Vamos lá resumir a história: Um comité europeu de peritos apreciou três candidatos portugueses para o cargo de procurador europeu. Escolheu Ana Carla Almeida.
O Conselho Superior do Ministério Público português preferiu outro dos três candidatos, José Guerra. O Governo secundou esta escolha. Foi José Guerra que acabou por ser nomeado.
O cargo em causa resulta da criação, em 2017, da Procuradoria Europeia, onde estão 22 procuradores, um por cada um dos Estados-membros dessa instituição, que se dedica a investigar crimes económicos.
Uma missiva enviada ao Conselho da União Europeia, onde a parte portuguesa explica a preferência por José Guerra, dá pelo menos três indicações erradas sobre as qualificações deste procurador: a de que seria procurador-geral-adjunto, a de que liderou a investigação às fraudes na UGT com fundos europeus e a de ter estado noutro processo sobre a Junta Autónoma das Estradas.
Esta trapalhada só tens duas soluções: ou alguém foi incompetente a fazer a tal nota para o Conselho Europeu ou alguém manipulou propositadamente essa informação.
Se alguém foi incompetente, era bom que se soubesse e era correto que essa pessoa aparecesse e explicasse porque e como cometeu tanto erro num único documento.
Se alguém manipulou propositadamente esta informação, então subimos de nível e estamos, de facto, perante uma suspeita de intervenção com intencionais efeitos políticos.
Ouvi na RTP a ministra da Justiça a dar explicações sobre este assunto.
Parece-me correto concluir que Francisca Van Dunem optou por não procurar incompetentes nos serviços que ela própria diz que produziram tal documento e que se limitou a aceitar a explicação atrapalhada que esses tais "serviços" lhe deram.
Como ela, por outro lado, nega qualquer ato de manipulação intencional do currículo do procurador José Guerra, chegamos então a um beco sem saída: se não há nenhuma cara para a eventual incompetência nem qualquer rosto para a possível manipulação política, sobra a impossível hipótese do erro de geração espontânea...
No Telejornal, perguntaram a Francisca Van Dunem por que razão o Governo deu ao Conselho Europeu o nome de José Guerra em vez do preferido no comité independente de peritos europeus. Ela justificou-se com a decisão do Conselho Superior do Ministério Público português: "Porque, para as instituições portuguesas, que são igualmente independentes, que nós respeitamos, que são constitucionais, ele é o melhor", disse.
Questionada sobre a razão do envio da nota onde estão estes erros, quando supostamente o currículo correto de José Guerra estava na documentação anexada, Van Dunem afirmou que tal informação era para diplomatas ou negociadores: "Este trabalho é um trabalho que não é feito só com base em documentação, é um trabalho que é feito também com base em muita diplomacia e muita discussão entre as várias estruturas do Conselho".
A polémica sobre o processo que levou à preferência de José Guerra sobre Ana Carla Almeida precisa de ser melhor explicada, mas também estou convencido que, daqui a umas semanas, depois de os partidos e de o Governo fazerem os respetivos números habituais, será uma polémica morta.
A polémica que me interessava discutir, mas para a qual a maioria da nossa patriótica classe política não está disponível, é outra: porque carga de água uma comissão europeia de peritos tem de apreciar e classificar três candidaturas portuguesas a um cargo onde cada Estado designa, de forma autónoma, uma pessoa?
Porque é que os tais peritos europeus, sejam eles lá quem forem, não se limitam a confirmar se a proposta portuguesa corresponde aos critérios exigidos para a entrada na Procuradoria Europeia e, se assim for, aceitam sem comentários a pessoa em causa?
Porque é que uma nomeação deste tipo exige, como disse Van Dunem, "muita diplomacia e muita discussão" com as instituições europeias?
A Alemanha ou a França, por exemplo, submetem-se também a este tipo de discussões para um cargo em que a escolha é nacional e não comunitária?
Será por abusos europeus como estes que Dinamarca, Hungria, Irlanda, Polónia e Suécia ainda não aceitaram entrar nesta Procuradoria Europeia?
Porque é que Portugal se submete a este tipo de humilhação e a este tipo de interferência no exercício de um ato soberano básico?
Porque é que somos, quase sempre, os patetas alegres da União Europeia?
E porque é que nenhum dos candidatos à Presidência da República discute este assunto, que é um assunto de soberania?
OUÇA AQUI PEDRO TADEU
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