BPN já custou 5 mil milhões de euros aos cofres públicos e há mais mil milhões de encargos a caminho. Além disso, as sociedades herdeiras do banco, tendo prejuízos no futuro, também deverão agravar ainda mais as necessidades. As conclusões são do Tribunal de Contas em relação a 2018
Os portugueses tiveram de colocar, até 2018, no Banco Português de Negócios (BPN), um total de 5 mil milhões de euros, mas os encargos podem mesmo subir aos 6 mil milhões. Uma verba que se aproxima daquilo que todos os portugueses gastaram em compras online naquele ano.
“No final de 2018, o saldo acumulado das receitas e despesas orçamentais decorrentes da nacionalização e reprivatização do BPN e da constituição e funcionamento das sociedades-veículo Parups, Parvalorem e Parparticipadas ascendia a -4.925 milhões de euros”, indica o parecer da Conta Geral do Estado de 2018, entregue pelo Tribunal de Contas à Assembleia da República esta sexta-feira, 20 de dezembro.
Este é o valor que o Estado já enfrentou com a decisão tomada pelo Governo de José Sócrates, em 2008, de nacionalizar a instituição fundada por José Oliveira Costa, e com a reprivatização, decidida no Executivo de Pedro Passos Coelho, em 2012. O BPN foi vendido por 40 milhões de euros ao BIC, mas foram criadas na esfera do Estado três sociedades que ficaram com os créditos e participações que o comprador considerou tóxicos.
A questão é que, por estas sociedades continuarem no perímetro público, há gastos futuros que terão de ser suportados. “A Parvalorem, a Parups e a Parparticipadas apresentavam, no final de 2018, capitais próprios negativos que totalizavam 1.028 milhões de euros, encargos que poderão vir a ser suportados pelo Estado no futuro”, adianta o documento.
Na prática, os capitais próprios representam aquilo que sobra do ativo quando saldadas todas as responsabilidades. Quando são negativos, é porque as responsabilidades são superiores ao ativo. Ou seja, há um buraco de cerca de mil milhões por cobrir nas empresas, daí que seja um futuro custo para o Estado.
Assim, a soma dos custos que o Tesouro já registou e daqueles que se antecipa no futuro ascende a 5,95 mil milhões de euros. E ainda há a possibilidade de acrescerem os resultados negativos dos próximos anos das sociedades, que ainda não estão contabilizados nesses capitais próprios.
Estes números são relativos a 2018, não havendo ainda referências ao exercício seguinte.
Para o Orçamento do Estado para 2020, o Governo assumiu que precisaria de colocar mais 55 milhões de euros numa das empresas herdeiras do BPN, a Parvalorem.
Para se ter algum grau de grandeza em relação aos montantes consumidos pela solução encontrada para o BPN, os portugueses gastaram cerca de 5,5 mil milhões de euros em compras pela internet em 2018, segundo dados da ACEPI.
Da mesma forma, este montante representa mais do dobro do que o Estado gasta em pensões de sobrevivência. Para 2020, o Orçamento proposto prevê encargos de 2,6 mil milhões de euros nesta rubrica.
O BPN e o BES/Novo Banco são as entidades que mais recursos públicos absorveram no período entre 2008 e 2018. Ambos se viram envolvidos em investigações judiciais levadas a cabo pelas respetivas cúpulas. De qualquer forma, muitas outras já consumiram dinheiro estatal, com a intervenção no BPP e no Banif, mas também com as ajudas à CGD, BCP, BPI. Destes, até 2018, só BCP e BPI tinham já reembolsado os empréstimos recebidos.
expresso.pt
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