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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) deliberou esta terça-feira a suspensão dos antigos presidentes do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves e Orlando dos Santos Nascimento.
A decisão baseia-se no envolvimento dos dois magistrados em casos de alegada distribuição fraudulenta de processos e na cedência abusiva do salão nobre do tribunal para julgamentos arbitrais.
Luís Vaz das Neves fica suspenso durante os próximos 210 dias, optando o CSM por não impor a aposentação compulsiva. Durante este período o magistrado vai ficar privado do seu salário.
Já Orlando dos Santos Nascimento fica com uma suspensão de 120 dias, e pode ficar sem salário e sem trabalhar durante esse período caso a decisão seja confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
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