Bruxelas: O imposto excessivo cobrado pelo Estado português sobre a importação de automóveis em segunda mão, de outros países europeus, significa que cerca de 130.000 proprietários têm agora direito a reembolsos.
A autoridade fiscal finalmente aceitou o conselho de Bruxelas, mas diz não sabre quantos proprietários terá no final de compensar.
O número 129.109, (arredondado para cima) pode ser o "pior cenário", diz o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, particularmente porque o ônus é relativo às pessoas que sentem ter direito a solicitar um reembolso (presumivelmente apresentando documentação relevante.)
Esta é uma controvérsia que se vem arrastando por mais de uma década, e ocorre por culpa do Estado impor uma "fórmula incorreta" sobre como tributar "veículos antigos", e, em seguida, insistir em manter a mesma.
No ano passado, relatos da comunicação social enfatizaram que o governo tinha instruído o seu departamento fiscal para continuar como estava. Esta instrução finalmente cessou quando Bruxelas ameaçou levar o país ao Tribunal de Justiça Europeu.
Relatos da comunicação social sugerem que a conta a ser paga pelo Estado para compensar a sua intransigência pode chegar a "vários milhões de euros"
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