João Oliveira, presidente do grupo parlamentar do PCP, fez declarações aos órgãos de comunicação social onde criticava a tentativa de Francisco Assis, novo Presidente do Conselho Económico e Social (CES), se tentar imiscuir nas negociações que o PCP está a realizar com o Partido Socialista acerca da lei laboral. Relembrando que o parlamento tem a legitimidade do voto popular, João Oliveira disse que Assis se deveria pôr no seu lugar. (aqui).
Francisco Assis, numa atitude sem paralelo em presidentes anteriores do CES, faz um comunicado oficial (aqui) enquanto presidente daquele órgão a fazer um ataque totalmente desajustado a João Oliveira e ao PCP.
Todo o comunicado é um tratado do que é a costumeira vitimização de Assis e do que nunca ninguém com o mínimo sentido do lugar institucional que ocupa deveria escrever.
Mas destaco o ponto 5, que é quase divertido de tão absurdo. Nele pode ler-se que “Não preciso que ninguém me ponha no meu lugar, tal como eu não pretendo determinar o lugar dos outros. Esta linguagem é imprópria de uma democracia. Adequa-se melhor a regimes em que o lugar dos democratas é nas prisões”.
O ponto 5 deste comunicado é um clássico de Francisco Assis. Sempre que alguém discorda dele pela esquerda, não resiste a sugerir que o seu opositor tem simpatias pelo totalitarismo para ganhar a discussão pela pretensa moral e não pelo argumento.
Não houve aqui ponta de ameaça nem desajuste no tom. Foi apenas um deputado eleito por sufrágio universal a relembrar a um presidente eleito indiretamente pelos deputados que não preside nem a uma câmara alta, nem a um senado nem a uma câmara corporativa: preside a um mero órgão consultivo.
Bem sabemos que o lugar lhe foi legado para fazer de força de bloqueio a arranjos progressistas no parlamento. Está a fazer bem o seu papel. Mas os deputados têm o direito de lhe relembrar a sua legitimidade relativa face ao parlamento. E isso é explicar a democracia. Livre, plena e renovada a cada novo mandato. Ao contrário da constituição do órgão a que preside, onde os mesmos burocratas do patronato retalham o país há várias décadas.
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