Chiquezas

 Chiquezas

O Presidente do CDS decidiu fazer um número político que está, aliás, à altura das expectativas de voto do seu partido. Declarou: 

"Historicamente, sempre que baixamos a taxa de IRC, a receita aumenta."

Esta ideia não é nada original. É um must do CDS e tem beneficiários conhecidos, nomeadamente entre as maiores empresas, como já se escreveu aqui. 

Mas o mais interessante é que o Polígrafo foi atrás desta declaração. E o que fez? Decidiu comparar os anos em que se baixou a taxa de IRC e foi ver o que tinha acontecido ao valor da receita fiscal do imposto. E como encontrou uma correlação, decidiu atribuir uma causalidade entre os dois factos. Carimbo na notícia: confirmada a justeza da afirmação do líder do CDS!

Ora, há muitas correlações possíveis. Apresente-se por exemplo uma:  

É visível haver uma correlação negativa entre a evolução da receita de IRC e o número de agentes suspeitos ou identificados pela PSP ou GNR como tendo cometido crimes. Sejam eles, crimes contra pessoas, património, identidade cultural, contra a sociedade, o Estado ou animais de companhia. Lá está tudo preto no branco: de cada vez que sobe o número de suspeitos, a receita de IRC tende a cair e vice-versa. 

Tem lógica? Claro que não.

Ora, como esta, há tantas outras variáveis que deverão ser introduzidas na tentativa de explicar a evolução da receita de IRC. Por exemplo, e só um simples exemplo.

Baixou-se a taxa de IRC em momentos de evolução positiva do PIB ou de retoma económica, porque o Governo ou o Parlamento acharam que, dada essa conjuntura, havia margem para perder receita orçamental. Numa conjuntura favorável, há mais actividade económica e é possível - do ponto de vista das contas orçamentais do Estado - esperar mais resultados positivos e mais receita de IRC. Isso apesar de a taxa de IRC descer. Esse foi o caso dos anos em que o Polígrafo viu quer tinha descida a taxa: 2004, 2007 ou 2015. Logo, se calhar, a receita do IRC aumentou porque aumentou a actividade económica e não PORQUE se baixou a taxa. Ad contrario, por exemplo: a receita de IRC terá caído em 2009, porque o valor da taxa se manteve igual ou porque já se sentia de alguma forma o arrefecimento económico internacional?

Mas mesmo esta correlação - que parece bem mais lógica que a dos agentes suspeitos - tem muito que se lhe diga. Nem todo o PIB é gerado pelos resultados das empresas. Nem todo o volume de negócios se traduz necessariamente em rendimento tributável. Ora veja: 

 

Aliás, quando se olha para a evolução da receita de IRC,  verifica-se que a montanha de resultados positivos não se traduz automaticamente em receita de IRC porque a legislação fiscal permite que parte significativa dos resultados não entre na matéria tributável. 

Isso faz com que a taxa de IRC se torne um elemento de menor importância face a todas as razões que justificam a determinação da matéria tributável (veja-se no post já citado atrás ou aqui ou aqui).

Mexer em impostos e em legislação fiscal é dos maiores bruxedos para quem escreve ... e por isso raras são as pessoas que lhe mexem a sério. Claro que a brincar, surgem muitos partidos - como o PSD, o CDS, a "Ilusão Liberal" ou a extrema-direita - porque sabem que a descida da taxa é a cereja no topo do bolo, depois de todas as formas já previstas na lei de reduzir a matéria colectável. E além disso esse argumento dá uma excelente bandeira de combate político. Mas o essencial está a montante.

Isto é o que dá quando nos pomos - e já aconteceu a todos os jornalistas (como eu) e a muitos políticos... - a fazer coisas para os quais não estão tecnicamente preparados. 

O melhor é mesmo o Polígrafo ficar-se pela confirmação de declarações feitas. Porque se não, é enorme o risco de fazer passar-se por Chicos...