Estão agendados para esta terça-feira protestos da GNR e da PSP, em Lisboa, Faro e Braga, contra a falta de resposta do governo. Movimento Zero está isolado em ações nos aeroportos.
Não há notas de alarme nem das polícias, que estão a planear a operação de segurança, nem dos sindicatos em relação aos protestos marcados para esta terça-feira. Os sindicatos da PSP e da GNR mobilizam os polícias para concentrações em três pontos do país - em Lisboa, junto ao Ministério das Finanças, em Faro e em Braga, junto ao estádio onde se realiza o jogo da final four da Taça da Liga. O Movimento Zero isola-se em ações nos aeroportos.
"Surpresas pode haver sempre, mas estamos preparados para isso", garante uma fonte do comando de Lisboa que está envolvida nas operações. De qualquer forma, reconhece que Braga pode reunir mais focos de risco, uma vez que decorre em paralelo com um jogo de futebol, onde se espera uma presença massiva de público.
Da parte dos sindicatos da organização, sete da PSP, e da Associação de Profissionais da Guarda (APG), da GNR, não há, como é habitual, qualquer intenção de provocar distúrbios. "Não estamos a contar com uma participação muito grande num só local, uma vez que decidimos descentralizar os protestos para dar oportunidade de participação aos colegas que não podem vir a Lisboa", sublinha Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP), o mais representativo da PSP.
"A nossa intenção é tão-só deixar registado que não nos esquecemos de que não foram atendidas nenhuma das nossas reivindicações que motivaram a manifestação de novembro. Há promessas, que contamos serem cumpridas, de poucas coisas, como o recebimento dos retroativos em falta (cerca de 110 milhões de euros em quatro anos de subsídios cortados em férias nos anos de 2011 a 2018 e que o tribunal obrigou o Estado a pagar), mas ainda ninguém recebeu nada. A nossa luta continua e não deixaremos de pressionar nas negociações que estão a decorrer", salienta ao DN este dirigente sindical.
Um fator que estará a contribuir para o clima menos crispado que o que antecedeu à manifestação de novembro é o facto de o Movimento Zero ter ficado isolado nas suas iniciativas. Embora tivesse, de novo, tentado infiltrar-se e influenciar a organização, foi afastado.
Um fator que estará a contribuir para o clima menos crispado do que o que antecedeu a manifestação de novembro é o facto de o Movimento Zero - um movimento social inorgânico criado em maio de 2019, dinamizado principalmente por elementos da PSP e da GNR sob anonimato - ter ficado isolado nas suas iniciativas. Embora tenha, de novo, tentado infiltrar-se e influenciar a organização, foi afastado.
Propostas do Movimento Zero chumbadas
No encontro das estruturas sindicais em que foram decididas as ações de luta, que decorreu no passado dia 9 nas instalações da Voz do Operário, as propostas apresentadas por alguns elementos deste movimento (entre as quais a entrega de armas) foram chumbadas, enquanto as da ASPP e da APG foram aprovadas por unanimidade. Um sinal de "lição aprendida", depois de na última manifestação os sindicatos terem ficado "capturados" por este movimento e terem permitido que fosse dado palco a André Ventura, do Chega. Se antes havia muitos polícias, mesmo sócios da ASPP e da APG, a vestirem a camisola do M0, conforme o DN constatou na manifestação de novembro, desta vez despiram-na.
As 'tropas' do Movimento Zero estarão mesmo reduzidas ao grupo próximo do partido Chega, a elementos dos sindicatos da PSP que perderam as folgas e deixaram de estar presentes nas negociaççoes com o governo por causa da nova lei sindical, e a alguns mais "revoltados" que não se reveem em nenhum sindicato.
O Movimento Zero está a tentar mobilizar para os aeroportos as suas "tropas" - que neste momento, segundo fonte que acompanha esta estrutura, estarão mesmo reduzidas ao grupo próximo do partido Chega, a elementos dos sindicatos da PSP que perderam as folgas e deixaram de estar presentes nas negociações com o governo por causa da nova lei sindical, e a alguns mais "revoltados" que não se reveem em nenhum sindicato.
Em Lisboa, sabe o DN, vão estar de prevenção os agentes do Corpo de Intervenção e as Equipas de Intervenção Rápida (EIR), aos quais foram bloqueadas folgas e férias para este dia. Na página do Facebook, o Movimento Zero desafia os polícias a comparecer com um alimento ou um brinquedo: "Os elementos das forças de segurança ajudam sempre quem mais precisa, mesmo em protesto um Polícia é um Amigo!" A gestão de segurança em relação ao grupo que ali se reunir, um espaço de acesso reservado, "será feita com a tolerância devida ao direito de manifestação, com o limite de não se pôr em causa o funcionamento e a circulação do local", explica a mesma fonte do comando de Lisboa.
"Antes na manifestação de novembro, em média por dia chegavam a ser trocadas cerca de 30 mil mensagens no Telegram e agora não passam das três mil e sempre entre os mesmos 40/50 elementos"
Ministro Eduardo Cabrita agita
Só mesmo a entrevista DN/TSF do ministro da Administração Interna é que veio agitar neste domingo o movimento nas redes sociais dos polícias. Até aí, mesmo nos mais ativos chats e páginas de propaganda online ligados ao Movimento Zero, o tráfego estava nos níveis mais baixos de sempre. "Antes, na manifestação de novembro, em média por dia chegavam a ser trocadas cerca de 30 mil mensagens no Telegram e agora não passam das três mil e sempre entre os mesmos 40/50 elementos", revela um agente de segurança que integra este grupo.
Mas as palavras de Eduardo Cabrita acabaram por fazer disparar a participação, que voltou a aproximar-me dos valores anteriores. "Se polícias compram equipamento é porque querem, não têm necessidade", afirmou. A indignação saltou numa voragem, com críticas a virem também do PSD, e o Chega a pedir a demissão do ministro.
"Não se percebe realmente o que pretende o ministro ao dizer isto. Ou desconhece a realidade, o que é muito grave, pois já está no cargo há algum tempo e teve tempo de informar-se, ou sabe e opta por ignorar, o que é igualmente grave. Ele tem razão numa coisa. De facto, os polícias compram porque querem. Mas, ao contrário do ele diz, é porque necessitam de fazê-lo para cumprir as missões em condições de segurança. Já o disse nas negociações no Ministério da Administração Interna que, se os polícias cumprissem escrupulosamente os regulamentos, os horários e usassem só o equipamento que lhes é distribuído, mais de metade das missões ficariam por cumprir. É do conhecimento geral que falta material, desde luvas táticas, lanternas, equipamento de proteção para as EIR, mas também toda a gente sabe, e o ministro se não sabe devia saber, que há muito material que não tem qualidade e que os policias preferem pagar do próprio bolso para terem equipamento em condições", frisa Paulo Rodrigues.
Não se percebe realmente o que pretende o ministro ao dizer isto. Ou desconhece a realidade, o que é muito grave pois já está no cargo há algum tempo e teve tempo de informar-se, ou sabe e opta por ignorar, o que é igualmente grave. Ele tem razão numa coisa. De facto, os polícias compram porque querem. Mas ao contrário do ele diz, é porque necessitam de fazê-lo para cumprir as missões em condições de segurança.
Exemplo muito referido por vários elementos operacionais com quem o DN falou são os capacetes para as equipas de trânsito da PSP, cuja qualidade é considerada um risco para a segurança dos agentes, falta de lanternas individuais, luvas táticas e, para as EIR, coletes, joelheiras e cotoveleiras, unidades onde também a falta de viaturas é uma realidade: por exemplo, em Lisboa há oito carrinhas (todas com cerca de 16 anos) e estão sempre de serviço 11 equipas.
Negociações com calendário
Entre as reivindicações da classe policial e militar da GNR estão o pagamento do subsídio de risco, a atualização salarial e dos suplementos remuneratórios, o aumento do efetivo e melhor equipamento de proteção pessoal.
No diálogo que, da parte do governo, tem estado a ser coordenado pelo secretário de Estado adjunto da Administração Interna, Antero Luís, foi já decidido o pagamento de cerca de 110 milhões de euros dos retroativos dos subsídios cortados entre 2011 e 2018, embora faseado em quatro anos.
Foram tidos em conta os contributos dos sindicatos para o plano plurianual de admissões e Eduardo Cabrita anunciou a entrada de 2500 polícias/militares por ano, nos próximos quatro anos.
Paulo Rodrigues afirmou que vão sair da PSP 3600 polícias até 2023 por limite de idade. Nesse sentido, sustentou, é necessário que sejam recrutados anualmente, até 2023, pelo menos mil novos elementos para que exista "um equilíbrio entre as entradas e as saídas". O presidente do maior sindicato da PSP considerou "positivo" a entrada de novos polícias, uma vez que vão "garantir o rejuvenescimento na Polícia e acelerar a transferência de elementos entre comandos e as promoções".
No mesmo sentido, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) defende que "no mínimo" devem ser recrutados 1100 militares por ano até 2023, tendo em conta as 3322 saídas previstas. César Nogueira sublinhou que ainda não se sabe quantas admissões anuais estão previstas no plano, mas considerou que este processo é demorado, não devendo neste ano entrar ninguém na GNR. O presidente da APG/GNR frisou que o secretário de Estado avançou na reunião que os dez mil novos elementos para a PSP, a GNR e o SEF incluem também civis."Este é um número redondo e muito bonito. É importante, mas não se sabe grandes pormenores", disse.
Em relação aos suplementos, que representam entre 20% e 30% dos vencimentos dos polícias, dependendo da função, houve uma primeira reunião nesta semana. A APG e a ASPP indicaram que a reunião "não foi conclusiva", tendo os sindicatos e as associações apresentado propostas, mas o Ministério da Administração Interna não avançou com qualquer sugestão. Está em aberto uma revisão destes subsídios, quer pela sua atualização ou pela sua integração num só. "É um trabalho complexo, moroso, mas os sindicatos têm boas iniciativas e veremos as melhores soluções", reconhece uma fonte que está acompanhar o processo. Ficou marcada uma nova reunião sobre o tema para abril.
César Nogueira adiantou que apenas ficaram a saber que nesta negociação "não está incluída a criação do subsídio de risco", uma das reivindicações, nem a atualização salarial, que no caso da GNR não acontece desde 2010.
No próximo mês, Antero Luís pretende ouvir os sindicatos sobre a nova lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança. Em março, será discutido o diploma que visa regulamentar a saúde e a higiene no trabalho.
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