O DEPUTADO OPINA MAS O PS ESTÁ DO LADO DOS IMPERIALISTAS - Assassínios seletivos

Um assassino é um assassino, é um assassino. Não há outra classificação ética para um ser humano que mata outro ser humano.

É o crime mais horrendo para as religiões do Livro: judeus, cristãos e muçulmanos. Leia-se no Génesis a punição divina de Caim pelo assassínio do seu irmão Abel. O direito penal apenas concebe duas categorias capazes de excluir ou atenuar a culpa do autor: o homicídio involuntário e a legítima defesa. Esta última iria transitar para o direito internacional humanitário como justificação do uso da força por um Estado que enfrente a ameaça comprovada de uma agressão armada iminente por parte de uma potência estrangeira. A proteção da vida é um valor universal comum a todas as declarações internacionais dos direitos humanos. Portugal foi o primeiro Estado moderno a abolir a pena de morte e, em 2017, a Assembleia da República celebrou festivamente os 150 anos dessa decisão histórica que foi inscrita, sem quaisquer restrições, na Constituição democrática de 1976. Nos planos ético, jurídico e internacional, não se regista qualquer exceção que contemple o grau de sofisticação tecnológica do instrumento do crime: a pedra, a faca, o veneno, a bala, a bomba ou o "drone". Falamos de valores e de princípios que são pressuposto incontornável na consideração do assassinato do general Soleimani por ordem do presidente dos Estados Unidos da América, e dos assim chamados "danos colaterais", que roubaram a vida, pelo menos, a mais cinco acompanhantes, incluindo o chefe da milícia xiita iraquiana, Abu Mahdi al-Muhandis, que deu um apoio inestimável à coligação internacional liderada pelos Estados Unidos no combate aos terroristas do Estado Islâmico.

E agora, sim, podemos passar às considerações estratégicas e à ponderação das consequências deste ato brutal. O presidente Trump não especifica qual a ameaça iminente para a sua decisão, não informa previamente o Congresso com quem, anuncia insolente, passará a comunicar "por via postal" e ameaça destruir os monumentos património da humanidade do Irão, o que constitui crime de guerra. O vice-presidente, Mike Pence, mente ao acusar Soleimani de envolvimento nos atentados contra o Pentágono e as torres gémeas, aumentando assim o descrédito que já merecia desde que afiançou ao Congresso, em 2004, que Saddam Hussein detinha armas de destruição maciça. O Parlamento iraquiano aprova a expulsão das tropas americanas no Iraque. O Canadá e a Alemanha retiram os seus militares. Duas bases americanas são bombardeadas pelo Irão - uma resposta contida à agressão! -, que entretanto denuncia o tratado sobre energia nuclear. O porta-voz da NATO recomenda contenção aos iranianos, mas nada diz aos americanos. A Europa ensaia uma distanciação tímida e reverente face a toda esta bagunça criminosa e aventureira. Assim, não vamos lá!

Pedro Bacelar de Vasconcelos

*DEPUTADO E PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL

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