"Vamos desenvolver a luta e mobilizar os trabalhadores para exigir que o OE 2021 e a política do governo do PS mudem o rumo", diz Isabel Camarinha
"Num momento em que os trabalhadores portugueses estão a passar uma das piores situações que já viveram, mais de um milhão de pessoas está ou esteve com cortes salariais e foram perdidos 200 mil postos de trabalho, este orçamento traz-nos muitas preocupações", diz Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, numa primeira reação à proposta de Orçamento de Estado para 2021 apresentada pelo Governo no parlamento.
É verdade que a CGTP "vê algumas medidas positivas, mas muito insuficientes" num programa de ação que "não inverte o rumo que vem sendo seguido e continua na dependência do défice, dos pactos de austeridade". Por isso, a central sindical promete "desenvolver a luta a mobilizar os trabalhadores para exigir que o OE 2021 e a política do governo do PS mudem o rumo".
Exige investimento público, recuperação de setores e empresas estratégicas, coesão territorial, aumento das pensões e dos salários. Isabel Camarinha diz ser incompreensível que o aumento das pensões mais baixas esteja apenas previsto para agosto, recorda que Portugal tem um dos salários mínimos mais baixos da Europa e a abranger quase um milhão de trabalhadores e, apesar de esta não ser uma questão do Orçamento de Estado, considera preocupante "não haver ainda um valor em cima da mesa", tendo em vista o desígnio da CGTP que define como meta os €850 "num curto prazo", mas também o objetivo assumido pelo executivo de chegar aos €750 em 2023.
"Neste momento, olhando aos aumentos anuais do salário mínimo, a média não aponta para essa meta", alerta a secretária-geral da CGTP, que defende como valor de referência para 2021 um aumento de 90 euros para todos os trabalhadores.
Sobre a redução na retenção na fonte, a CGTP não tem dúvidas de que "não há redução nenhuma. Trata-se simplesmente de descontar menos agora e descontar mais mais tarde", sustenta. E do ponto de vista fiscal, a proposta de OE também não avança no caminho certo," reduzindo a tributação dos trabalhadores, aumentando a tributação do capital, dos dividendos, das off-shores".
Numa fase em que admite ser ainda preciso "analisar em profundidade o documento", Isabel Camarinha lamenta que "a legislação laboral continua a não proteger como devia os trabalhadores", adiantando ter já elencada uma lista de empresas que estão a fazer despedimentos coletivos decorridos 60 dias sobre os lay-off.
Apesar de reconhecer que "houve vontade de responder a situações muito extremas" , com a proposta de OE a "ir ao encontro de reivindicações da CGTP como o aumento do limite mínimo do subsídio de desemprego", alerta que "fica por resolver o problema mais geral dos desempregados que não têm direito ao subsídio de desemprego".
Quanto ao novo instrumento de proteção social apresentado na proposta de OE, "ainda temos de ver a quem e como é aplicado, mas parece ser um apoio muito reduzido", diz sem esquecer mais uma nota de "preocupação pelos trabalhadores da administração pública que continuam sem atualização salarial ao fim de 11 anos, em especial num momento como o que vivemos em que todos reconhecemos a sua importância".
expresso.pt
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