O orçamento de 51,1 milhões de euros da Câmara de Faro para 2021 foi aprovado no passado dia 30 de novembro, sem votos contra das forças políticas representadas na Assembleia Municipal: PSD, CDS, MPT e PPM, que votaram a favor; PS, CDU, BE e PAN, que se abstiveram.
O executivo municipal apresentou um orçamento de 51.165.721€, um dos mais elevados de sempre e que, mesmo num cenário de contração da receita, cresce consideravelmente em termos de investimento – mais 4.867.410 € que o anterior.
Para o município, «trata-se de um documento especial, num ano atípico e cujas traves mestras passam pelo reforço dos programas de apoio e coesão social, redução da carga fiscal às famílias e empresas e estímulo do investimento».
O reforço da capacidade de resposta à covid-19, terá uma afetação de uma verba provisória de 565.300€, destinada à atribuição de apoios, à aquisição de bens e serviços relacionados com as necessidades resultantes da pandemia, e ainda, para incentivo à economia local. Em comunicado a autarquia acredita que a verba «venha a ser robustecida», na revisão ao orçamento para incorporação do saldo da gerência, que se prevê que aconteça na primavera de 2021.
No atual quadro de agravamento da crise no país, o município aloca também um valor recorde de aproximadamente 400 mil euros para apoio ao arrendamento das famílias carenciadas e para apoio a obras nas primeiras habitações, desagravando ao mesmmo tempo a carga fiscal: são menos 1,5 milhões de euros a ser pagos pelas famílias e pequenos negócios de Faro, por via da redução do IMI de 0,38% para 0,35% e da isenção de derrama para todas as empresas com faturação não superior a 150 mil euros.
Apesar destas quebras da receita, a câmara diz «haver espaço no orçamento para a concretização de investimento em obras estruturantes para o desenvolvimento harmonioso do concelho» – e que resultam do empréstimo contraído em 2019, no montante de 4,8 milhões de euros. Assim em 2021, será materializado o Centro de Recolha Oficial de Animais, a requalificação da Mata do Liceu e da Alameda João de Deus, a construção do Centro Cultural e Recreativo de Bordeira, além da continuação da Av. 25 de Abril.
Para além destas, outras empreitadas serão assumidas em 2021, de acordo com o mesmo documento: a empreitada de remoção do amianto dos edifícios escolares cuja gestão reverteu para o município no âmbito da transferência de competências, no valor de 970.000 euros (financiamento da tutela); a requalificação da Rua Bento de Jesus Caraça e rotunda adjacente, em Montenegro (600.000 euros); a requalificação do Largo Pé da Cruz (337.980 euros) e, ainda, a elaboração do Eixo Central da Baixa, para cujo projeto estão alocados neste exercício 167.250 euros. Ainda em 2021, o município assume novas competências, nomeadamente na área da saúde e polícia municipal.
Na apresentação das linhas gerais do orçamento, o Presidente da Câmara, Rogério Bacalhau, notou que o mesmo “tem a particular relevância de crescer num quadro desfavorável de receitas municipais. E isto terá continuidade no momento da incorporação do saldo de gerência, que este ano acontecerá muito mais cedo do que anteriormente, e que permitirá ao município lançar um conjunto de investimentos bastante ambiciosos com a perspetiva de os conseguir concluir até final do ano.”
Para o autarca trata-se de um exercício decisivo, pois “é preciso ultrapassar a crise da pandemia Covid-19 e manter o rumo de crescimento de Faro, que cada vez mais é visto como um concelho vibrante, com gente de todas as idades, com comércio, com oferta de entretenimento, de desporto e de cultura para todos.” E por conseguinte, “esta maioria trabalhará para isso, sem deixar de lado as freguesias e mantendo o compromisso fundamental que agora se renova: o de estar ao lado das famílias, custe o que custar.”
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