A luta deu frutos e a partir deste mês os
trabalhadores da Câmara Municipal de Évora
passam a receber o suplemento de penosidade e
insalubridade, com retroactivos desde Janeiro.
A notícia foi dada pessoalmente pelo presidente Carlos Pinto de Sá aos trabalhadores da autarquia. Recorde-se que em Maio de 2020, a Câmara de Évora aprovou por unanimidade, na sua reunião pública, uma proposta para atribuição do referido subsídio aos trabalhadores das autarquias locais.
No documento, a autarquia solicitava ao Governo que o correspondente decreto-lei fosse rapidamente regulamentado e aplicado perante a pandemia de Covid-19, atendendo a que um conjunto de trabalhadores estava a cumprir diariamente funções imprescindíveis à vida das comunidades.
Sectores como os da higiene e limpeza, água e saneamento, protecção civil e cemitérios são alguns dos que se mantiveram em actividade e aos quais estão associadas condições de insalubridade e risco, entretanto agravadas pelo perigo de contágio do novo coronavírus.
Mais de 20 anos após a aprovação do decreto-lei que previa a aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, os trabalhadores da Administração Pública continuam a reclamar este direito. O Orçamento do Estado para 2021, apesar de não corresponder aos valores reclamados pelos trabalhadores, assegura a efectivação deste direito, remetendo para os órgãos executivos das autarquias a sua aplicação directa.
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