A denúncia foi feita esta quinta-feira por Luís Mendonça, membro
do secretariado da Comissão da Carteira
Profissional de Jornalista (CCPJ), na Assembleia
da República.
«Os jornalistas sacrificam-se a fazer coisas que já passam a fronteira do que é jornalismo para o que já não é, para garantirem o seu posto de trabalho», defendeu Luís Mendonça, que ontem falou perante os deputados da Comissão de Cultura e Comunicação, no Parlamento, a propósito da discussão na especialidade da proposta de lei que transpõe a directiva comunitária de Serviços de Comunicação Social Audiovisual (SCSA).
Em relação a esta, Luís Mendonça destacou a necessidade de se distinguir entre o que são conteúdos patrocinados e conteúdos jornalísticos.
Segundo a CCPJ, esta é uma dificuldade que vem crescendo «com os novos tempos», em que um jornalista tanto está a escrever uma notícia, como a produzir um conteúdo para redes sociais, exemplificou.
«Às vezes não se percebe bem se é um conteúdo jornalístico, ou se tem algum patrocínio por trás. Chamamos a atenção para este assunto e propomos que sejam criadas algumas regras mais específicas», sublinhou.
Faz hoje um mês que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou a entrega à Assembleia da República do parecer sobre a proposta de lei que transpõe a directiva comunitária de Serviços de Comunicação Social Audiovisual (SCSA).
A obrigação de transpor a directiva SCSA pelos Estados-membros (até 19 de Setembro de 2020) «tem efeitos na regulação dos media sobretudo pelas alterações à Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, na sua redacção actual)», revelou então.
A flexibilização das regras da publicidade e a previsão de contributos dos SCSA nos países de operação/recepção (não só no de origem) são algumas das alterações introduzidas pela directiva, que alarga ainda o seu âmbito de aplicação às Plataformas de Partilha de Vídeos (PPV).
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