Em comunicado, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia que o subsídio extraordinário de risco, a valorização da remuneração do trabalho suplementar e os dias de férias adicionais não saíram do papel em muitas unidades de saúde.
Em resposta ao incumprimento destas medidas de compensação dos profissionais de saúde, previstas em Orçamento do Estado para 2021, os sindicatos da FNAM vêm-se forçados a «ponderar a reclamação de direito, por via judicial, contra as instituições de saúde incumpridoras, em defesa dos seus associados».
Salvaguardando que há instituições de saúde cumpridoras, a federação afirma que existem muitas outras em que estas medidas têm sido simplesmente ignoradas, aplicadas de forma discricionária ou assimétrica, e até confiscadas após atribuição inicial.
«Contrastando com o aparato com que estas medidas foram anunciadas pelo Governo, a sua aplicação denuncia que nunca houve intenção genuína de compensar os profissionais de saúde», pode ler-se na nota.
Uma vez que a tutela não mostra iniciativa de auditar o processo, a FNAM irá promover um inquérito nacional com o intuito de perceber até onde a aplicação destas medidas falhou.
Este problema vem somar-se ao problema de fundo, como seja a ausência de reformas estruturais, de uma real valorização do trabalho médico e de mais investimento na capacitação do Serviço Nacional de Saúde, conclui a estrutura sindical.
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