A Direção Regional de Faro do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), expôs à Comissão Parlamentar da Saúde no passado dia 24 de fevereiro, a situação de 500 enfermeiros algarvios que aguardam a progressão na carreira, que tem efeitos a janeiro de 2018 e 2019.
Para o SEP, «é inadmissível um país a diferentes velocidades». Os sindicalistas referem que os Açores e Madeira já contabilizam todo o tempo de serviço aos enfermeiros para efeitos de progressão, independentemente do vínculo contratual e várias instituições do continente já concluíram mesmo essa progressão.
Acusam, no entanto, o Centro Hospitalar e Universitário do Algarve e a Administração Regional de Saúde do Algarve de continuarem sem concretizar os compromissos escritos em 2019.
Consideram por isso que o Governo, trata de forma desigual trabalhadores na transição para carreiras especiais.
Aos técnicos de emergência pré-hospitalar e inspetores, o sindicato confirma que foi considerado o tempo de serviço anterior à transição, mas aos enfermeiros não.
Também, relativamente à atualização do salário mínimo nacional, referem que o Governo considera que os trabalhadores que transitam para a 1.ª posição remuneratória atualizada sofreram um ajustamento remuneratório e não um acréscimo, razão pela qual não interrompe a contagem de tempo de serviço, mas aos enfermeiros, não.
O SEP diz tratar-se de uma situação «intolerável» e uma «discriminação, que teimam em não resolver».
Relativamente aos deputados algarvios, o SEP espera que os representantes do partidos sejam «coerentes entre entre as palavras e as ações», defendendo que promovam soluções e que as aprovem quando em votação na Assembleia da República.
Em conferência de imprensa realizada esta manhã, Nuno Manjua da Direção Regional de Faro do SEP, disse estar marcado um protesto no próximo dia 10 de março, à porta do Hospital de Faro, em conjunto com outros profissionais de profissões essenciais, integrado na semana da igualdade da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens. Outras iniciativas decorrerão em março e abril.
Os sindicalistas exigem respeito da parte do Ministério da Saúde pelo seu trabalho, valorizando todo o tempo de serviço, independentemente do vinculo contratual ou da transição para outras categorias da carreira, reconhecendo o direito à progressão, bem como a atribuição de "relevante" na avaliação do desempenho nos biénios da pandemia, para além da abertura imediata da negociação da carreira de enfermagem única.
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