Projecto do PCP em defesa do estuário do Sado aprovado na AR

O projecto de resolução do PCP recomendando ao Governo que tome medidas de protecção do estuário do Sado foi  aprovado na Assembleia da República.

O projecto do PCP pode ser consultado abaixo bem como a intervenção da deputada Paula Santos no plenário do Parlamento durante a discussão da petição contra as dragagens, que pode ser lida aqui

Os projectos de resolução do PCP e do PEV sobre o estuário do Sado foram os únicos a ser aprovados .

www.setubal.pcp.pt

O PCP apresentou  na Assembleia da República um projecto de resolução recomendando ao Governo que tome medidas especiais de protecção do estuário do Sado.

O estuário do Sado tem um equilíbrio frágil, representa abrigo e maternidade para inúmeras espécies, as suas pradarias marinhas têm um valor essencial para a preservação de todo o ecossistema, e a relação entre natureza e comunidades humanas tem obrigatoriamente de caminhar para níveis de harmonia cada vez mais exigentes, o que implica o aprofundamento do conhecimento científico do estuário, a sensibilização das populações para a importância dos recursos naturais e da sua conservação, a proteção das atividades tradicionais e ambientalmente sustentáveis, assim como a existência de meios adequados para monitorizar e defender o estuário.

É fundamental proteger os valores naturais em presença, assim como as actividades económicas e culturais tradicionais deste território, seja a agricultura, a aquacultura ou a pesca, por forma a assegurar o equilíbrio entre as actividades humanas e os ecossistemas, simultaneamente, assegurando a hierarquia de princípios de conservação da natureza, sustentabilidade ambiental e ordenamento do território, subjacentes à criação da Reserva Natural do Estuário do Sado.

O PCP propõe assim que a Assembleia da República recomende ao Governo as seguintes medidas:

1. Dote a Reserva Natural do Estuário do Sado dos meios humanos e materiais efetivamente necessários para o cumprimento da missão para a qual foi criada;

2. Crie, no âmbito da Reserva, programas de estímulo à gestão sustentável dos recursos naturais, protegendo as atividades tradicionais;

3. Reforce a monitorização das massas de água da Bacia Hidrográfica do Sado, a fiscalização de afluências indevidas de origem agropecuária e industrial e a eliminação de focos de poluição ainda existentes;

4. Desenvolva, em conjunto com a comunidade científica e as comunidades locais, programas de sensibilização e educação ambiental, com particular atenção para a importância das pradarias marinhas do estuário enquanto local de abrigo e maternidade de inúmeras espécies, bem como de captura de dióxido de carbono;

5. Promova um programa específico dedicado ao estudo, monitorização e conservação da população de roazes-corvineiros do Estuário do Sado;

6. No âmbito do projecto de melhoria das acessibilidades ao Porto de Setúbal garanta o escrupuloso cumprimento das medidas de mitigação e compensação que permitam proteger os valores naturais e ambientais do estuário do Sado; seja encontrada uma solução para a deposição dos dragados alternativo à restinga, que não coloque em causa a actividade piscatória tradicional, como propõem as organizações representativas da pesca, e seja promovida a participação das populações e das entidades locais em todo o processo.

Paula Santos durante o debate da petição sobre o estuário do Sado na AR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

É indiscutível a riqueza do património natural da Reserva Natural do Estuário do Sado, ao qual se associa o património histórico e cultural, a sua indissociável relação com as comunidades humanas. A defesa do Sado não é possível sem a valorização do sector da pesca, do desenvolvimento da atividade turística e de outras atividades económicas, assim como do usufruto pelas populações destas riquezas naturais, aspetos que consideramos centrais para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar.

A propósito do projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal gerou-se um amplo debate no concelho de Setúbal e na comunidade, com opiniões diversas e muitas vezes contraditórias.

Defendemos o desenvolvimento da atividade portuária na região, com a ampliação e qualificação do Porto Setúbal, atividade histórica da cidade, articulada com o desenvolvimento portuário no resto do país, contrária à lógica concorrencial que alguns querem impor.

Entendemos que é fundamental compatibilizar o desenvolvimento da atividade portuária com o desenvolvimento de outras atividades económicas tradicionais, como a pesca e com a proteção e conservação da natureza e da biodiversidade.

Temos exigido do Governo, da APSS, os esclarecimentos sobre o projeto e os seus objetivos, o escrupuloso cumprimento de todas as medidas de mitigação e compensação previstas, que encontre alternativas à deposição dos dragados na restinga e preste informação pública regular.

A única entidade que apontou críticas foi a Câmara Municipal de Setúbal, que lamentavelmente não foram devidamente consideradas pelas entidades da Administração Central, nem pelo Governo - quem tem a responsabilidade de gerir os portos nacionais, caso contrário, muitas das preocupações que hoje se colocam tinham sido ultrapassadas, nomeadamente no que se refere à deposição dos dragados, à comunidade de golfinhos, ao ruído, ou ao desassoreamento das praias da Arrábida.

Por proposta da CDU, a Assembleia Municipal de Setúbal, criou uma comissão eventual para o acompanhamento do projeto, que tem procurado de forma serena e ativa aprofundar o conhecimento sobre os problemas que as dragagens colocam e fiscalizar as formas de mitigação assumidas.

Rejeitamos abordar esta matéria numa lógica de sim ou não, dado que a realidade é bem mais complexa do que isso. E para que não fique dúvidas, o PCP não se opõe à realização de dragagens em abstrato, nem se opõe ao desenvolvimento. O que é preciso é promover uma maior participação das entidades e das comunidades locais na procura de soluções e adotarem-se as medidas que permitam resolver os problemas concretos.

Os problemas do Estuário do Sado estão longe de se restringir à realização de dragagens. Por isso o PCP apresentou um projeto de resolução de defesa do Estuário do Sado, que foi ontem discutido em comissão e que será votado amanhã no plenário, onde propomos o reforço de meios humanos e materiais, a valorização dos recursos naturais, a proteção dos roazes-corvineiros do Sado, a monitorização das massas de água e a eliminação dos focos de poluição e que no âmbito do projeto de melhoria das acessibilidades ao Porto de Setúbal seja garantido o cumprimento das medidas de mitigação e compensação de salvaguarda dos valores naturais e ambientais e que seja encontrada uma solução para a deposição dos dragados alternativo à restinga, para não colocar em causa a atividade piscatória tradicional, como propõem as organizações representativas da pesca.