Os dados divulgados pela Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, relativos ao ano passado, revelam que foram pescadas 90,3 mil toneladas de peixe, o que significa uma redução de 25% face a 2019.
A redução da captura correspondeu também a uma diminuição das vendas nas lotas do continente, registadas em 193,5 milhões de euros, o que corresponde a menos 20% face ao ano anterior.
O sector da pesca e os seus trabalhadores também sofrem as consequências económicas e sociais decorrentes das medidas restritivas impostas para o combate à pandemia.
Se, por um lado, em 2020 ocorreu uma redução significativa na procura por parte do sector da restauração e hotelaria, que viu a sua actividade encerrada e limitada, também se verificou que a maior parte das embarcações recorreu a ajudas do Estado para não pescar por 60 dias, como explicou, em declarações à imprensa, o presidente da Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco (ANOP Cerco), Humberto Jorge.
Para além disto, o dirigente lembra ainda que, com a identificação de muitos casos de tripulantes infectados, e obrigados a isolamento profiláctico, muitas foram as embarcações que tiveram de parar a actividade.
Recorde-se que, para agravar a situação, a pesca da sardinha está, neste momento, proibida para cumprimento das imposições da União Europeia (UE).
Esta situação de crise tem efeitos dramáticos num sector já muito fustigado pelos baixos e incertos rendimentos dos pescadores, assim como pelas imposições e quotas definidas ao nível da UE, que são contestadas pelos trabalhadores do sector no País.
De facto, ao longo dos anos, o sector tem enfrentado uma queda muito significativa no número de profissionais, em consequência dos baixos salários e da instabilidade, assim como uma redução e envelhecimento da frota. Ao que se soma o problema da desvalorização do pescado na primeira venda, numa desproporção perante o preço apresentado ao consumidor.
Veja-se ainda que, neste contexto muito difícil, os fundos da UE para 2021-2027 para o sector prevêem um corte face ao quadro plurianual anterior, o que significa que o sector ficará ainda mais desprotegido, num quadro em que a intervenção dos governos nacionais está limitada, uma vez que esta competência se mantém como exclusiva da UE, desde o Tratado de Lisboa.
Esta situação afecta de forma particular o País, que tem a segunda maior Zona Económica Exclusiva da UE, mas que ainda assim continua com um peso decisório reduzido na determinação da política de pescas.
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