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quarta-feira, 31 de março de 2021

Constitucionalistas contra promulgação do aumento dos apoios sociais


 O Governo ainda não decidiu se recorre para o Tribunal Constitucional para avaliar se os diplomas de apoios sociais promulgados pelo Presidente da República são válidos.

Isto, numa altura em que se levantam muitas vozes contra a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.

Jorge Miranda, um dos mais reconhecidos constitucionalistas portugueses e um dos autores da Constituição da República, disse ao jornal Expresso que tem "as maiores dúvidas" sobre a posição assumida por Marcelo Rebelo de Sousa.

Considera que a Lei Travão foi violada, mas diz que, agora, já não interessa ficar a discutir o assunto e aconselha o Governo a não recorrer ao Tribunal Constitucional. No seu entender, a melhor saída era o Executivo propor um Orçamento Retificativo.

José Miguel Júdice vai mais longe e considera, mesmo, que Marcelo lesou a Constituição e não tem dúvidas sobre a ilegalidade das medidas.

Entre os partidos que propuseram os apoios sociais, há quem admita que o Presidente da República abriu até a possibilidade de o Governo não aplicar qualquer medida, bastando dizer que não tem cabimento orçamental para o efeito.


VÍDEO



sicnoticias.pt

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Ministério Público sem dúvidas quando à ″atuação criminosa″ de Rui Moreira no caso Selminho


 www.tsf.pt 

Autarca está acusado de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, por alegadamente favorecer a imobiliária da sua família.

O Ministério Público (MP) não tem dúvidas quando à "atuação criminosa" do presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Moreira, no caso Selminho, reiterando que beneficiou a imobiliária da família em prejuízo do município.

A posição consta da resposta do procurador do MP Nuno Serdoura ao Requerimento de Abertura de Instrução (RAI) apresentado pela defesa de Rui Moreira, que invocando, entre outros argumentos, a nulidade da acusação, considerando-a "manifestamente infundada, por falta dos elementos objetivos do tipo legal de crime imputado ao arguido - prevaricação".

"Uma vez mais, atenta a factualidade descrita na acusação, não há dúvida de que ali vem narrado de que forma agiu o arguido Rui Moreira em benefício próprio e da sua família, e em prejuízo dos interesses da CMP que lhe cabia defender, não se podendo defender que os factos que lhe são imputados sejam [...] penalmente irrelevantes", lê-se no documento de seis páginas, junto aos autos, consultados pela agência Lusa no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto.

Em dezembro, o MP acusou o autarca independente de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, por alegadamente favorecer a imobiliária da sua família (Selminho), já durante o seu mandato (tomou posse em 23 de outubro de 2013), em detrimento da autarquia.

Isto, num conflito judicial que opunha há vários anos o município à empresa imobiliária, que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.

"A acusação deduzida contra o arguido contém todos os elementos objetivos e subjetivos da prática de qualquer um destes crimes, não se podendo afirmar, como se vem pretendendo, que os factos descritos na acusação não constituam manifestamente crime", adverte o procurador titular do inquérito, rejeitando a existência de qualquer nulidade da acusação.

A instrução de um processo é uma fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução se o processo segue e em que moldes para julgamento.

Comete o crime de prevaricação o titular de cargo político que, conscientemente, conduza ou decida contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém.

O MP lembra que acusou Rui Moreira "por factos praticados no exercício de funções de autarca, dado que emitiu uma procuração forense [ao advogado Pedro Neves de Sousa, mandatário do município] em ação judicial [que corria termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto], em que a Selminho, empresa da família do autarca e dele próprio, demandava a CMP".

"Pese embora não desconhecesse o litígio entre o município e a Selminho, em total desrespeito pelo Estatuto dos Eleitos Locais", a acusação diz que Rui Moreira, em nome do município, assinou a procuração forense, em 28 de novembro de 2013, pouco mais de um mês após assumir a presidência da autarquia.

O MP acrescenta que a "atuação criminosa" do autarca não se limita à outorga da procuração forense, "mas continua com a intervenção do arguido num processo judicial em que beneficiou a empresa Selminho, e depois em toda a ocultação desta atuação".

Além disso, segundo a resposta do MP ao RAI, o autarca "usurpou as competências administrativas da Assembleia Municipal, não só vinculando a edilidade a que presidia à alteração do PDM [Plano Diretor Municipal], em termos que beneficiavam ilegalmente a Selminho", mas também dando ordens ao mandatário municipal.

"Ordenou ainda o arguido ao advogado, que naquela ação representava a CMP, a celebração de compromisso arbitral e de transação judicial onde aquele se obrigava a alterar o PDM, de acordo com a pretensão da Selminho, no ano de 2016, ou a indemnizar a Selminho caso tal não se viesse a verificar, e que, ao fazê-lo, retirava a causa da esfera do tribunal judicial administrativo para a entrega a um tribunal arbitral, sem qualquer fundamento para tal", vinca o MP, na resposta ao Requerimento de Abertura de Instrução, assinado pelos advogados Tiago Rodrigues Bastos e Filipa Elias.

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SEM PAPAS NA LÍNGUA


 SEM PAPAS NA LÍNGUA

EU NÃO SOU NEGACIONISTA, SOU PELA VACINAÇÃO MAS COM TODA ESTA INFORMAÇÃO ANDO ÀS VOLTAS SEM PERCEBER O QUE ME RODEIA.
QUER DIZER QUE QUANDO CHEGAR A MINHA VEZ DE SER VACINADO É COMO SE FOSSE COMPRAR UMA RASPADINHA.
É COMO UMA RIFA, PODE SAIR O CHOCOLATE GRANDE OU O FALSO CHOCOLATE RAFEIRO E PEQUENINO.
NESTA GUERRA (SUPONHO EU) DAS MARCAS E DOS PREÇOS A MUDANÇA DE NOME DA "ASTRAZENECA PARA "VAXZEVRIA" (VAX DE VACINA E ZEVRIA DE ZEBRA), SERÁ ? , O DESGRAÇADO QUE TEM A ESPERANÇA DE SE PODER SAFAR, CONTINUA ÀS VOLTAS COM INCERTEZAS E SEM NENHUMA GARANTIA DE QUE PODE ESTAR TRANQUILO NA VACINAÇÃO, SEJA QUAL FOR A MARCA DA VACINA ADMINISTRADA.
A AGÊNCIA EUROPEIA DO MEDICAMENTO E A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE GARANTEM QUE A VACINA AGORA EM POLÉMICA É SEGURA MAS......AS FARMACEUTICAS, OS LABORATÓRIOS NÃO SE DISTINGUEM NADA DO TIO PATINHAS E SÓ VEEM O OURO.
António Garrochinho
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Extrema-direita e negacionistas da pandemia aproximaram-se (ARTIGO COMPLETO)

 



Os serviços de informações destacam na sua análise das ameaças à segurança interna o risco de radicalização violenta de jovens pela extrema-direita através da internet. Em 2020 a criminalidade registou os valores mais baixos de sempre, em grande medida devido à pandemia

Num ano marcado pela pandemia e pelo consequente confinamento, a utilização das plataformas digitais tornaram-se palco preferencial também das organizações criminosas e dos ativistas da extrema-direita.

Na análise que fazem no Relatório de Segurança Interna (RASI), o Serviço de Informações de Segurança (SIS) destaca a aproximação entre grupos de extrema-direita e "movimentos sociais inorgânicos, designadamente os negacionistas da pandemia". As secretas alertam para os "riscos de radicalização violenta online de jovens portugueses, que poderão conduzir nos próximos anos ao agravamento" desta ameaça.

Num ano em que se registou de uma subida de 60% dos crimes de discriminação religiosa e de 30% nos crimes contra o Estado - contrariando uma tendência generalizada da diminuição da criminalidade geral (menos 11%) e da violenta e grave (menos 13,4 %) a extrema-direita continuou a ser alvo de atenção especial das secretas portuguesas.

"Nos extremismos políticos, apesar de a pandemia ter obrigado ao cancelamento de muitas das atividades tradicionais (reuniões, conferencias, concertos), o confinamento imposto aumentou o tempo de exposição da sociedade em geral, e dos jovens em particular, aos meios online e abriu um leque de oportunidades para que os movimentos radicais de extrema-direita disseminassem conteúdos de propaganda e desinformação digital, com vista a aumentar as suas bases de apoio, galvanizar os sentimentos antissistema e a reforçar a radicalização com base xenófoba, recorrendo ao discurso apelativo da violência e do ódio, num momento em que a sociedade portuguesa é, também, confrontada com fenómenos de polarização ideológica", assinalou o SIS na sua análise publicada no RASI.

Os serviços de informações recordam que "em relação à militância de rua, há a registar o nascimento de um novo grupo de extrema direita - Resistência Nacional - que organizou uma ação junto ao SOS Racismo" e o caso das ameaças por email a deputadas, militantes antifascistas e ativistas antirracistas por parte de outro grupo, a Ordem de Avis.

"A estas ações que atestara um clima de tensão entre a extrema-direita e os seus adversários políticos, acrescem, embora "numa dimensão inexpressiva quando comparada com outros países europeus, os riscos de radicalização violenta online de jovens portugueses, que poderão conduzir nos próximos anos ao agravamento da ameaça", alertam os analistas do SIS.

Ainda sem qualquer decisão política em relação aos familiares, principalmente as crianças, dos jihadistas portugueses (que a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, revelou recentemente serem 16 mulheres e 27 menores com ligações a Portugal), o SIS volta a insistir no risco do seu retorno não controlado: "a permanência de indivíduos na região sírio-iraquiana que mantêm vínculos a Portugal em diversas situações, continuou a levantar preocupações quanto ao seu eventual regresso ao nosso país, pois a verificar-se poderia contribuir para a emergência de fatores de risco, até agora muito mitigados na realidade nacional, devido à complexidade de cada situação individual".

Pandemia decisiva

Apesar da redução geral da criminalidade, duas das sete grandes categorias de criminalidade - os crimes contra a identidade cultural /integridade pessoal e os crimes contra o Estado - cresceram significativamente: 59% no primeiro caso (onde estão integrados os crimes de discriminação religiosa) e 29% no segundo.

Desceram os crimes contra o património (-11,4%), contra as pessoas (-10,6%), contra a sociedade (-19,1%), contra os animais de companhia (- 6,1%) e outros crimes previstos em legislação avulsa (-5%).



A pandemia e o respetivo confinamento imposto foram fatores determinantes para esta evolução - são os valores mais baixos de sempre. Crimes como o furto por carteirista (-62,7%), furto de objeto não guardado (- 41,3%) são disso exemplo.

No extremo oposto da variação, igualmente relacionados com a pandemia e a maior exposição das pessoas à internet, estão as burlas informáticas e nas comunicações a subir pelo 3º ano consecutivo e a recrudescer mais 20% em 2020 .

A violência doméstica contra cônjuge ou análogo continuou a ser o crime mais participado. Apesar de ter diminuído 5,5% em 2020, houve um total de 23 439 denúncias. Neste contexto registaram-se 32 vítimas mortais (menos 3 que em 2019): 27 mulheres, três homens e duas crianças.



A criminalidade geral desceu em todos os distritos, com exceção dos Açores onde aumentou 1,5%. Lisboa foi onde se registou a maior descida: 17%. Quanto à criminalidade violenta, a contrariar a tendência global estiveram os Açores, de longe o pior distrito, com uma subida de 33,3%, Castelo Branco, com mais 22%, Coimbra, com mais 5,2% e Setúbal com mais 2,7%.

A criminalidade violenta e grave registou em 2020 o número mais baixo de sempre desde que há registo no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).

Em 2003 houve 23 405 crimes desta gravidade e desde 2008, ano em que houve um pico com 24 317 crime violentos - que coincidiu com a aprovação da nova Lei de Segurança Interna, com alguma reorganização territorial da PSP e da GNR e com uma diminuição no tempo de prisão preventiva- chega-se a 2020 com 12 469.

Ou seja, a criminalidade violenta e grave reduziu para quase metade neste período (48%): de mais de 24 mil casos, para pouco mais de 12 mil.



Embora para a redução do ano passado tenha contribuído, em grande medida a pandemia e o respetivo confinamento (por exemplo, uma nas maiores descidas foi nos roubos de rua), em cerca de metade das tipologias dos crimes mais graves, registou-se uma subida.

Houve ainda 1557 crimes de resistência e coação sobre funcionário (mais 12,5% que em 2019). Foram ainda registados pelas autoridades nove inquéritos pelo crime de motim, apologia e instigação pública de crime, o que representa também um aumento de dois em relação aos sete do ano anterior. Em sentido ascendente estão também os crimes de organização terrorista e terrorismo internacional, com o RASI a registar oito casos em 2020, mais três que em 2019.

Segundo ainda este documento que regista a criminalidade participada às polícias, dos 93 homicídios registados, apenas em 21,5% não havia relação entre a vítima e agressor - 20% dos homicídios aconteceu em contexto parental / familiar, 16,2% entre cônjuges, 19,2% entre vizinhos / conhecidos e 23% noutro tipo de relação que o RASI não identifica. As armas brancas foram utilizadas em 35% dos homicídios e as armas de fogo em 17,1%.

valentina.marcelino@dn.pt

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Dono da Herdade da Comporta entrega dois milhões para construção do museu judaico em Lisboa


 jornaleconomico.sapo.pt

Claude Berda e a família vão apoiar a Associação Hagadá, que vai construir e gerir o TIKVA Museu Judaico de Lisboa em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, com uma doação de pelo menos dois milhões de euros, apurou o Jornal Económico junto de fonte próxima ao processo.

O museu, que deverá ficar concluído em 2024, vai ficar localizado em frente ao rio Tejo, com vista para a Torre de Belém e para a fundação Champalimaud, e contará a vida dos judeus em Portugal.

O patrocínio financeiro do dono da Vanguard Properties, promotora imobiliária que está a desenvolver um projeto turístico na Comporta, poderá ascender aos quatro milhões de euros, beneficiando ainda mais a Associação Hagadá, uma associação sem fins lucrativos e cujo nome em hebraico significa “esperança”.

Desta forma, “Claude Berda e a família participam na edificação de um museu que terá impacto arquitetónico e cultural na cidade de Lisboa”, diz fonte.

O museu foi desenhado pelo arquiteto Daniel Libeskind, num projeto que teve o apoio do ateliê Miguel Saraiva e Associados.

Daniel Libeskind desenhou também os museus judaicos de Berlim, São Francisco e Copenhaga, os memoriais do Holocausto nos Países Baixos, no Canadá e nos Estados Unidos e a reconversão do Ground Zero, em Nova Iorque.

Esta quarta-feira, dia que marca o bicentenário da extinção do Tribunal do Santo Ofício – a Inquisição –, dá-se o arranque do projeto entre a autarquia e a Associação Hagadá com a celebração do protocolo de colaboração entre as duas entidades, que acordaram o direito de superfície no terreno onde será construído o museu, por um período de 75 anos que pode ser renovado.

O Museu Judaico de Lisboa terá uma superfície de 3.869 metros quadrados e retratar os quase dois mil anos de história do judaísmo no território português, pretendendo preservar e divulgar a memória e a vivência judaica e valorizar as diferenças culturais, promovendo a integração inter-religiosa.

A cerimónia de celebração do protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Associação Hagadá, responsável pela criação, instalação e gestão deste museu, acontecerá às 12h00, num evento online que contará com a presença de Daniel Libeskind, do autarca Fernando Medina, da vereadora com o pelouro da Cultura, Catarina Vaz Pinto, e da presidente da Associação Hagadá, Esther Mucznik.

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PCP acusa direita de querer limitar atividade política e sindical

 www.sabado.pt

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou hoje as forças de direita de, nos últimos tempos e a pretexto da pandemia de covid-19, recorrerem a "novas manobras" para limitar a atividade política e a ação sindical.

jerónimo de sousa


"Nestes últimos tempos, e a pretexto da epidemia e de uma falsa invocação de saúde pública, assistimos a novas manobras das forças de direita e reacionárias, com a tentativa de impor uma situação de limitação permanente à atividade política e à ação sindical, adiar as eleições, alterar as leis eleitorais e rever a própria Constituição", afirmou o líder comunista na sessão "O PCP e o 25 de Abril", no Porto.

Jerónimo de Sousa afirmou que os recentes ataques promovidos pelos tradicionais partidos de direita, com o PSD à cabeça, a que se juntam as pretensões de novos partidos seus sucedâneos, mostram que se renovam os velhos desígnios de subversão dos valores de Abril.

Uma retoma da ofensiva que preparam "a coberto das sempre inevitáveis e necessárias" reformas estruturais, sejam as ditas e reditas reformas do Estado, do sistema eleitoral, da Justiça e da Segurança Social, como foi recentemente anunciando, referiu.

Nesta ofensiva, segundo Jerónimo, as "forças da subversão constitucional não só utilizam todos os pretextos para justificar a sua necessidade, como preparam o terreno para retirar legitimidade à luta que se opõe a tal objetivo".

"Por isso, os vemos a insinuar a partir dos seus centros de produção política e ideológica que o PCP, porque se opôs às suas revisões constitucionais, deixou de ter legitimidade para exigir a aplicação e o cumprimento da Constituição", salientou o secretário-geral comunista.

Jerónimo de Sousa considerou que afirmar os valores democráticos de Abril, o seu papel progressista e transformador e lutar por políticas conformes com os seus valores é essencial para travar o passo aos projetos de subversão constitucional e ao avanço das "forças protagonistas do retrocesso económico e empobrecimento do país".

Valores que o PCP assume no seu projeto e que estão traduzidos num programa político concreto, sublinhou.

"Um programa para responder aos novos problemas de uma realidade que mudou e não para repetir literalmente a experiência passada, mas um programa para, inequivocamente, retomar o caminho de uma revolução inacabada e libertar o país do domínio do capital monopolista e da submissão ao estrangeiro, nomeadamente às imposições da União Europeia e do euro", concluiu.

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terça-feira, 30 de março de 2021

STREET ART - O MUNDO MARAVILHOSO DOS GRAFFITIS


ATENÇÃO ! PARA MELHOR RESOLUÇÃO DAS IMAGENS CLIUE NUMA DELAS


























































 

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