Os serviços de informações destacam na sua análise das ameaças à segurança interna o risco de radicalização violenta de jovens pela extrema-direita através da internet. Em 2020 a criminalidade registou os valores mais baixos de sempre, em grande medida devido à pandemia
Num ano marcado pela pandemia e pelo consequente confinamento, a utilização das plataformas digitais tornaram-se palco preferencial também das organizações criminosas e dos ativistas da extrema-direita.
Na análise que fazem no Relatório de Segurança Interna (RASI), o Serviço de Informações de Segurança (SIS) destaca a aproximação entre grupos de extrema-direita e "movimentos sociais inorgânicos, designadamente os negacionistas da pandemia". As secretas alertam para os "riscos de radicalização violenta online de jovens portugueses, que poderão conduzir nos próximos anos ao agravamento" desta ameaça.
Num ano em que se registou de uma subida de 60% dos crimes de discriminação religiosa e de 30% nos crimes contra o Estado - contrariando uma tendência generalizada da diminuição da criminalidade geral (menos 11%) e da violenta e grave (menos 13,4 %) a extrema-direita continuou a ser alvo de atenção especial das secretas portuguesas.
"Nos extremismos políticos, apesar de a pandemia ter obrigado ao cancelamento de muitas das atividades tradicionais (reuniões, conferencias, concertos), o confinamento imposto aumentou o tempo de exposição da sociedade em geral, e dos jovens em particular, aos meios online e abriu um leque de oportunidades para que os movimentos radicais de extrema-direita disseminassem conteúdos de propaganda e desinformação digital, com vista a aumentar as suas bases de apoio, galvanizar os sentimentos antissistema e a reforçar a radicalização com base xenófoba, recorrendo ao discurso apelativo da violência e do ódio, num momento em que a sociedade portuguesa é, também, confrontada com fenómenos de polarização ideológica", assinalou o SIS na sua análise publicada no RASI.
Os serviços de informações recordam que "em relação à militância de rua, há a registar o nascimento de um novo grupo de extrema direita - Resistência Nacional - que organizou uma ação junto ao SOS Racismo" e o caso das ameaças por email a deputadas, militantes antifascistas e ativistas antirracistas por parte de outro grupo, a Ordem de Avis.
"A estas ações que atestara um clima de tensão entre a extrema-direita e os seus adversários políticos, acrescem, embora "numa dimensão inexpressiva quando comparada com outros países europeus, os riscos de radicalização violenta online de jovens portugueses, que poderão conduzir nos próximos anos ao agravamento da ameaça", alertam os analistas do SIS.
Ainda sem qualquer decisão política em relação aos familiares, principalmente as crianças, dos jihadistas portugueses (que a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, revelou recentemente serem 16 mulheres e 27 menores com ligações a Portugal), o SIS volta a insistir no risco do seu retorno não controlado: "a permanência de indivíduos na região sírio-iraquiana que mantêm vínculos a Portugal em diversas situações, continuou a levantar preocupações quanto ao seu eventual regresso ao nosso país, pois a verificar-se poderia contribuir para a emergência de fatores de risco, até agora muito mitigados na realidade nacional, devido à complexidade de cada situação individual".
Pandemia decisiva
Apesar da redução geral da criminalidade, duas das sete grandes categorias de criminalidade - os crimes contra a identidade cultural /integridade pessoal e os crimes contra o Estado - cresceram significativamente: 59% no primeiro caso (onde estão integrados os crimes de discriminação religiosa) e 29% no segundo.
Desceram os crimes contra o património (-11,4%), contra as pessoas (-10,6%), contra a sociedade (-19,1%), contra os animais de companhia (- 6,1%) e outros crimes previstos em legislação avulsa (-5%).
A pandemia e o respetivo confinamento imposto foram fatores determinantes para esta evolução - são os valores mais baixos de sempre. Crimes como o furto por carteirista (-62,7%), furto de objeto não guardado (- 41,3%) são disso exemplo.
No extremo oposto da variação, igualmente relacionados com a pandemia e a maior exposição das pessoas à internet, estão as burlas informáticas e nas comunicações a subir pelo 3º ano consecutivo e a recrudescer mais 20% em 2020 .
A violência doméstica contra cônjuge ou análogo continuou a ser o crime mais participado. Apesar de ter diminuído 5,5% em 2020, houve um total de 23 439 denúncias. Neste contexto registaram-se 32 vítimas mortais (menos 3 que em 2019): 27 mulheres, três homens e duas crianças.
A criminalidade geral desceu em todos os distritos, com exceção dos Açores onde aumentou 1,5%. Lisboa foi onde se registou a maior descida: 17%. Quanto à criminalidade violenta, a contrariar a tendência global estiveram os Açores, de longe o pior distrito, com uma subida de 33,3%, Castelo Branco, com mais 22%, Coimbra, com mais 5,2% e Setúbal com mais 2,7%.
A criminalidade violenta e grave registou em 2020 o número mais baixo de sempre desde que há registo no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).
Em 2003 houve 23 405 crimes desta gravidade e desde 2008, ano em que houve um pico com 24 317 crime violentos - que coincidiu com a aprovação da nova Lei de Segurança Interna, com alguma reorganização territorial da PSP e da GNR e com uma diminuição no tempo de prisão preventiva- chega-se a 2020 com 12 469.
Ou seja, a criminalidade violenta e grave reduziu para quase metade neste período (48%): de mais de 24 mil casos, para pouco mais de 12 mil.
Embora para a redução do ano passado tenha contribuído, em grande medida a pandemia e o respetivo confinamento (por exemplo, uma nas maiores descidas foi nos roubos de rua), em cerca de metade das tipologias dos crimes mais graves, registou-se uma subida.
Houve ainda 1557 crimes de resistência e coação sobre funcionário (mais 12,5% que em 2019). Foram ainda registados pelas autoridades nove inquéritos pelo crime de motim, apologia e instigação pública de crime, o que representa também um aumento de dois em relação aos sete do ano anterior. Em sentido ascendente estão também os crimes de organização terrorista e terrorismo internacional, com o RASI a registar oito casos em 2020, mais três que em 2019.
Segundo ainda este documento que regista a criminalidade participada às polícias, dos 93 homicídios registados, apenas em 21,5% não havia relação entre a vítima e agressor - 20% dos homicídios aconteceu em contexto parental / familiar, 16,2% entre cônjuges, 19,2% entre vizinhos / conhecidos e 23% noutro tipo de relação que o RASI não identifica. As armas brancas foram utilizadas em 35% dos homicídios e as armas de fogo em 17,1%.
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