GRUPO PARLAMENTAR DO PCP - Pergunta ao Ministro do Mar sobre Atribuição de Título de Atividade Aquícola para Instalação de VIVEIRO de 100 MIL METROS QUADRADOS NO PARQUE NATURAL DA RIA FORMOSA

CDU- Olhão

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
o PCP em reunião com a FORMOSA - COOPERATIVA DE VIVEIRISTAS DA RIA FORMOSA, C.R.L., tomou conhecimento de que a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) publicou, no passado dia 19 de Novembro, um edital no qual é requerida uma atribuição de Título de atividade Aquícola (TAA) , com um área de 100 mil m2, numa zona do Parque Natural da Ria Formosa pertencente ao Concelho de Olhão, destinado ao crescimento e engorda de ostra portuguesa (Crassostrea angulata), ostra japonesa (Crassostrea gigas) e amêijao-boa (Ruditapes decassatus).

Pelo que ficámos a saber trata-se de um projeto de concessão comercial, com o objetivo de exploração intensiva que põe em causa o equilíbrio do ecossistema da Ria Formosa.

A área onde agora se pretende instalar a exploração, trata-se de uma zona de banco natural de moluscos bivalves livre de viveiros que constitui uma maternidade natural de ameijoa-boa, berbigão, etc. e, é precisamente nesta zona, para a qual agora é pedido o TAA, onde muitos mariscadores, que não sendo titulares de concessão viveirista, ainda assim, desenvolvem aí a sua atividade constituindo para a grande maioria a sua única forma de subsistência. Ninguém está mais empenhado em defender a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente, através de um aproveitamento sustentado dos mesmos, do que a população mariscadora. 

Os mariscadores sabem da necessidade da preservação desse mesmo equilíbrio para o garantir a sua subsistência. 

Nesse sentido a população, os viveiristas e mariscadores desde a primeira hora que manifestaram o seu desagrado e repudio pelo pedido de instalação de uma exploração, ainda P?ra mais desta dimensão, numa zona tão importante para a vida da Ria Formosa como
são o seu banco natural e as suas pradarias marinhas.
Vieram, ainda, a publico noticias de que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
(ICNF), bem como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiram pareceres desfavoráveis à intenção de instalação do estabelecimento nos termos e local proposto, com o fundamento, entre outros, de que a área é incompatível com a instalação de novos estabelecimentos de culturas marinhas, exceto nas áreas já afetas a esta atividade.

O PCP sublinha ainda o facto de, num momento em que se avolumam crescentes limitações à actividade dos mariscadores e viveiristas na Ria Formosa, se permita ao mesmo tempo a exploração intensiva de vastas áreas, como esta que está em curso. Tal constatação, confirma as preocupações que têm sido manifestadas entre a actividade desenvolvida pelos mariscadores e viveiristas e os grandes interesses que aspiram à exploração intensiva -turística, comercial, etc - deste território.

Pelo exposto, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio do Ministério do Mar, preste os seguintes esclarecimentos:

1. Reconhece o governo que o equilíbrio do ecossistema da Ria Formosa, poderá ser profundamente afetado se vier a ser instalada, no seu banco natural, uma exploração intensiva de bivalves?

2. Foi, ou vai ser avaliado o impacto no que respeita aos recursos naturais, ambientais, económicos e sociais de tal concessão?

3. Tratando-se de uma zona de proteção integrada no Parque Natural da Ria Formosa, como vê o Governo a possibilidade de instalação de tão grande exploração de bivalves?

4. Sendo os pareceres do ICNF e da APA desfavoráveis à instalação desta ou qualquer outra exploração de bivalves na zona em causa, vai o Governo respeitar estes pareceres
impedindo a instalação de explorações?

5. Tratando-se de uma zona de riqueza natural que é de todos e que permite a subsistência de muitas famílias, vai o Governo impedir a apropriação desta riqueza a proveito de uma grande empresa de exploração intensiva?

Palácio de São Bento, 11 de dezembro de 2019

Deputado
JOÃO DIAS(PCP)