O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) alerta para o facto de poderem vir a ser despedidos mais de 1800 profissionais, por via da cessação de contrato de trabalho a termo, tendo em conta o que está previsto na legislação que define o regime excepcional de contratação no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Por um lado, o ministério da Saúde, no fim do mês de Janeiro, autorizou a abertura de concursos, ao mesmo tempo que definiu que os contratos a termo certo estão automaticamente renovados até ao fim dos procedimentos concursais. Por outro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS) do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo não têm autorização para abrir concursos, o que, na prática, se traduz no despedimento de cerca de 1800 enfermeiros, explica o SEP.
De acordo com os dados da «Análise Mensal do Balanço Social», que consta do Portal do SNS, entre 1 de Agosto e 31 de Dezembro de 2020, foram feitos 1833 contratos com enfermeiros que, uma vez que estão em regime de termo certo, serão despedidos, denuncia a estrutura sindical.
Para o SEP, esta situação é «inadmissível», porque mesmo num contexto de diminuição do contágio e doença grave de pessoas infectadas com Covid-19, as necessidade do SNS «vão manter-se e ampliar-se», tendo em conta a urgência em retomar e intensificar as respostas às «necessidades em Saúde não Covid-19».
Para além disso, existe ainda o aumento da actividade dos enfermeiros na «testagem e vacinação maciças», e é preciso garantir direitos como o gozo de férias, tolerâncias, folgas, tempos de repouso e a necessária integração dos jovens enfermeiros que, terminando o seu curso em Julho, devem ser admitidos a partir de Agosto.
A reivindicação do sindicato passa então por exigir que todos os estabelecimentos, em regime de entidade pública empresarial (EPE), convertam em efectivos todos os contratados a termo, incluindo os de termo incerto e que, até 30 de Março, sejam abertos concursos nas ARS do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo.
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