Os membros da comissão parlamentar do Ambiente, que é presidida pelo deputado bloquista José Maria Cardoso (na primeira fila, ao centro)
Deputada do Livre quis impedir a divulgação da foto oficial dos membros da comissão parlamentar do Ambiente, da qual faz parte. “Não autorizo”, escreveu Joacine Katar Moreira aos serviços da AR, invocando ser esse um “direito” por estar em causa a sua própria imagem. Mas o Parlamento publicou mesmo a foto e, citando o estatuto dos deputados e o código civil, explicou que a fotografia faz parte das “funções de representação”
Os serviços da Assembleia da República terminaram, ao final da manhã desta terça-feira, com um diferendo que se arrastava desde ontem entre os membros da comissão parlamentar de Ambiente. Motivo? A fotografia oficial tirada com todos os deputados que constituem aquela comissão e que, depois de publicada no site do Parlamento, foi enviada por e-mail a todos os membros. Joacine Katar Moreira, a deputada do Livre, não gostou. E fez questão de avisar: "não autorizo a publicação desta imagem".
A reação da deputada foi rápida. Menos de uma hora depois dos serviços terem enviado a foto oficial, Joacine dirigiu uma mensagem de correio eletrónico ao presidente da comissão e à equipa de apoios (com conhecimento dos deputados das restantes bancadas) acusando a recepção da fotografia de grupo e acrescentando: "queiram, por favor, anotar que não autorizo a publicação desta imagem".
Assinando, como "deputada à Assembleia da República, portuguese MP" e, ainda, como "deputada única representante do partido Livre", Joacine suscitou reações imediatas. João Moura, deputado do PSD, foi um dos primeiros. "Tal como todos os colegas dos diferentes grupos Parlamentares, quando me disponibilizei para tirar a habitual foto de grupo da Comissão, era conhecedor de que a mesma seria para publicar e dar a conhecer publicamente os rostos que integram a Comissão", diz na resposta por e-mail. E acrescenta ainda ter já partilhado "a foto nas redes sociais, consciente de que, ao desempenhar um cargo público, é meu dever dar a conhecer a minha atividade."
Ao Expresso, o deputado social democrata classificou a atitude da deputada do Livre como "um devaneio" e "mais uma tentativa de dar nas vistas". João Moura disse mesmo que, na reunião de segunda-feira na comissão, pediu aos serviços para que fosse enviada a foto, tirada "como é habitual, no arranque dos trabalhos do Parlamento". "Na altura, fomos todos juntos tirar a fotografia, num ambiente de grande cordialidade e ninguém levantou qualquer problema", disse. "Não faz qualquer sentido recusar a publicação de uma foto oficial", conclui.
Esta manhã, a deputada do Livre voltou ao assunto e, em nova mensagem enviada aos membros da comissão parlamentar e aos serviços de apoio da AR voltou a recusar a publicação da foto que, recorde-se, já estava no site oficial do Parlamento. "Tive conhecimento oficial desta fotografia apenas agora que foi enviada por e-mail e volto a referir que não autorizo que a mesma seja divulgada e penso que estou no direito de assim o requerer uma vez que a minha imagem consta da mesma", diz a deputada. "Sabia-se que seria uma fotografia para divulgação, mas não se sabia que fotografia seria a divulgada", acrescenta.
Em resposta à deputada, os serviços do Parlamento arrumaram, ao final da manhã desta terça-feira, com a polémica. "A divulgação da foto da Comissão decorre das funções de representação inerentes ao Estatuto dos Deputados", refere o e-mail que cita ainda o código civil e o artigo que isenta de autorização prévia a divulgação de imagens de pessoas "quando assim justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe (...) ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente".
"Como tal, não poderemos deixar de colocar a foto de grupo no site do Parlamento", conclui o mail dos serviços da AR.
O gabinete de Joacine Katar Moreira recusou fazer qualquer comentário. O presidente da comissão parlamentar de Ambiente, o deputado bloquista José Maria Cardoso, também se escusou a prestar declarações ao Expresso.
expresso.pt
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