PCP propõe regime de "margens máximas" na venda e distribuição de gás engarrafado e canalizado

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O Partido Comunista Português (PCP) propõe a criação de um regime de “margens máximas” na venda grossista e na distribuição de gás engarrafado ou canalizado para uso doméstico. A iniciativa do PCP tem em vista a redução do preço do gás propano, butano e mistura, garantindo uma diferença “nunca superior a 5%” face aos preços finais ao consumidor em Espanha e os preços médios antes de imposto na zona euro.

Num projeto de lei entregue na Assembleia da República, o grupo parlamentar do PCP considera que as medidas anunciadas pelo Governo para estabelecer um preço máximo (entre os 19,54 e os 87,75 euros) durante o período de confinamento são “insuficientes” e alerta que, “mesmo com esse preço fixado”, “o preço da garrafa de gás continua a ser injustificadamente mais elevado em Portugal do que em Espanha”.

O PCP dá conta de que mesmo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) reconhece, num relatório de análise do mercado de gases de petróleo publicado em agosto de 2020, que as margens de comercialização do gás de garrafa e o canalizado são “particularmente altas e sem fatores estruturais que o justifiquem, no contexto de fragilidades socioeconómicas decorrentes do estado de emergência decretado”.

“Dando resposta à situação imediata, mas criando condições para uma solução de mais longo prazo, é preciso avançar com um regime de margens máximas, que tenha em conta os preços médios antes de imposto na zona euro, os preços finais ao consumidor em Espanha (garantindo um diferencial nunca superior a 5%)”, defende.

Esse “regime de margens máximas” deve, segundo o PCP, cumprir três objetivos: “harmonizar os preços médios antes de impostos praticados em Portugal com os preços médios antes de impostos médios na zona euro”, “harmonizar as margens de comercialização entre os mercados português e espanhol” e “aproximar o preço final ao consumidor praticado em Portugal e em Espanha, assegurando uma variação não superior a 5%”.

O PCP alerta que a diferença de preços entre Portugal, onde o preço não é regulado, e Espanha, onde o preço é regulado como em outros países da União Europeia, provoca “uma intensa troca comercial (ilegal) nas zonas fronteiriças, com a compra pelos portugueses das botijas em Espanha”. 

Alguns dos comercializadores são “os mesmos de um e outro lado da fronteira”, indicam os comunistas.

“Num Inverno que se tem revelado particularmente frio, a insuficiência de medidas que levem à redução do preço da energia pode originar graves consequências sociais e de saúde pública, sobretudo em populações mais desprotegidas”, acrescenta o partido liderado por Jerónimo de Sousa.