1 DEPUTADO E SEIS FUNCIONÁRIOS - André Ventura nomeou seis funcionários para o seu gabinete no Parlamento?

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  O QUE ESTÁ EM CAUSA?

  Publicação no Facebook destaca que o deputado André Ventura acaba de nomear seis funcionários para o respetivo gabinete de apoio na Assembleia da República. "A próxima vez que o Ventura vier falar de despesismo do erário público façam-me o favor de lhe perguntar por isto", salienta o autor da publicação. Verdade ou mentira?

"Despacho de nomeação do gabinete do partido Chega. Com um deputado tem seis funcionários. A próxima vez que o Ventura vier falar de despesismo do erário público façam-me o favor de lhe perguntar por isto", escreveu Rui Monteiro na publicação em causa, denunciada por vários utilizadores do Facebook como sendo falsa ou enganadora.

É verdade que André Ventura, deputado e líder do partido Chega, nomeou seis funcionários para o seu gabinete de apoio no Parlamento?

Sim, as seis nomeações foram formalizadas no âmbito do Despacho (extrato) Nº 11133/2019, publicado em "Diário da República" no dia 28 de novembro de 2019.

"Nomeação de funcionários para o gabinete de apoio do deputado único representante do partido Chega, André Ventura, para a XIV Legislatura", indica-se no sumário do documento.

"Por despacho de 31 de outubro de 2019, do deputado único representante do partido Chega, André Ventura, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, são nomeados, com efeitos a partir do dia 25 de outubro de 2019", os seguintes funcionários:

Chefe de Gabinete

Nuno Manuel Pinto Afonso

Assessores

Diogo Velez Mouta Pacheco de Amorim

Manuel José Cardoso Matias

Rodrigo Santos Alves Taxa

Assessora de comunicação

Patrícia Alexandra Martins de Carvalho - inicia funções no dia 2 de dezembro de 2019

Administrativa

Filipa Isabel Lucas Caeiro Lourinho

A publicação em análise é verdadeira. Importa salientar que a nomeação de funcionários para os gabinetes dos partidos com representação na Assembleia da República é uma prática corrente e prevista e regulamentada na Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:

Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações "Verdadeiro" ou "Maioritariamente verdadeiro" nos sites de verificadores de factos.

Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:

VERDADEIRO

poligrafo.sapo.pt