O primeiro-ministro assinou um despacho a conceder tolerância de ponto a todos os trabalhadores da função pública, esta terça-feira de Carnaval, no próximo dia 25. "Embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período", escreve António Costa no diploma.
No entanto, "excetuam-se do disposto (...) os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente", lê-se na nota.
António Costa sublinha ainda que os funcionários que não puderem gozar da tolerância de ponto devem ter a oportunidade por parte dos dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos "a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente".
No entanto, "excetuam-se do disposto (...) os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente", lê-se na nota.
António Costa sublinha ainda que os funcionários que não puderem gozar da tolerância de ponto devem ter a oportunidade por parte dos dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos "a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente".
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