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O transporte marítimo deve integrar o regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia (UE), defendeu esta segunda-feira a associação ambientalista Zero, exigindo limites de emissão de dióxido de carbono (CO2) para navios que atracam em portos europeus.
"As emissões dos navios que abastecem em Portugal é equivalente à poluição das oito cidades portuguesas com mais carros registados", que se localizam nas áreas de Lisboa, Porto e Braga, alertou a Zero -- Associação Sistema Terrestre Sustentável, fazendo um apelo à UE para a integração da navegação no comércio europeu de licenças de emissão.
De acordo com um estudo, apresentado esta segunda-feira pela Federação Europeia para os Transportes e Ambiente (T&E), da qual a Zero faz parte, a frota da empresa de transporte marítimo Mediterranean Shipping Company (MSC), que movimenta bens que vão de produtos elétricos e eletrónicos a frutas frescas, roupas a brinquedos, "foi responsável pela emissão de cerca de 11 milhões de toneladas de CO2 em 2018".
"Se o transporte marítimo integrasse o regime de comércio de licenças de emissão da UE (o que atualmente não se verifica), a MSC seria o oitavo maior emissor na lista dos dez maiores poluidores europeus", avançou a associação Zero, referindo que constam deste 'ranking' oito centrais a carvão e uma companhia aérea.
UE falha na aplicação de medidas de redução das emissões do setor marítimo
Com base nas estatísticas oficiais da UE, o estudo da federação T&E apurou que os navios que navegam com destino e partida da Europa emitiram mais de 139 milhões de toneladas de CO2 em 2018, concluindo que, "se as emissões do transporte marítimo fossem equivalentes às de um país europeu, seria o oitavo maior emissor da UE, depois da Holanda".
Apesar da quantidade de emissões de CO2, "o transporte marítimo é o único modo de transporte sem medidas concretas para reduzir as suas emissões", advertiu a associação ambientalista, referindo que, além disso, as emissões de carbono emitidas pelos grandes navios não são cobradas.
"O setor marítimo está isento pela legislação da UE de pagar impostos sobre o combustível que consome, o que representa uma efetiva subsidiação no valor de 24 mil milhões de euros por ano", apontou a Zero, com base nas conclusões do estudo da federação T&E. Considerando que a UE tem falhado em aplicar medidas de redução das emissões do setor marítimo, a associação assegurou que o comércio marítimo europeu poderá ser menos poluente "se as medidas certas forem aplicadas e os líderes europeus deixarem de ignorar o impacto destas emissões para o clima".
"Portugal é o 5.º país europeu com maiores emissões associadas ao transporte marítimo de combustíveis fósseis"
Um dos compromissos assumidos pela nova presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, foi o de incluir as emissões do transporte marítimo internacional no regime europeu de comércio de licenças de emissão, para que este setor também contribua no objetivo de tornar a Europa neutra em carbono.
"Este foi um pequeno passo para controlar o impacto climático deste modo de transporte. Medidas adicionais, entre as quais a definição de um limite de emissão de CO2 para os navios em operação, também serão necessárias para acelerar o uso de combustíveis e tecnologias sem emissões de carbono", sustentou a Zero.
Segundo o estudo da T&E, com base nos dados de veículos registados em 2013, o tráfego rodoviário nas cidades de Lisboa, Sintra, Cascais, Loures, Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos e Braga emite um total de 2,8 milhões de toneladas (Mt) de CO2 por ano, enquanto "os navios com base na carga movimentada em portos portugueses emitem 2,93 Mt CO2 por ano".
"Portugal é o 5.º país europeu com maiores emissões associadas ao transporte marítimo de combustíveis fósseis (25%)", apontou o estudo.
Neste âmbito, a associação ambientalista quer os líderes nacionais apoiem a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu na inclusão das emissões de CO2 do transporte marítimo no regime europeu de comércio de licenças de emissão a par de outros setores, incluindo a aviação intraeuropeia.
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