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| 27/11/2020 |
| Projeto de Resolução N.º 771/XIV/2.ª - SALVAR A CASA DO ALENTEJO |
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O surto de SARS-CoV-2 teve impactos graves que abalaram todos os setores da sociedade, uns decorrentes dos problemas de saúde que gerou com a pandemia de COVID-19, outros decorrentes das medidas extraordinárias que foram e estão a ser tomadas para travar a propagação e o contágio pelo vírus.
O Movimento Associativo e as Coletividades portuguesas não escaparam a estes abalos! A suspensão das suas atividades, sejam elas desportivas, culturais ou recreativas, tanto na primeira fase, como atualmente, tem por consequência uma gigantesca redução das receitas, enquanto uma grande parte das despesas se mantêm, nomeadamente com os trabalhadores, com as respetivas sedes e os encargos inerentes, pondo a sobrevivência de muitas destas associações e coletividades, em causa.
É inegável o serviço que estas entidades prestam às populações, da mais pequena aldeia, até à capital. Elas são ainda, uma expressão riquíssima e muito abrangente da participação cidadã. Mas com a situação instalada, o futuro de muitas destas associações está dependente de uma urgente e eficaz intervenção por parte do Governo em coordenação com as Autarquias Locais. No universo dessas associações, encontra-se a Casa do Alentejo.
A Associação Regionalista Casa do Alentejo, fundada em 1923, tem desde 1932 a sua sede no magnífico Palácio Alverca, na Baixa Pombalina, onde, para além de espaço de convívio da diáspora alentejana, desenvolve uma atividade riquíssima de representação e promoção do Alentejo, divulgando a sua cultura e património, dando voz e espaço às mais diversas expressões artísticas, culturais, económicas e sociais de cada município alentejano e desta vasta região, no seu todo. Um espaço que se assume e é reconhecido como uma verdadeira "Embaixada do Alentejo".
Mas a Casa do Alentejo tem outra especificidade, no quadro das associações do mesmo tipo, ela é um marco de referência, na visitação da cidade de Lisboa, para o turismo internacional. Esta vertente da Casa do Alentejo surgiu logo com o 25 de Abril, momento em que as suas portas se abriram para todos, e desde então não parou de crescer, até à Pandemia de COVID-19.
A atração turística da Casa do Alentejo, que está ao nível de muitos outros espaços históricos emblemáticos da capital, deve-se essencialmente a três fatores: o prestígio e qualidade da gastronomia alentejana, o interesse pela singular história e cultura do povo alentejano, factor que engrossou com a classificação do Cante pela UNESCO, em 2014, como Património da Humanidade, e obviamente, à riqueza e beleza arquitetónica e artística do Palácio Alverca, palácio seiscentista, classificado como monumento de interesse público (2011), atendendo ao valor patrimonial e cultural de significado para o País.
Este palácio urbano, de inícios do século XVII, edificado entre dois troços da muralha Fernandina, desperta grande curiosidade, para os turistas, pelo acentuado contraste que apresenta entre o rigor maneirista de volume e fachadas com a exuberância da decoração romântica do interior, onde predominam motivos exóticos eclécticos, de matriz neo -árabe, neogótica, neo-renascença e neo-rococó, de alguns dos mais conceituados artistas das duas primeiras décadas do século XX. O Palácio Alverca integra ainda, um conjunto de painéis de azulejos de grande riqueza cromática do Ciclo dos Mestres, do século XVII, bem como uma prolixa decoração azulejar da autoria de Jorge Colaço, que assumem especial relevância na história das artes decorativas em Portugal.
A remodelação efectuada entre 1917 e 1918, sob a direcção do arquitecto Silva Júnior, para aí instalar em 1919 o Magestic Club veio reforçar, com um cunho cosmopolita, o interesse arquitetónico do palácio que ainda hoje permite testemunhar o que foi um dos maiores e mais luxuosos clubes masculinos nocturnos de Lisboa;
Como tal, é justo afirmar que este palácio é só por si, devido aos constantes cuidados e intervenções de manutenção e restauro que necessita, outra fonte de despesa não desprezível que tem merecido um grande esforço da Direção da Associação da Casa do Alentejo e pesa nas despesas da Casa do Alentejo.
Podemos dizer sem nenhuma dúvida que a Associação Casa do Alentejo, tem assumido plenamente, com a sua dinâmica atividade, o papel de "Embaixadora do Alentejo", mas tem ido muito mais além, tendo conquistado um lugar de destaque nos espaços histórico-culturais e grande atração turística da Capital.
Sucede, que desde Março 2020, com a pandemia de COVID-19, a situação mudou radicalmente. As despesas passaram a cavalgar muito à frente das receitas que atingem uma quebra de cerca de 84%, devido sobretudo à quebra do turismo e com ele da atividade de restauração. A Casa do Alentejo tem tentado manter a atividade possível, seja ela cultural ou recreativa, seja garantindo o serviço de restauração e bar dentro das regras impostas pela DGS, ou ainda o aluguer dos espaços, mas as receitas ficam muito aquem do necessário. Como tal, a Casa do Alentejo,ciente das suas responsabilidades sociais, viu-se obrigada a recorrer a todos os mecanismos de apoio disponíveis, nomeadamente ao layoff e à contração de um empréstimo de 400 mil euros com o aval do Estado, para salvar os 32 postos de trabalho atuais, tendo estes já sido 44 antes da pandemia. Mas o alongar desta situação por tempo indeterminado, leva a direção da Casa do Alentejo a considerar muito difícil prolongar para além de janeiro esta situação e a cumprir os objectivos desta Colectividade.
Considerando o Partido Ecologista Os Verdes que o encerramento da atividade da Casa do Alentejo, levaria a empurrar para o desemprego e a pobreza mais 32 trabalhadores e com eles as suas famílias;
Considerando ainda que este encerramento seria uma inestimável e insubstituível perda para a história e vida do Movimento Associativo, para a cultura Alentejana, mas também para a vida cultural e a oferta turística da cidade de Lisboa;
Considerando por fim o papel que a Casa do Alentejo tem desempenhado no turismo da Capital, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:
1. – Promova as diligências necessárias com vista a garantir uma solução de financiamento viável à Casa do Alentejo, para que esta possa manter os postos de trabalho e a sua atividade em funcionamento para além do fim de 2020.
2 - As diligência referidas no numero anterior são feitas em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa e com os Municípios do Alentejo.
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