O Banco de Portugal notificou o ex-presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, Tomás Correia, de várias infrações através de um anúncio no jornal Público de segunda-feira, por não ter conseguido notificar o jurista por outros meios.
De acordo com o anúncio, publicado na edição em papel de segunda-feira, "o Banco de Portugal deduziu acusação no processo de contraordenação acima identificado (47/17/CO) contra António Tomás Correia".
"Não tendo possível notificar o arguido nas moradas conhecidas pelo Banco de Portugal e tendo sido frustradas as diligências efetuadas com vista a determinar o atual paradeiro do mesmo, a presente notificação é efetuada ao abrigo do disposto no n.º4 do artigo 217.º do RGICSF [Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras]", pode ler-se no anúncio do jornal.
Tomás Correia é, de acordo com a notificação do Banco de Portugal, acusado de "incumprimento do dever de consistência de políticas contabilísticas na contabilização de resultados por operações financeiras" que conectada com o aviso 01/2005 do Banco de Portugal é punida com coima de 1.000 euros a 500.000 euros.
O antigo presidente da Mutualista Montepio é também acusado de "incumprimento do dever de manter um sistema de controlo interno adequado", punido com uma multa entre 1.000 euros e 500.000 euros, e ainda o "incumprimento do dever de assegurar a influência efetiva do sistema de gestão de riscos no processo de decisão do órgão de administração", com coima prevista no mesmo valor.
O jurista é ainda acusado de "incumprimento do dever de implementar e assegurar um sistema de controlo interno adequado de acompanhamento dos riscos", com multa entre 1.000 e 500.000 euros.
O Banco de Portugal acusa igualmente Tomás Correia de "incumprimento do dever de destaque e registo contabilístico separado dos contratos de `swap` de risco de incumprimento, enquanto derivados embutidos em instrumentos financeiros e pelo incumprimento do dever de registo global do instrumento financeiro em ativos financeiros, ao justo valor, em resultados, bem como do dever de registo das variações negativas em resultados", com multa entre 1.000 e 500.000 euros.
O montante da coima é superior, de 4.000 a cinco milhões de euros, pelo "incumprimento do dever de divulgação de informação sobre requisitos de fundos próprios do risco de posição em derivados do crédito, de forma exata, no relatório de disciplina de mercado", de que Tomás Correia também é acusado.
O antigo presidente do Montepio poderá, "eventual e cumulativamente [...] ser condenado em alguma das sanções acessórias previstas no artigo 212.º do RGICSF".
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António Tomás Correia, administrador da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) desde 2004, abandonou em 15 de dezembro o cargo de presidente, que ocupava desde 2008, para dar lugar a Virgílio Lima.
Após o Conselho Geral de 24 de outubro, Tomás Correia anunciou que a sua saída ocorreria em 15 de dezembro, após a festa de Natal da Mutualista, que decorreu no dia anterior no Parque das Nações, em Lisboa.
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