Comunicado do Comité Central do PCP de 29 de Fevereiro e 1 de Março de 2020

O Comité Central do PCP, reunido a 29 de Fevereiro e 1 de Março, avaliou a situação política, económica e social nacional e os desenvolvimentos da luta de massas, debateu aspectos da situação internacional, apontou as linhas de orientação para a intervenção e o reforço do Partido, e aprovou as resoluções sobre a preparação do XXI Congresso do PCP e sobre as comemorações do Centenário do Partido

I - A situação do País – traços e perspectivas
A realidade nacional continua marcada por profundas injustiças, desigualdades e dependências que são inseparáveis de uma política que, ao longo de décadas, tem servido os interesses do grande capital e submetido o País às imposições da União Europeia e do Euro.

Os problemas estruturais do País continuam sem encontrar resposta nas opções do Governo PS que, por força da alteração do quadro político, se encontra mais liberto para aprofundar aspectos centrais da política de direita.

A situação do País exige uma forte e determinada intervenção do PCP, agindo para resistir e avançar, combatendo o branqueamento da acção de PSD e CDS, denunciando as opções do Governo PS, combatendo projectos e forças reaccionárias que, no quadro da sua agenda e estratégia antidemocrática, instrumentalizam insatisfações, impondo-se o reforço do Partido e a intensificação da luta por uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que responda às aspirações dos trabalhadores e do povo português.

II - Intervir e avançar por uma política patriótica e de esquerda
1. Os primeiros meses após as eleições de 6 de Outubro de 2019 confirmam um quadro político e institucional distinto da legislatura anterior, que põe em evidência a contradição entre as opções que moldam a política de direita e as respostas que a situação do País reclama no plano económico, social e da defesa da sua soberania.

Uma realidade da qual o grande capital procura tirar partido, reforçando o seu poder, domínio e influência na sociedade portuguesa, quer aproveitando as vantagens de um Governo comprometido com os seus interesses, quer patrocinando o branqueamento de PSD e CDS, promovendo o Chega e a Iniciativa Liberal, e difundindo concepções reaccionárias e antidemocráticas. Insere-se nesse processo a presença de novos factores de acção e diversão política e ideológica, e a recorrente instrumentalização de temas escolhidos para animar preconceitos anticomunistas, a partir de poderosos meios de comunicação que controlam.

O Comité Central do PCP chama a atenção para a operação que PSD e CDS desenvolvem não apenas para procurar branquear responsabilidades passadas, como para recuperar e reanimar processos de subversão da Constituição da República Portuguesa e do regime democrático, com destaque para o objectivo de alterações das leis eleitorais, da legislação laboral, do enquadramento da justiça, de limitações do direito à saúde e à educação, do ataque à Segurança Social.

Uma operação que, reunindo indistintamente forças e partidos de direita, PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, dá expressão, sob diversos posicionamentos, aos interesses e projectos do capital monopolista.

Rejeitando deturpações sobre uma alegada “maioria de esquerda” que nunca existiu, o Comité Central do PCP reafirma que o Partido prosseguirá a sua intervenção e iniciativa próprias, guiadas pelo seu compromisso com os trabalhadores e o povo, determinadas pelo seu programa e projecto político. Assumindo-se como força de oposição a tudo o que contrarie ou faça retroceder os direitos dos trabalhadores e do povo, e como força indispensável para que, com a sua iniciativa, se avance na conquista de novos direitos, o PCP bate-se pela concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda.

2. No início da terceira década do século XXI, Portugal é um País confrontado com graves problemas económicos e sociais e com profundos défices estruturais que estão na origem de uma elevada dependência externa. Amputado de importantes instrumentos de soberania, como a monetária, o País carrega uma dívida pública que consome parte importante dos seus recursos. A maioria das empresas e sectores estratégicos, entretanto privatizados, estão hoje sob o domínio do grande capital estrangeiro, que representa já 50% do capital das 500 maiores empresas no País. Situação que coexiste com uma estrutura de baixos salários, reformas e pensões.

Uma realidade onde se acumulam profundas injustiças sociais. Os lucros e privilégios de uns poucos contrastam com as dificuldades, as privações e a situação de pobreza de muitos. Os serviços públicos, onde faltam milhares de trabalhadores, debatem-se com situações de ruptura – dos hospitais às escolas, dos tribunais às forças de segurança. Emergem e agudizam-se problemas de enorme sensibilidade social, designadamente no acesso à habitação (com uma insuportável escalada de preços e falta de oferta pública), às creches ou aos cuidados com os mais idosos. O investimento público – apesar de uma ligeira reanimação - mantém-se a níveis claramente insuficientes (comparáveis aos de 1995) para responder às necessidades de reposição do desgaste de equipamentos e infra-estruturas, quanto mais para resolver problemas que se arrastam há décadas como se viu recentemente com as cheias no Baixo Mondego. Os meios, que são sempre escassos quando se trata de garantir os direitos dos trabalhadores e do Povo, abundam quando se trata de conceder benefícios e privilégios ao grande capital, designadamente por via dos apoios à banca privada, das Parcerias Público Privadas ou de volumosos benefícios fiscais.

Destaca-se na realidade económica: o insuficiente ritmo de crescimento económico presente desde a integração no Euro sendo que o crescimento de 2,2% do PIB alcançado em 2019, resulta ainda do efeito de medidas adoptadas na nova fase da vida política nacional; a crescente evolução negativa da balança comercial, reflexo das debilidades do aparelho produtivo nacional e das imposições da UE; a permanente saída de capitais e o aprofundamento do processo de crescente domínio da economia a partir do estrangeiro, de que é particular expressão o sector da banca, cada vez mais concentrado e controlado pelo grande capital espanhol, que no último mês alargou o seu domínio com a aquisição do EuroBic (ex-BPN) pelo Abanca.

Perante uma envolvente económica externa caracterizada por um elevado grau de incerteza, o Comité Central do PCP chama a atenção para os riscos que estão colocados à evolução da economia nacional, dada a sua elevada dependência e fragilidades estruturais.

3. A proposta de Orçamento do Estado para 2020 ficou marcada por insuficiências e limitações que resultam das opções do PS e do seu Governo, seja pela fixação do objectivo de alcançar um excedente orçamental, seja pela prioridade dada aos interesses do grande capital, em detrimento da resposta aos problemas estruturais do País e às necessidades dos trabalhadores e do povo. Apesar da aprovação, na fase de especialidade, de um conjunto de medidas positivas inseparáveis da iniciativa e contributo do PCP, continuou a ser evidente o contraste com o ritmo e o alcance das medidas concretizadas nos orçamentos da anterior legislatura e, sobretudo, a continuada ausência de resposta a problemas estruturais que se vão acumulando e agudizando.

A abstenção que o PCP assumiu na votação final global da proposta de Orçamento do Estado deu expressão a um posicionamento político que se distancia das opções do Governo PS nele reflectidas. Confirmou-se entretanto que, num quadro em que não pesando decisivamente para a sua aprovação, a intervenção e propostas do PCP foram decisivas para o que de positivo o Orçamento do Estado viu introduzido na sua versão final.

Destacam-se, entre outras medidas que decorrem da intervenção ou iniciativa do PCP: a concretização pelo quarto ano consecutivo de um aumento extraordinário das pensões de reforma de 6 euros e 10 euros; a concretização da gratuitidade das creches para as famílias do primeiro escalão e para as famílias do segundo escalão a partir do segundo filho; a criação do Laboratório Nacional do Medicamento, a partir do actual laboratório militar; a eliminação das taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde, cumprindo o que já estava adquirido com a recente Lei de Bases da Saúde; o compromisso de contratação de trabalhadores para o SNS; o reforço dos cuidados paliativos com a criação de mais equipas comunitárias; a consagração a partir do próximo ano lectivo da entrega de manuais escolares novos (sem devolução) a todas as crianças do 1.º ciclo; a redução do valor das propinas para a licenciatura; o alargamento do acesso às bolsas da acção social escolar no ensino superior; o compromisso de admissão de 2500 efectivos para as forças e serviços de segurança; o reforço das verbas de modo a consolidar e ampliar a redução do preço dos passes sociais nos transportes em todo o País; os apoios à modernização do sector do táxi; a opção pela prioridade da expansão da rede de Metro a Loures e Alcântara; o prolongamento até 2023 das chamadas tarifas reguladas de electricidade; a duplicação de bolsas para a criação literária; o apoio ao Museu Nacional Resistência e Liberdade na Fortaleza de Peniche; a requalificação do Teatro Camões; a contabilização do tempo de serviço para o cálculo da reforma dos profissionais da pesca; o congelamento das custas processuais e o alargamento das isenções na justiça.

4. O Governo prossegue a sua acção de favorecimento dos interesses dos grupos monopolistas. Na ferrovia renovou no final de 2019 a Parceria Público Privada com a Fertagus, do grupo Barraqueiro; nos aeroportos cede por inteiro aos interesses da multinacional Vinci, impondo a Base Aérea do Montijo e a manutenção da Portela, em detrimento de uma solução de futuro, construída de forma faseada, no Campo de Tiro de Alcochete; na saúde, acaba de anunciar o lançamento do concurso para nova Parceria Público Privada na gestão do Hospital de Cascais; na banca prossegue a transferência de recursos públicos para o Novo Banco, perspectivando-se que venham a ser entregues ainda este ano mais de 800 milhões de euros; nos correios, recusa a recuperação do controlo público dos CTT (no ano – 2020 - em que termina a concessão do serviço postal); os grandes rendimentos e o património de valor elevado não só permanecem intocáveis, como continuam a ser desenvolvidos instrumentos favoráveis a uma cada vez maior concentração da riqueza, por via fiscal ou de fundos públicos e comunitários actualmente em execução.

Da justiça na distribuição do rendimento ao combate às desigualdades territoriais, da resposta à pobreza aos problemas demográficos, da dinamização do mercado interno ao modelo de desenvolvimento a adoptar, a questão dos salários está no centro das opções políticas que se colocam na actualidade. O Governo PS e o grande patronato articulam-se, em convergência com PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, não só para impedir que o aumento dos salários seja assumido como emergência nacional, como para agravar a exploração. Assim é quando: se limita a subida do Salário Mínimo Nacional, impondo os 635€, em vez de se assumir o objectivo de 850€; se promove o bloqueio da contratação colectiva, mantendo a caducidade e não repondo o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; se apresenta para a Administração Pública, uma proposta base de aumento salarial de 0,3%, depois de 10 anos de congelamento salarial, não assegurando a recuperação de poder de compra perdido.

5. O Comité Central do PCP denuncia a opção do PS que, em convergência com PSD, CDS, PAN, Chega e Iniciativa Liberal, recusou uma vez mais a proposta para se avançar para a Regionalização, votando contra o Projecto de Resolução que o PCP levou à Assembleia da República. Posicionamento que não é iludido nem pela retórica, nem pelo recurso a manobras de diverso tipo, nomeadamente com a dita democratização das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR - ou com o chamado processo de descentralização, que mais não significa que a desresponsabilização da administração central com a passagem de competências e de encargos para as autarquias a que, de uma forma crescente, o Poder Local democrático se tem oposto.

O Comité Central do PCP denuncia a tentativa de instrumentalização política do tema da provocação da morte antecipada. Perante a aprovação na generalidade dos vários diplomas – do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal – com esse objectivo , o Partido manifestou, com fundadas razões, a sua oposição a essas propostas, reafirmando as reflexões e posições que já tinha expresso quando esta questão foi suscitada em Junho de 2018 e opõe-se a um referendo sobre esta matéria, particularmente sensível e complexa, e susceptível de todo o tipo de instrumentalizações.

O Comité Central do PCP considera que, perante quaisquer manifestações de racismo e xenofobia, aquilo que se exige é a firme condenação e combate às causas que lhe abrem espaço. O Comité Central do PCP alerta simultaneamente para a crescente exacerbação e fomento de conflitos raciais artificialmente inculcados na sociedade portuguesa a partir de diversas formas e agentes, que só beneficiam os que procuram o aproveitamento de clivagens, divisões e injustiças na sociedade portuguesa.

Face a desenvolvimentos do surto epidémico do Covid-19 (“corona vírus”) no País, o Comité Central do PCP sublinha que, mais do que uma abordagem sensacionalista e alarmista, o que se impõe são medidas de prevenção e capacitação do SNS – o único e real instrumento para uma resposta adequada, universal e pronta à situação.

6. A situação nacional põe em evidência a necessidade de se assegurar uma política que responda plenamente aos problemas do País. Portugal precisa de um outro rumo, em ruptura com a política de direita que os governos de PS, PSD e CDS prosseguiram anos a fio, e de assegurar os instrumentos necessários ao seu desenvolvimento soberano, com a libertação das imposições externas e da sua submissão aos interesses do grande capital.

Uma política patriótica e de esquerda que coloca como objectivos prioritários: a libertação do País da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia como componente da afirmação de um Portugal livre e soberano; a renegociação da dívida pública; a valorização do trabalho e dos trabalhadores; a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos; a garantia do controlo público da banca e a recuperação para o sector público dos sectores básicos e estratégicos da economia; a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País; a defesa de uma política de justiça fiscal que alivie a tributação sobre os rendimentos dos trabalhadores e do Povo, combata os paraísos fiscais e rompa com o escandaloso favorecimento do grande capital; a defesa do regime democrático e o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias, o combate à corrupção e a concretização de uma justiça independente e acessível a todos.

Não prescindindo de uma intervenção sobre problemas concretos que dê resposta à satisfação mais imediata dos interesses dos trabalhadores e do povo, o Comité Central do PCP sublinha que a luta pela alternativa política, inseparável do reforço e acção do Partido, da luta de massas e da convergência de democratas e patriotas, constitui a condição indispensável para a resposta plena aos problemas nacionais.

III - Desenvolver a luta, reforçar as organizações de massas
1. O Comité Central do PCP valoriza o importante movimento de luta dos trabalhadores que se desenvolveu nos últimos meses, nos sectores público e privado, em defesa do aumento dos salários, de horários dignos, das profissões e carreiras, da contratação colectiva, contra a precariedade, e por direitos e melhores condições de trabalho.

Um caudal de lutas de que se destacam, pela dimensão e combatividade, a Manifestação Nacional da Administração Pública e a Greve Nacional da grande distribuição, ambas a 31 de Janeiro, mas também as lutas dos enfermeiros, assistentes operacionais do SNS, professores, trabalhadores não docentes das escolas, dos “ex- bolseiros” da Universidade do Minho, dos trabalhadores da Vista Alegre Atlantis, da Glovo, da Cervejaria Galiza, dos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores , da Apapol, da Autoneum, da Trofa Saúde, da ISGGroup, da TST, da Plural, da WeMob, dos docentes e investigadores bolseiros, da hotelaria, da Herdmar, da Refinaria de Sines, das cantinas de prisões geridas pela Uniself, dos mineiros e trabalhadores das pedreiras, do Grupo EGF/Mota Engil, da Kyaia, dos estivadores do Porto de Lisboa, dos motoristas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, das misericórdias de Moscavide e de Olhão, do Centro de Bem Estar Infantil de Vila Franca de Xira, do Lidl, dos SBSI/SAMS, da SOMELOS Mix, do Grupo Águas de Portugal, dos CTT, da Pizza Hut, da SousaCamp, da SUCH, dos transportes de passageiros, da Portway, do Centro de Contacto da EDP, do sector dos resíduos, de técnicos do Instituto de Reinserção Social, da TVI, do INATEL, entre tantas outras.

Luta que impediu retrocessos e assegurou, em muitas empresas e locais de trabalho, aumentos salariais, integração de trabalhadores, redução de horários de trabalho, reposição e conquista de novos direitos, mesmo enfrentando a repressão patronal, revelando que vale sempre a pena lutar.

Acção determinada dos trabalhadores que anima e dá mais força à luta das populações em defesa do Serviço Nacional de Saúde, do direito à mobilidade e ao transporte público, à escola pública. Às lutas dos estudantes, em defesa de melhores condições e de mais funcionários nas escolas. Às acções dos pensionistas e reformados, promovidas pelo MURPI, por aumentos de reformas dignos, e dos pequenos e médios agricultores em defesa dos seus rendimentos, bem como às acções realizadas em Lisboa e no Porto pela Paz e contra a NATO, promovidas pelo CPPC.

2. Sublinhando que nenhum dos direitos que hoje são património dos trabalhadores foi oferecido, nem pelo capital nem pelos governos, mas sim conquistados pela sua unidade, organização e luta, o Comité Central do PCP chama a atenção para as muitas lutas que prosseguirão com a dinamização e intensificação da acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho: em defesa do aumento geral dos salários, com aumentos de 90€ para todos os trabalhadores em 2020 e o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850€; pela redução do horário de trabalho semanal para as 35 horas para todos os trabalhadores; contra a desregulação dos horários; contra a precariedade e para que a cada posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo; em defesa da contratação colectiva; pela revogação das normas gravosas do código do trabalho, designadamente da caducidade da contratação colectiva e pela reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Luta que terá importantes momentos de convergência nos próximos meses, que exigem a mobilização e o empenho de toda a organização partidária, designadamente: a Manifestação Nacional de Mulheres, a 8 de Março, em Lisboa, no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, convocada pelo MDM sob o lema “A força da unidade em defesa dos direitos das mulheres e pela paz no mundo”, a Semana da Igualdade, de 2 a 6 de Março, sob o lema “Emprego de qualidade – viver e lutar pela igualdade” promovida pela CGTP-IN, entre outras iniciativas; a Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora, a 26 de Março, em Lisboa, sob o lema “Juventude com futuro! Mais estabilidade, melhores salários” promovida pela CGTP-IN/Interjovem; as comemorações populares do 46o aniversário do 25 de Abril; e a grande jornada de luta do 1o de Maio, Dia do Trabalhador, organizada pela CGTP-IN, nas múltiplas acções que se realizarão por todo o País, fazendo desse um momento alto da acção e da luta de todos os trabalhadores, trazendo para a rua a denúncia pública de todos os ataques aos seus direitos e a afirmação de todas as suas reivindicações.

Luta que é necessário estimular a partir do envolvimento das populações, da juventude, dos pequenos e médios agricultores e empresários, em defesa dos seus legítimos direitos.

3. O Comité Central do PCP saúda a CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, pelo êxito do seu XIV Congresso, que a confirma como a mais firme e consequente estrutura unitária de defesa dos interesses, direitos e aspirações dos trabalhadores portugueses, na defesa de melhores salários, horários dignos, de melhores condições de trabalho, de luta contra a precariedade e em defesa da contratação colectiva, no combate à exploração.

Um Congresso que reafirmou a CGTP-IN, nos tempos actuais, como essencial na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores contra a exploração e pela sua plena emancipação.

IV - A situação internacional e a luta dos trabalhadores e dos Povos
1. O Comité Central do PCP realça a crescente instabilidade e insegurança da situação internacional fundamentalmente determinada pelo aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e pela violenta e perigosa ofensiva do imperialismo que visa manter o seu domínio hegemónico, travar a luta dos povos pela soberania e direitos e contrariar tendências positivas que se manifestam no complexo processo de rearrumação de forças no plano internacional.

O Comité Central do PCP chama a atenção para a manifestação de sérios problemas na economia mundial, inseparáveis das contradições que envolvem o sistema capitalista, nomeadamente: revisão em baixa das taxas do crescimento mundial (2,9% em 2019, a mais baixa desde 2009) e riscos de recessão em algumas das principais potências capitalistas; contracção do comércio internacional e retracções dos índices de produção industrial das economias mais desenvolvidas, nomeadamente a alemã; crescimento das desigualdades sociais; limitações das chamadas políticas de “estímulo fiscal e monetário”; níveis recorde de endividamento (nomeadamente nas economias do G20); ou a cada vez maior hipertrofia da esfera financeira.

O Comité Central do PCP alerta para as tentativas de instrumentalização da situação suscitada pelo surto epidémico do Covid-19 (“coronavírus”), para procurar mascarar as causas sistémicas que estão na raiz da deterioração da situação económica mundial, contrariar justas reivindicações e anseios dos trabalhadores e implementar novos ataques a direitos.

2. O Comité Central do PCP chama a atenção para as manobras ideológicas em curso de branqueamento do capitalismo - nomeadamente por via dos discursos sobre o“falhanço do neoliberalismo”, os “exageros da globalização” ou a necessidade de um “capitalismo responsável, de todos os interessados”, protagonizados por sectores da direita e da social democracia que, a par da instrumentalização de justas preocupações ambientais e da tentativa de apropriação e monopolização de conquistas científicas e tecnológicas, visa manter e aprofundar a exploração e opressão e desenvolver novos processos de recuperação e reprodução capitalista.

A evolução da situação em alguns dos pólos imperialistas confirma profundas contradições e manifestações de crise nos sistemas e estruturas de poder político do grande capital. São disso exemplo: a evolução da situação política nos EUA; a crescente instabilidade política na Alemanha; o crescente recurso ao populismo, à manipulação, a forças de extrema-direita e ao fascismo; ou a crise do processo de integração capitalista na União Europeia.

O Comité Central do PCP sublinha os enormes perigos decorrentes do aprofundamento da política militarista e belicista do imperialismo – em especial do imperialismo norte-americano – que intensifica a corrida aos armamentos, multiplica acções de ingerência e agressão e prossegue uma linha de aberto desrespeito do direito internacional, de violação de acordos internacionais e resoluções da ONU. Alerta igualmente para as consequências da guerra económica e tecnológica dos EUA contra vários países do mundo, desde logo contra a República Popular da China.

O Comité Central do PCP chama a atenção para as operações em curso que, nomeadamente a pretexto das alterações decorrentes da saída do Reino Unido da União Europeia, concretizando a vontade soberana do povo britânico, visam o aprofundamento dos pilares neoliberal, militarista e federalista da UE e a imposição de um papel ainda mais subalterno a países como Portugal. Tal é o caso da inaceitável proposta de Orçamento da União Europeia para o período 2021-2027, determinada pelos interesses e posições das principais potências europeias, particularmente lesiva dos interesses de Portugal e demonstrativa da falácia dos discursos da “coesão e solidariedade” na UE.

3. O Comité Central do PCP condena a realização dos exercícios militares dos EUA e da NATO em Abril e Maio próximos, no continente europeu, que constituem um grave passo na linha de provocação e confrontação contra a Federação Russa, e apela à mobilização dos trabalhadores e do povo português em defesa da Paz, pela dissolução da NATO e contra a corrida aos armamentos.

No ano em que se assinalam os 75 anos da Vitória sobre o nazi-fascismo, o Comité Central do PCP sublinha a importância da luta contra o militarismo, a guerra e o fascismo, bem como do combate contra o revisionismo histórico, o anticomunismo e o branqueamento do fascismo que lhe está associado.

O Comité Central do PCP condena veementemente o ataque realizado pelos EUA no Iraque, de que resultou o assassinato de um alto dirigente militar iraniano; as manobras que visam a desestabilização de países como o Iraque ou Líbano; a continuação da agressão da Arábia Saudita contra o Iémen. Assume particular gravidade a agressão da Turquia contra a Síria que, a par da ilegal presença e ocupação militar dos EUA e de Israel de territórios sírios, visa impedir a estabilização daquele país e o exercício da soberania sobre a integridade do seu território.

O Comité Central do PCP reitera a condenação do chamado “Acordo do Século” sobre a Palestina, proposto pela administração Trump, uma autêntica provocação aos direitos do povo palestiniano e ao direito internacional, que visa dar cobertura à política de terrorismo de Estado do governo de Israel e que, a ser aplicado, significaria o abandono de qualquer caminho para uma solução justa e pacífica da questão palestiniana baseada nas Resoluções da ONU.

O Comité Central do PCP reitera a solidariedade do Partido para com os povos da América Latina que resistem a uma violenta ofensiva do imperialismo que visa fazer retroceder importantes conquistas de soberania e progresso social e recuperar o controlo do subcontinente. Condena, em particular, a intensificação do bloqueio a Cuba e o prosseguimento das acções de desestabilização e agressão contra a República Bolivariana da Venezuela. A postura do Governo português relativamente à Venezuela, de que o caso da passagem de Guaidó em solo nacional e as condições do seu embarque na TAP é o exemplo mais recente, configura uma atitude e posicionamento contrários aos interesses nacionais e da comunidade portuguesa na Venezuela e não conforme com os princípios da Constituição da República Portuguesa.

O Comité Central do PCP reafirma a solidariedade do Partido para com as populações afectadas pelo surto epidémico do Covid-19 (“coronavírus”), valorizando as respostas que foram assumidas pelo Estado chinês.

O Comité Central do PCP expressa a solidariedade do Partido a todos os povos que, nos mais variados países e em todos os continentes, levam a cabo crescentes e importantes lutas em defesa dos seus direitos laborais e sociais – como são o caso de várias lutas que têm tido lugar na Europa e noutras regiões, como a América Latina ou a Ásia – em defesa dos seus direitos nacionais e por soluções para graves problemas da Humanidade, como as desigualdades sociais e a degradação ambiental.

4. A profunda instabilidade e perigosidade da situação internacional convocam todas as forças democráticas, progressistas e revolucionárias para, partindo das diferentes realidades, percursos e história, convergirem em amplas acções de carácter anti- imperialista, pela paz, pela justiça social e pelos direitos dos povos.

O Comité Central do PCP reafirma a determinação do PCP em contribuir para reforçar o Movimento Comunista e Revolucionário Internacional e a frente anti- imperialista.

V - Reforçar o Partido, valorizar o seu papel e identidade, afirmar a sua acção e projecto
1. O PCP, num momento em que se iniciam as comemorações do seu 99o aniversário, constitui-se como a força indispensável aos trabalhadores e ao Povo, podendo estes contar com um Partido confiante, combativo e decidido a cumprir o seu papel, reafirmando a sua identidade, intervindo pela concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda, pela democracia avançada e tendo no horizonte o socialismo e o comunismo.

O Comité Central do PCP reafirma a necessidade de prosseguir com o reforço do Partido, designadamente o seu reforço orgânico, articulado com a sua intervenção e iniciativa políticas.

2. O Comité Central do PCP destaca no imediato como prioridade do reforço do Partido a conclusão da acção “5 mil contactos com trabalhadores” até ao final de Março, objectivo que, estando ao alcance do Partido, requer a tomada de medidas adequadas e concentração de esforços por parte de toda a organização.

3. A preparação do XXI Congresso do PCP, que se realiza nos dias 27, 28 e 29 de Novembro no Pavilhão Paz e Amizade, em Loures, sob o lema «Organizar, Lutar, Avançar – Democracia e Socialismo», assume prioridade com a aprovação pelo Comité Central do PCP de uma Resolução onde é definida a metodologia, faseamento e objectivos, e onde se aponta um conjunto de matérias centrais para o debate inicial relativo aos elementos essenciais a integrar na elaboração das Teses – Projecto de Resolução Política.

4. O Comité Central do PCP aprovou uma resolução sobre as comemorações do Centenário do PCP, que se realizarão sob o lema “Liberdade, Democracia, Socialismo – O futuro tem Partido”.

As comemorações, que irão ser lançadas no dia 6 de Março de 2020 no comício no Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa, decorrerão até 6 de Março de 2022.

As comemorações do Centenário deverão integrar um amplo programa de reforço do Partido no plano de direcção, dos quadros, da formação política e ideológica, da afirmação dos princípios de funcionamento, da estruturação e da organização, com particular destaque para a acção e organização junto da classe operária e dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, do recrutamento e integração de novos militantes, da difusão da imprensa partidária, nomeadamente do Avante!, dos meios de propaganda e comunicação, dos meios financeiros que assegurem a independência do Partido e do aprofundamento da sua ligação às massas.

Das diversas medidas para o reforço da organização partidária, no âmbito do Centenário, destacam-se desde já:

O desenvolvimento de uma intensa acção de responsabilização de quadros;

O reforço da organização do Partido nas empresas e locais de trabalho, com o objectivo de criação de 100 novas células de empresa, local de trabalho ou de sector, até Março de 2021, bem como a responsabilização de 100 novos camaradas pela tarefa de acompanhamento de células;
O aumento do valor das quotizações, colocando a cada membro do Partido o aumento da sua quota em pelo menos um euro - independentemente da base de referência de 1% do rendimento para a fixação do valor da quota mensal -, apontando o objectivo da quota em dia e a necessidade do aumento do número de camaradas com a responsabilidade do recebimento de quotas e do alargamento do uso de outros meios disponíveis para o pagamento regular, nomeadamente a transferência bancária;
A realização, no âmbito do Centenário do PCP, da campanha nacional de fundos, “O futuro tem Partido”, com início em Abril de 2020 e que decorrerá até Maio de 2021.
5. O Comité Central do PCP salienta a importante intervenção política do Partido ao longo dos últimos meses, com destaque para o lançamento da campanha “Valorizar o trabalho e os trabalhadores. Não à exploração!”, a acção e iniciativa local das organizações, a intervenção institucional do PCP na Assembleia da República e no Parlamento Europeu ou a acção dos eleitos da CDU nas autarquias. Uma intervenção que deverá prosseguir, designadamente com:

As comemorações do 99.º aniversário do PCP em todo o País, com destaque para os comícios em Lisboa a 6 de Março e no Porto a 14 de Março, o almoço no Seixal a 15 de Março, o jantar comício na Madeira em 20 de Março e o almoço no Alentejo a 22 de Março;
As comemorações dos 150 anos do nascimento de Lénine, com destaque para a Conferência a realizar dia 28 de Março na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sob o lema “Lénine – legado revolucionário e a luta pela democracia e o socialismo hoje”;
A realização do XI Congresso da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP, nos dias 4 e 5 de Abril;
A realização do Encontro Nacional da Cultura a 18 de Abril;
A concretização das medidas necessárias à organização da 44.ª Festa do Avante!, a realizar nos dias 4, 5 e 6 de Setembro de 2020, que exige o empenhamento, desde já, nas tarefas de preparação e calendarização geral, divulgação e venda antecipada da EP;
O prosseguimento da campanha “Valorizar o Trabalho, os trabalhadores. Não à exploração!” levando o mais longe possível o contacto, a intervenção e a proposta do Partido, definindo prioridades de intervenção e estimulando a luta e acção reivindicativa.
A concretização da acção da nacional de afirmação da CDU que, inserida no quadro geral de acção do Partido, confirmará a CDU como espaço de participação de homens e mulheres comprometidos com um projecto distintivo, que se afirma pelo seu compromisso com os interesses colectivos, com o desenvolvimento, com provas dadas de trabalho, honestidade e competência.
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O Comité Central do PCP sublinha, num momento particularmente exigente para a sua intervenção política junto dos trabalhadores e do Povo português, - e quando se iniciam quer a primeira fase preparatória do XXI Congresso do Partido quer as comemorações do seu Centenário -, a importância da determinação do colectivo partidário em levar por diante as tarefas que assegurem um Partido mais forte. Portador de uma história e de um percurso ímpares ao serviço dos trabalhadores, do Povo e da pátria, é com os olhos postos no futuro que o Partido prossegue a sua acção, lutando no presente por uma alternativa política, patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada inspirada nos valores de Abril e tendo no horizonte o socialismo e o comunismo, objectivos que se colocam no futuro de Portugal.

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