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sexta-feira, 24 de abril de 2020

Mais de 12 mil prestações de desemprego prorrogadas de forma automática


Foram também prorrogadas automaticamente quase três mil prestações relativas ao RSI.

Mais de 12.500 prestações de desemprego cujo prazo de renovação estava a terminar foram prorrogadas de forma automática, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
“Neste momento já foram prorrogadas 12.512” prestações de desemprego, disse a ministra no final de uma reunião com a CGTP por videoconferência sobre as medidas relacionadas com a crise provocada pela pandemia covid-19.
A prorrogação automática das prestações de desemprego, bem como do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e do Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma das medidas do Governo para responder ao impacto da pandemia da covid-19 e que entraram em vigor em 27 de março.
Sobre as outras prestações sociais, a ministra referiu que foram também prorrogadas automaticamente 2.963 prestações relativas ao RSI.
A prorrogação automática abrange o subsídio social de desemprego e o subsídio por cessação de atividade, além do subsídio 'normal' de desemprego.
O diploma que criou a medida estabelece que “são extraordinariamente prorrogadas as prestações por desemprego e todas as prestações do sistema de Segurança Social que garantam mínimos de subsistência” cujo período de concessão ou prazo de renovação termine antes de 30 de junho de 2020.
A mesma lei determina que as reavaliações das condições de manutenção das prestações da Segurança Social são suspensas até à mesma data.
A prorrogação automática de prestações sociais é financiada pelo Orçamento do Estado, de acordo com o diploma
.


sol.sapo.pt

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