IRS, taxas moderadoras e abonos de família entre as muitas propostas apresentadas pelos partidos que viabilizaram o documento.
Depois da aprovação, vem a negociação. PCP, Bloco de Esquerda e PAN – Pessoas-Animais-Natureza já avançaram com várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, que foi aprovado na sexta-feira na generalidade com as abstenções dos antigos parceiros da geringonça, do PAN e do Livre.
Do lado dos comunistas, a lista é longa e repleta de ideias que já tinham sido acordadas nos bastidores – foi graças a essas cedências por parte de António Costa que o PCP decidiu abster-se na votação do documento na generalidade. Mas os comunistas querem mais e, por isso, acrescentam novas medidas que ainda não foram negociadas.
O partido liderado por Jerónimo de Sousa quer, por exemplo, que haja alterações nos escalões do IRS, apesar de o Governo já ter dito que não há margem para mexer nesta área. O PCP quer que haja um desdobramento dos escalões para que seja criado um novo (o oitavo) para quem ganha mais de 250 mil euros por ano. Neste momento, o último abrange todos os trabalhadores que ganham mais de 80 882 euros.
Na área da saúde, os comunistas defendem, por exemplo, que “enquanto não seja possível atribuir médico de família a todos os utentes, o Governo possa, temporariamente e a título excecional, proceder à contratação de médicos no estrangeiro, com as mesmas condições de trabalho que os médicos portugueses e assegurando a qualidade e segurança dos cuidados prestados”, lê-se na proposta apresentada. Já na área da justiça social, o partido defende a atribuição de abonos de família para todas as crianças, independentemente dos rendimentos do agregado familiar.
Além destas medidas, o PCP inclui no documento propostas que os comunistas sabem que, à partida, poderão ser aprovadas, tal como a revogação das taxas moderadoras até ao final de 2021, o aumento de pensões e a creche gratuita para os filhos de casais no primeiro escalão de rendimento. Foram acordos em torno destas medidas que garantiram a António Costa que teria o apoio (ainda que através de uma abstenção) do PCP.
BE também quer mais Do lado do Bloco de Esquerda, o cenário é idêntico: o Governo já acordou uma série de medidas com o seu antigo parceiro, mas os bloquistas querem mais. Até agora, o partido liderado por Catarina Martins conseguiu acordar medidas na área da saúde, das pensões e do ensino superior, como por exemplo, a eliminação das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários logo desde a entrada em vigor do orçamento, o reforço de 180 milhões de euros em meios complementares de diagnóstico e a a redução do valor das propinas no primeiro ciclo do ensino superior.
Nesta nova fase de discussão, o Bloco quer avançar com novas propostas, como o fim da isenção do pagamento de IMI para os partidos, a redução de dois meses na idade de reforma por cada ano de trabalho para as pessoas que trabalham por turnos e o reforço de 646 mil euros para a criação da Entidade da Transparência, montante que o Tribunal Constitucional já disse ser necessário para avançar com a implementação deste órgão.
Outra questão abordada pelo Bloco é o fim do corte da sustentabilidade nas pensões: “o BE propõe, para fazer justiça a quem trabalhou toda uma vida, o fim do corte de sustentabilidade e a criação de um complemento de pensão no valor do corte de sustentabilidade para pessoas que se reformaram com as outras regras”, resumiu ontem Catarina Martins.
proteção dos animais Também o PAN avançou ontem com cerca de 40 de um pacote de mais de 150 propostas de alteração ao documento. Uma das mais emblemáticas é a criação de uma licença de dez dias para as vítimas de violência doméstica. Segundo a líder parlamentar, Inês Sousa Real, “houve abertura da parte do Governo para uma questão que é da mais elementar justiça”.
Na área dos animais e da agricultura, o partido propõe o aumento da verba para os Centros de Recolha Oficial de Animais, a redução do IVA para fertilizantes orgânicos e nos atos médico-veterinários e a dedução do IRS nos medicamentos para animais.
Outras das propostas focam-se em áreas tão distintas como a saúde e a alimentação – defendem o reforço de nutricionistas no SNS – e a transparência – pedem a revogação imediata dos vistos gold. “O PAN absteve-se porque entendeu que o Orçamento era insuficiente no sentido de dar resposta aos necessários avanços em matérias de justiça social e fiscal, mas também no que respeita à proteção animal. O Governo tem de ser mais ambicioso e mais justo”, defendeu Inês Sousa Real.
Liberais querem taxa única A Iniciativa Liberal ainda vai apresentar as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado, mas já revelou algumas das suas ideias. Uma delas é a transição gradual para uma taxa única de IRS de 15%. “Vamos ter uma taxa de 15%, mas manter uma taxa para os rendimentos superiores a 50 mil euros por agregado de 27,5%”, explicou à Lusa o deputado João Cotrim Figueiredo. Esta medida fará com que “haja um desagravamento e uma simplificação fiscal muito significativa”, acrescenta.
Outras das ideias defendidas pelos liberais passa pelo fim de alguns benefícios fiscais dos partidos e alterações no IRS jovem.
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