A realização de eleições em liberdade exige igualdade entre as forças políticas e que se criem condições para que estas possam expressar as suas propostas, factor indispensável para a formação livre e não condicionada da opção de cada eleitor na sua decisão de voto.
O modelo que as três estações de televisão decidiram promover fere princípios básicos de igualdade e consagram um tratamento discriminatório das diversas forças políticas em presença, quer quanto à natureza dos canais emissores, quer quanto à duração e organização dos debates, quer quanto às condições em que suporta o envolvimento e presença dos diversos partidos.
Para o PCP não há lugar à aceitação de critérios baseados na consagração de partidos de primeira (no caso, pretensamente PS e PSD) e de segunda categoria. Independentemente da posição dos outros partidos, o PCP não só não aceita esse conceito como o rejeita vivamente.
Perguntas e respostas sobre os debates eleitorais nas TVs:
O que está em causa?
Audiência prevista dos debate qual o modelo proposto pelas televisões?
A realização de um debate entre PS e PSD, com transmissão em simultâneo pelos 3 canais generalistas (com uma audiência de mais de 3 milhões), e um conjunto de debates do PS com os restantes partidos e do PSD com os restantes partidos, também em canal generalista, restando às demais forças políticas debates entre si em canal informativo (com uma audiência de cerca de 100 mil), uma discriminação inaceitável!
Qual foi a posição do PCP ? E dos restantes partidos?
O PCP bateu-se pela única solução que garantiria o tratamento não discriminatório entre partidos: que o debate transmitido em simultâneo pelos três canais generalistas reunisse as diferentes forças políticas.
À excepção do PCP e do PEV, os restantes partidos estiveram de acordo com o modelo discriminatório proposto pelas televisões.
Mas os debates a dois não resolvem a discriminação?
Para o PCP o formato promovido pelas televisões afronta princípios básicos de imparcialidade perante um acto eleitoral:
pelas diferentes oportunidades atribuídas a cada força política – desde logo perante a diferença de audiências entre canais generalista e informativo;
pela concepção de que há partidos de primeira (PS e PSD) e de segunda;
pela concepção da existência de putativos candidatos a primeiros-ministros.
A solução dos debates a dois, com a desigualdade proposta (uns em canal generalista outros em informativo) não só não resolve, como acentua a desigualdade de tratamento.
Mas, a CDU não quer debater com as outras candidaturas?
A CDU não teme qualquer debate. O que a CDU não está disponível é para dar o seu acordo a discriminações de tratamento entre forças políticas, com o que significam de condicionamento da formação livre da opção de voto de cada um, e a consequente subversão do processo eleitoral democrático.
Então, a CDU não vai participar em qualquer debate?
A CDU estará presente nos debates que sejam realizados em condições de igualdade, nomeadamente no debate agendado para 17 de Janeiro pela RTP com o conjunto das candidaturas com representação, bem como nos restantes debates realizados em canal generalista, desde já a 4 e 12 de Setembro com PS e PSD, e com todas as outras candidaturas caso se realizem em canal generalista.
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