Deputada do PSD condenada por falsificação de documento

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Eugénia Duarte, que vai tomar posse na próxima terça-feira como deputada do PSD na Assembleia da República, foi condenada por falsificação de documentos há dois anos. A notícia é avançada este sábado pelo Jornal de Notícias.

A social-democrata vai substituir Carla Borges na sequência das eleições autárquicas, conforme já tinha sido anunciado. Esta, eleita pelo círculo de Viseu, pediu a suspensão do mandato, até a um máximo de 180 dias, depois de ter sido eleita vereadora na Câmara de Tondela (assumiu o cargo na sexta-feira).

O jornal questionou o líder da bancada social-democrata no Parlamento, Adão Silva, que disse desconhecer "em absoluto a situação". "É a primeira vez que ouço falar nisso", referiu, acrescentando que o "presidente do grupo parlamentar não decide" sobre a tomada de posse de deputados", sendo essa uma matéria da responsabilidade do presidente da Assembleia da República e da Comissão de Transparência.

Advogada e antiga presidente da Assembleia Municipal de Sátão, Eugénia Duarte foi deputada nos anos de 2016, 2017 e 2019, substituindo na altura António Leitão Amaro, recorda o "JN". Nas últimas eleições legislativas, foi a sexta nas listas do partido, liderada por Fernando Ruas.

A 13 de fevereiro de 2019, foi condenada pelo Tribunal de Sátão, vila do distrito de Viseu, pelo crime de falsificação de documentos, por ter forjado, dois anos antes, um despacho de liquidação de sentença do Tribunal de Viseu, dando a entender a um cliente que a justiça "tinha decidido a [seu] favor, o que não correspondia à verdade".

"A arguida agiu dessa forma com o objetivo de salvaguardar a sua imagem profissional e fazer o seu cliente acredita que tinha sido zelosa e diligente enquanto mandatária judicial da referida sociedade" (Construções Pelezinhos, Lda.)", lê-se na sentença proferida na altura, em que o juiz Pedro Pacheco acusa a deputada de ter agido "sempre de modo livre, voluntário e consciente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei penal".

Eugénia Duarte foi condenada a pagar uma multa de 2700 euros, acrescida do pagamento das custas judiciais. O caso foi arquivado depois disso, não tendo a deputada apresentado recurso.