Notícias" que, desde o encerramento das escolas, a 22 de janeiro, já foram despedidos dos refeitórios escolares 250 trabalhadores.

A estrutura sindical avança que várias empresas concessionárias "alegaram o período experimental ou o facto de os contratos terem termo incerto para despedirem os trabalhadores". "Todos estes contratos são ilegais e, por isso, todos os despedimentos também são ilegais", refere o sindicato em relação às empresas Eurest e Sotratel.

Ao "Jornal de Notícias", o Ministério do Trabalho admitiu que "as situações de incumprimento que chegam ao conhecimento" daquela tutela são encaminhadas para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Aliás, este ministério encaminhou para a ACT uma denúncia do Bloco de Esquerda e, neste momento, a ACT advertiu a empresa Uniself, que gere cerca de 300 cantinas escolares, a corrigir os contratos feitos nas escolas públicas de Loures, sob pena de multa.

"A Uniself tem vindo a ser acompanhada pela ACT, tendo sido alvo de visita, no final do ano passado, para averiguação das cláusulas abusivas nos contratos de trabalho, celebrados nos refeitórios das escolas públicas do concelho de Loures", explicou a ACT.

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