O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou, na sexta-feira, um processo apoiado pelo presidente cessante Donald Trump para anular a vitória eleitoral de Joe Biden.
A decisão põe fim a uma tentativa de invocar, sem provas, fraude eleitoral, para anular milhões de votos por correspondência em quatro Estados.
Esta foi a segunda decisão judicial esta semana a rejeitar o pedido dos republicanos para invalidar os resultados eleitorais, depois de um recurso na Pensilvânia, na terça-feira, ter sido desfavorável aos partidários de Trump.
O Supremo Tribunal declarou que "o Texas não demonstrou um interesse judicialmente reconhecível na forma como os outros Estados conduziram as eleições".
O Supremo Tribunal indeferiu o caso sem abordar a maioria das alegações do processo.
Os juízes consideraram que o Texas não tinha o direito de apresentar o caso, porque não lhe cabe pronunciar-se sobre a forma como outros Estados conduzem as suas eleições e porque não sofreu qualquer dano real. Mesmo se a queixa fosse legítima, foi entregue demasiado tarde, dizem os peritos, segundo a Associated Press (AP).
O processo alegava, por exemplo, que a Pensilvânia "eliminou inconstitucionalmente requisitos legais de verificação de assinaturas", mas o Supremo Tribunal da Pensilvânia decidiu unanimemente, em outubro, que a lei estatal apenas deixa claro que o envelope do boletim de voto exige a assinatura do eleitor, mas não uma assinatura correspondente.
Entre os Estados que mudaram as práticas de votação sem ação legislativa este ano está o Texas, que prolongou a votação antecipada por seis dias devido à pandemia.
Estimava-se que os votos presenciais, contados mais rapidamente, provavelmente favoreceriam Trump e os votos por correspondência, contados mais tarde, seriam favoráveis a Biden.
Os democratas, durante meses, aconselharam os eleitores a submeter votos por correspondência, que seriam contados mais tarde, enquanto Trump atacou o voto por correspondência, considerando-o fraudulento, apesar de ter votado dessa forma, na Florida.
Na terça-feira, o procurador-geral do Texas, o republicano Ken Paxton, pediu ao Supremo Tribunal que impedisse a Geórgia, Michigan, Pensilvânia e Wisconsin, todos Estados onde Biden ganhou, de apoiar a sua vitória no Colégio Eleitoral, argumentando que os seus governadores usaram a pandemia como "pretexto" para alterarem as regras eleitorais, com o intuito de permitir mais votações por correspondência, uma opção escolhida por milhões de americanos.
O processo judicial do Texas procurava impedir que quatro Estados em que Biden ganhou - Geórgia, Michigan, Pensilvânia e Wisconsin - certifiquem na próxima segunda-feira a vitória do democrata, data em que Colégio Eleitoral reúne para ratificar formalmente o próximo presidente.
Os quatro Estados-chave envolvidos no processo, juntos, representam 62 votos do Colégio Eleitoral.
O Supremo Tribunal é composto por três juízes progressistas e seis conservadores, três dos quais nomeados por Trump.
Dezoito outros Estados onde Donald Trump ganhou as eleições de 3 de novembro, 126 membros do Partido Republicano no Congresso e o próprio presidente cessante juntaram-se ao Texas para apelar aos juízes para que se ocupassem do caso que procurava invalidar a vitória do presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden.
A procuradora geral do Michigan, Dana Nessel, considerou, perante a decisão do tribunal, que se a ação judicial do Texas tivesse tido acolhimento, seria "o fim da democracia nos Estados Unidos da América".
“Marcha por Trump” em Washington para pressionar Colégio Eleitoral
Washington é hoje palco de uma “Marcha por Trump”, iniciativa organizada por apoiantes do presidente cessante que ocorre a apenas dois dias de os Grandes Eleitores dos 50 estados norte-americanos escolherem Joe Biden como chefe de Estado.
A intenção é precisamente a de pressionar o Colégio Eleitoral - grupo de Grandes Eleitores requerido pela Constituição dos Estados Unidos para eleger o presidente e o vice-presidente, após as eleições que decorrem a cada quatro anos, em função da votação em cada estado – para votar contra a escolha de Biden.
Nas eleições norte-americanas de 3 de novembro, o democrata Joe Biden conseguiu os votos suficientes para garantir 306 Grandes Eleitores - bem acima dos 270 necessários para a maioria dos 538 votos no Colégio Eleitoral - contra 232 do republicano Donald Trump.
Contudo, cada Grande Eleitor tem a liberdade de escolher o candidato em que votará, na reunião da próxima segunda-feira, podendo mesmo desrespeitar as indicações manifestadas pelo voto popular.
Trump continua a não aceitar a derrota eleitoral e tem contestado os resultados ao ponto de prejudicar a transição de poder para Joe Biden.
Seis meses antes das presidenciais, Trump começou a usar a sua conta na rede social Twitter para lançar as primeiras suspeições sobre a lisura e transparência do ato eleitoral, questionando a validade do voto por correspondência.
Trump argumentava que o voto por correio era um “esquema”, alegando que o seu recurso generalizado levaria à “mais corrupta eleição” na história política dos Estados Unidos, embora nunca tenha apresentando provas que sustentassem a sua tese.
A intransigência prejudicou o processo de transição de poder, levando a que Joe Biden apenas tenha conseguido ter acesso aos ‘briefings’ classificados a partir de 30 de novembro, vendo sonegadas por várias semanas informações relevantes para a definição da sua estratégia de governação.
Trump continua a não revelar se estará presente na cerimónia de tomada de posse de Joe Biden como 46.º presidente dos EUA, marcada para 20 de janeiro, e continua a manter pressão sobre os parlamentos estaduais, numa tentativa de manipular a escolha dos Grandes Eleitores, que determinarão a validação pelo Congresso, no dia 6 de janeiro, dos votos do Colégio Eleitoral.
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