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quinta-feira, 1 de abril de 2021

Apoios Sociais. Partidos criticam decisão do Governo e falam em ''querela'' política


 sicnoticias.pt


Os partidos reagiram ao anúncio de António Costa, de que irá enviar para o Tribunal Constitucional (TC) o diploma sobre os apoios sociais. A oposição, que aprovou o documento no Parlamento, fala em "querela" política entre o Governo, o Presidente da República e os partidos.

O Bloco de Esquerda lembra que “a lei é para cumprir e que o Governo não está à margem da lei”. O deputado Pedro Filipe Soares considera que a decisão do primeiro-ministro “fica como consequência uma querela que trará intranquilidade à vida das pessoas e insegurança” e reforça que esta decisão “não pode colocar em causa o pagamento imediato e atempado destes apoios sociais”.

Pelo PCP, João Oliveira sublinha que o ministro das Finanças admitiu que estas medidas são possíveis de acomodar no Orçamento do Estado. “Se elas encaixam na previsão orçamental, o Governo não precisava de agitar argumentos de inconstitucionalidade para impedir, digamos assim, a concretização e aplicação destas medidas”, afirma.

Também da direita chegam críticas à decisão anunciada por António Costa. Adão e Silva, deputado do PSD, sublinha que o envio do diploma para o TC “não resolve os problemas das pessoas”, enquanto Cecília Anacoreta Correia, do CDS, afirma que esta decisão “é o maior gesto de falência política que o Governo poderia ter”.

André Ventura, deputado único do Chega, destaca o “evidente desconforto e o clima de conflitualidade que se adensa entre o primeiro-ministro e o Presidente da República” e considera que o “cenário excecional” que se vive fundamenta os apoios extraordinários.

VÍDEO



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