Acusação de três elementos do SEF por homicídio qualificado pode motivar uma reestruturação da organização que passa pela perda de competências.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai a sofrer uma remodelação radical, podendo perder várias das suas competências, como a investigação criminal e a gestão de fronteiras, avança a edição do semanário Expresso esta sexta-feira.
Isto na sequência do caso que envolveu três inspetores do SEF, acusados de homicídio qualificado pela morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, e consequente demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e, na quarta-feira, da diretora do SEF, Cristina Gatões, além da instauração de 12 processos disciplinares.
Segundo o jornal, o SEF pode ver transferidas competências para outros órgãos de polícia criminal como a PJ, a PSP ou a GNR, ficando impedido de investigar os casos de tráfico de seres humanos ou de redes criminosas de imigração ilegal, como se sucede atualmente.
Em declarações à TSF, Paulo Santos, presidente Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), defende que "uma situação pontual específica, um episódio isolado" não justifica uma mudança estrutural de um organismo como o SEF.
Por outro lado, o presidente do sindicato assegura que se no futuro o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras perdesse poderes de investigação criminal, a PSP teria competência para assumir essas funções, mas não teria meios.
Nesse caso, "a PSP carecia de um novo investimento e de um novo reforço, quer de elementos profissionais, quer de outros meios para dar uma cabal resposta a essa nova realidade", alerta Paulo Santos.
Também o ex-diretor do SEF Gabriel Catarino acredita que este é um "um caso isolado", apesar de não descartar que "todas as forças policiais, em situações de pressão" por vezes são capazes de chegar a "situações de exagero".
À TSF, Gabriel Catarino garante que o SEF é constituído por "pessoas bem formadas e pessoas com sentido de responsabilidade" e é um organismo elogiado por instituições internacionais, pelo que que um caso como este não deve ser "alastrado" a toso o serviço.
A morte de Ihor Homeniuk às mãos de três inspetores do SEF "não serve", por isso de "pretexto" para uma eventual reestruturação, defende o ex-diretor.
O antigo responsável ressalva que se trata de um caso "absolutamente condenável" que "a ter acontecido não pode deixar de ter repercussões", mas lamenta o "estigma", motivado pelas críticas das forças políticas e pela opinião pública, de que "o SEF não se vai livrar tão tão facilmente".
Questionado sobre a demora de Cristina Gatões assumir responsabilidades na sequência do sucedido - o caso remonta a março, mas a diretora do SEF só se demitiu esta semana - Gabriel Catarino diz que no seu lugar "provavelmente não teria feito a delonga que foi feita relativamente às participações e ao melhor esclarecimento do que foi a situação".
"Teria saído, ou pelo menos teria posto o lugar à disposição, e teria feito uma exposição com o máximo detalhe possível não só junto da tutela mas também junto das autoridades judiciárias, para que não houvesse nenhuma sombra de tentativa de deletar uma situação ou uma responsabilidade que tinha que ser assumida desde logo."
"A responsabilidade por tudo aquilo que se passa do serviço é do responsável máximo", lembra o ex-diretor do SEF.
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