Em declarações à agência Lusa, a deputada comunista Diana Ferreira disse que o PS "tem de explicar o significado" do voto favorável no projeto-lei do PCP que prevê a revogação do alargamento do período experimental de 90 para 180 dias.
"Se é um voto consequente e consequente, nomeadamente, no processo de especialidade com medidas que combatam todas as formas de precariedade, ou se não passou de fogo de vista", completou.
A deputada referia-se a declarações do deputado do PS Nuno Sá, ao jornal Público, admitindo que há matérias em que o Partido Socialista está menos próximo do PCP do que outras, indicando a questão do período experimental.
No final de junho, o PS aprovou, na generalidade, um projeto de lei do PCP com medidas de combate à precariedade, limitando os contratos a prazo e revogando o alargamento do período experimental na contratação de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.
Citado pelo Público, Nuno Sá afirmou que havia "objetivos gerais comuns", mas que a aprovação do diploma "não significa um cheque em branco à proposta do PCP".
Questionada sobre estas declarações, a deputada do PCP disse que "isto não é nenhum cheque em branco, porque as propostas do PCP estão lá, claramente, no papel", e que o "PS sabia perfeitamente o que estava a votar quando voto".
Por isso, a bancada comunista instou também o PS a dizer "se está ou não disponível" para dar 'luz verde' às medidas para combater a precariedade.
"O PS vai ter de decidir e demonstrar o que quer, e decidir de que lado é que está nesta matéria. Se está efetivamente na defesa dos direitos dos trabalhadores, da elevação das suas condições de vida, da reposição de um conjunto de direitos laborais, ou se afinal está a ceder aquelas que foram as pressões e as chantagens feitas pelo patronato", finalizou.
Na última revisão à lei laboral, publicada em 2019, o período experimental foi aumentado de 90 para 180 dias. O PCP propõe a revogação deste alargamento no caso dos jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.
O alargamento do período experimental foi uma das mudanças à lei laboral sobre a qual foi feito um pedido de verificação de constitucionalidade, tendo o Tribunal Constitucional considerado inconstitucional apenas a parte que se refere aos trabalhadores que estejam à procura do primeiro emprego, "quando aplicável a trabalhadores que anteriormente tenham sido contratados, com termo, por um período igual ou superior a 90 dias, por outro(s) empregador(es), por violação do princípio da igualdade".
Sem comentários:
Enviar um comentário