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O Ministério Público de Famalicão instaurou um processo contra os pais que não autorizaram os filhos a assistir às aulas de Cidadania e Desenvolvimento.
De acordo com o "Jornal de Notícias", os pais já foram ouvidos pelo Ministério Público e pela Segurança Social, que está a avaliar "a situação do agregado familiar" das crianças.
O caso dura há dois anos e a intervenção do Ministério Público surgiu depois de um pedido de apoio da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).
Ao "Jornal de Notícias", fonte do estabelecimento escolar onde estão inscritos os dois alunos referiu que "os pais foram chamados aos agrupamento e à CPCJ para que fossem encontradas soluções alternativas à não frequência da disciplina, mas Artur e Ana Paula Mesquita Guimarães mostraram-se sempre inflexíveis". E a CPCJ sublinhou que "os pais recusaram a intervenção da comissão", tendo o caso passado para o Ministério Público.
Neste momento, os pais dos dois alunos que não frequentaram as aulas de caráter obrigatório e o Ministério da Educação aguardam uma decisão final em relação ao processo. Numa primeira fase, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga suspendeu a decisão de chumbar os alunos, como tinha sido determinado pelo secretário de Estado da Educação, João Costa, mas a tutela recorreu da decisão. Ainda sem posição final da Justiça, os dois alunos de 13 e 15 anos continuam a não frequentar as aulas de Cidadania e Desenvolvimento.
Os pais dos alunos falam em "ações de perseguição", "de caráter intimidatório, perpetradas por organismo do Estado".
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