Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a empresária refere que “contrariamente ao que aconteceu em Angola”, com o arresto decretado no final de dezembro pelo tribunal de Luanda, em Portugal a “justiça entendeu arrestar e congelar contas bancárias, bloqueando todo e qualquer movimento”.
A situação, prossegue o comunicado, está a ter consequências na gestão das empresas, segundo Isabel dos Santos.
“Impedindo o funcionamento operacional e normal de qualquer organização, nomeadamente no cabal cumprimento das suas obrigações de pagar a trabalhadores, à Autoridade Tributária, Segurança Social e fornecedores, não podendo ser imputado às administrações das empresas responsabilidades criminais ou outras por falhas de tais pagamentos, já que as mesmas, a ocorrer, não se devem à sua vontade, mas sim ao congelamento das contas bancárias”, lê-se.
Para a empresária angolana, a situação representa “um sério risco de destruição de valor para todos os ‘stakeholders’” das empresas em que tem participação em Portugal.
O Ministério Público requereu o arresto de contas bancárias da empresária Isabel dos Santos, “no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas", confirmou em 11 de fevereiro, à Lusa, a Procuradoria-Geral da República portuguesa.
Isabel dos Santos é suspeita de gestão danosa e evasão fiscal num processo que está a ser investigado em Angola e envolve uma transferência de vários milhões de dólares.
Em dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, o congolês Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, por alegados negócios privados que terão lesado o Estado angolano.
No comunicado de hoje, Isabel dos Santos defende tratar-se de uma “situação inexplicável”, com um “infundado arresto às diversas contas bancárias pessoais e das empresas em Portugal”, entretanto alvo de um pedido de impugnação por parte dos advogados da empresária, mas que “na prática está a impedir a movimentação das mesmas nos diversos bancos”.
A empresária defende que em Angola, “os arrestos não impediram o pagamento de salários, a fornecedores, impostos e Segurança Social”, contrariamente ao que diz estar a acontecer em Portugal.
“As empresas que detenho e trabalham em Portugal estão todas registadas no espaço Europeu não sendo nenhuma destas empresas offshore, e estão devidamente capitalizadas, auditadas e operam nos termos mais estritos da lei”, insiste Isabel dos Santos, acrescentando que até ao final de 2019 “nenhuma das empresas devia um euro em salários, impostos ou Segurança Social”.
“Esta realidade passará naturalmente a ser outra”, alerta a empresária angolana.
Acrescenta que “tudo” está a fazer para continuar a cumprir com os parceiros financeiros, com todos os trabalhadores e “ainda perante o Estado naquelas que são as obrigações fiscais e contribuições sociais”.
“É por conseguinte, e face ao exposto, de capital importância as empresas poderem retomar a operar com toda a normalidade para que possam cumprir como lhes é exigido com todas as suas obrigações com todos os seus “stakeholders” e todos os seus trabalhadores”, conclui Isabel dos Santos no comunicado.
PVJ // VM
Lusa/Fim
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