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sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

″Desnazificação″: Alemanha quer 'limpar' a linguagem nazi da legislação


 

www.tsf.pt 


Ainda há textos oficias em vigor que incluem termos como "Reich alemão" ou o "Governo Reich".

A Alemanha está a tentar apagar da sua legislação uma série de leis escritas pelo regime nazi que continuam em vigor, 75 anos depois da queda do Terceiro Reich.

Existem pelo menos 28 textos legais ou regulamentares que ainda usam o mesmo tipo de linguagem em vigor quando Hitler estava no poder, conta à AFP Felix Klein, o responsável do Governo pelo combate antissemitismo no país.

O objetivo do governo alemão é 'limpar' a legislação deste tipo de documentos até ao final do mandato, em setembro, iniciativa que conta com o apoio de vários partidos.

Resta saber se será adotada uma nova lei para reformular todos os textos ao mesmo tempo ou se estes vão ser modificados um a um.

A Alemanha já reformulou várias leis do período nazi ao longo dos anos, incluindo o Parágrafo 175, que criminalizava o sexo entre dois homens, revogado em 1994.

Outras continuam em vigor, como a lei que obriga judeus a alterar o seu nome para incluir as palavras "Sara" ou "Israel" caso o seu nome próprio ou apelidos não sejam facilmente associados à comunidade judaica.

Esta lei discriminatória foi considerada nula pelos aliados imediatamente depois da Segunda Guerra Mundial, mas ainda assim o texto de 1938 foi incorporado na lei federal alemã em 1954.

Há documentos onde ainda se podem ler termos como "Reich alemão", o "Governo Reich" e o "ministro do Interior do Reich", textos "com um contexto antissemita muito claro", diz Felix Klein.

"É absolutamente inaceitável que a linguagem nazi continue a moldar nossa lei federal em 2021", defende também Helge Lindh, do Partido Social Democrata. 

"É hora de enviar um sinal claro com esta desnazificação há muito esperada."

Outra mudança em vista é a substituição das tabelas do alfabeto - auxílios fonéticos com frases como "F de Friedrich" - que permaneceram praticamente inalteradas desde que os nazis removeram todos os nomes com associações judaicas em 1934.

As tabelas foram revistas em 1950, mas a maioria dos nomes antigos não foi reintegrada. A partir do outono deste ano está previsto um regresso temporário às tabelas da era pré-nazi e em 2022 os nomes próprios serão substituídas por nomes de cidades numa nova versão das tabelas do alfabeto.

Há quem defenda ainda uma revisão da Constituição, nomeadamente do Artigo 3, referente à "igualdade perante a lei", onde aparece a palavra "raça". Em junho de 2020 Angela Merkel disse estar aberta à ideia.


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