www.tsf.pt
O ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos sai em liberdade após ter cumprido dois anos e nove meses da pena de prisão de cinco anos à qual foi condenado.
O antigo ministro e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara sai, esta segunda-feira, em liberdade. A informação foi avançada pela RTP3.
Armando Vara, de 67 anos, encontrava-se, desde 16 de janeiro de 2019, no Estabelecimento Prisional de Évora, tendo já cumprido dois anos e nove meses da pena de prisão efetiva de cinco anos a que foi condenado, por três crimes de tráfico de influências, no âmbito do processo Face Oculta.
Em comunicado, o Tribunal de Execução de Penas de Évora informa que Armando Vara é "libertado ao abrigo da Lei n.º 9/2020, de 10 de abril (Regime Excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19), a qual permanece em vigor".
O tribunal e o Ministério Público concordaram que "Armando Vara reunia os requisitos legais de perdão de pena", tendo a decisão tem "efeitos imediatos".
"O Tribunal entendeu que Armando Vara já cumpriu metade da pena, não faltando mais de dois anos para o termo desta (...), estando também preenchido o requisito de não ter sido condenado por qualquer crime que a Assembleia da República tenha fixado como "imperdoável", sendo certo que o perdão incide sobre a pena única e não sobre as penas parcelares fixadas em relação a cada um dos crimes", é relatado no comunicado.
Vara foi ainda condenado a dois anos de prisão efetiva, em julho deste ano, no processo em que estava acusado de um crime de branqueamento de capitais.
Sem comentários:
Enviar um comentário