Ana Mendes Godinho confirmou no Parlamento que o Governo vai fazer uma alteração ao Orçamento do Estado para tornar totalmente gratuitas as creches para os filhos de quem tem rendimentos mais baixos
Amedida foi negociada com o PCP e com o BE e vai mesmo ver a luz do dia. As creches vão ser totalmente gratuitas para todos os filhos das famílias que estão no primeiro escalão de rendimentos.
Tal como o Expresso noticiou, o Governo acertou com os comunistas que haverá uma alteração ao Orçamento do Estado deste ano que vai alterar o complemento-creche e assim tornar as creches gratuitas. "Venho anunciar que no contexto do diálogo com os vários partidos, o Governo está disponível para em sede de discussão do Orçamento do Estado na especialidade tornar gratuitas as creches para as crianças de famílias do primeiro escalão de rendimentos", disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no início da audição sobre o Orçamento do Estado para 2020 (OE/2020), no Parlamento. Neste caso, a medida aplica-se logo ao primeiro filho.
Ana Mendes Godinho diz que esta alteração da medida permite abranger 40 mil crianças. As famílias do primeiro escalão de rendimento já não pagam creche pública, contudo pagam ainda uma parte da creche nos protocolos com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Esta é uma alteração a uma medida que foi aprovada pelo Governo de criar um complemento-creche para todas as famílias a partir do segundo filho. Essa medida tem ainda de ser regulada e, disse a ministra esta semana numa entrevista ao Público, deverá entrar em vigor apenas no último trimestre deste ano. Para já não se sabe o valor do complemento a atribuir a cada família.
Apesar do avanço na medida, anunciada pelo PCP quando deu a conhecer que se absteria no Orçamento por ter conseguido acordo com o Governo em algumas medidas, os comunistas querem ir mais além. Ainda esta terça-feira, Jerónimo de Sousa disse que vai defender a "gratuitidade das creches para crianças até aos três anos" e nesse aspecto considera que o PS deu um "passo tímido" e pode ir mais longe.
Os partidos têm até segunda-feira para apresentar as propostas de alteração ao Orçamento.
MAIS 1500 MILHÕES PARA AS FAMÍLIAS
Na sua intervenção inicial, Ana Mendes Godinho destacou o aumento de 1500 milhões de euros nos apoios à natalidade e parentalidade quando se compara o OE/2020 com 2015.
Para este ano, o orçamento prevê, para além do apoio à família no custo com creches - uma mdedia que a ministra garantiu que será concretizada ainda este ano - várias outras medidas.
Uma delas é o alargamento da licença de aprentalidade obrigatória do pai de 15 para 20 dias, que entra em vigor com o OE/2020, depois de ter sido aprovada por unanimidade no Parlamento em 2019.
Outra medidas passam pelo aumento do montante diário dos subsídios por riscos específicos e para assistência a filho (de 65% para 100% da remuneração de referência) e a extensão da licença para assistência a filhos com deficiência ou doença crónica aos casos de doença oncológica (paga a 65%).
expresso.pt
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