– No fim do 1º sem. 2022 ainda estavam por utilizar 6335M€ do “PORTUGAL 2020”, que devia ter terminado em 2020
– Na mesma data, dos 16644 M€ do “PRR” só tinham sido utilizados 762M€, sendo 17 M€ pagos às empresas privadas
– O “PORTUGAL 2030” (22995M€ para 2021-2027) ainda nem começou
Eugénio Rosa [*]
Uma das principais causas do atraso do nosso país é precisamente o novo investimento realizado que tem sido insuficiente até para compensar aquele que desaparece pelo uso e obsolescência, traduzido na baixa percentagem da riqueza criada (PIB) que é investida, o que determina que o “stock” de capital líquido por empregado seja muito inferior à média dos países da UE e tenha mesmo diminuído nos últimos anos. Segundo a AMECO (base de dados da Comissão Europeia), em 2022, o stock de capital líquido por empregado era, em Portugal, apenas de 109200€, enquanto a média nos países da UE era de 196200€ (+79,7%) e nos da Zona Euro 223400€ (+104,7%). E até tem diminuído nos últimos anos que torna mais grave a situação. Entre 2013 e 2022, o “stock” líquido de capital por empregado diminuiu, em Portugal, de 124 600€ para 109 200€ (-12,4%).
A DIMINUIÇÃO SIGNIFICATIVA DO INVESTIMENTO TOTAL E DO INVESTIMENTO PÚBLICO EM PORTUGAL
A diminuição do “stock” líquido de capital por empregado no nosso país, quando comparado com a média dos países da UE ou da Zona, é uma consequência da redução do investimento quer total (publico + privado) quer do investimento feito pelas Administrações Públicas (Central, Local e Regional) medido em percentagem do PIB (riqueza criada no país) como revelam os dois gráficos seguintes com dados do Eurostat.
Gráfico 1.
Em 2010, a FBCF (investimento) total (publico + privado) em Portugal era praticamente igual à média dos países da União Europeia (em Portugal 20,6% do PIB, e na UE 20,7% do PIB). A partir desse ano foi o descalabro. Em 2015, era apenas 15,5% do PIB, enquanto a média na UE era 20,2% do PIB. E apesar de ter aumentado a partir desse ano, mas de uma forma insuficiente, em 2021, em Portugal o investimento total correspondeu apenas a 19,8% do PIB do nosso país quando, nesse mesmo ano, a média nos países da União Europeia era de 22% do PIB. Assim, o atraso (divergência) de Portugal em relação à média europeia era inevitável, como efetivamente aconteceu.
A quebra significativa no investimento publico como mostra o gráfico 2 explica em grande parte a quebra verificada na Formação Bruta de Capital Fixo (investimento) total no país.
Gráfico 2.
Dominado pela obsessão de reduzir o défice, os governos do PSD/CDS, mas principalmente os de Costa/Centeno/Leão, e agora também com Medina cortaram drasticamente no investimento público, o que causou uma profunda degradação dos equipamentos públicos com consequências dramáticas para o desenvolvimento do país que a população sente atualmente (hospitais, centros de saúde, escolas, esquadras da polícia e GNR, transportes, etc). O investimento feito pelas Administrações Publicas que, em 2010, representou 5,3% (a média, nesse ano, nos países da UE foi 3,6%), em 2016 foi reduzido no nosso país apenas a 1,5% (2,8% na U.E.) e nos três anos seguintes (2017 a 2019) correspondeu apenas a 1,8% (na UE entre 2,8% e 3%). Embora em 2021 tenha aumentado, para 2,5% do PIB continuou a ser muito inferior à média da UE que foi 3,2% PIB.
Como se sabe a produtividade dos trabalhadores depende muito dos equipamentos que utiliza e este do investimento realizado. Também a modernização e a inovação do aparelho produtivo, e a criação e desenvolvimento de setores de média-alta e alta tecnologia exigem muito investimento. E o que se assistiu em Portugal, nos últimos anos, foi uma diminuição acentuada no “stock” de capital líquido por empregado o que significa que se desenvolveram fundamentalmente setores de baixa produtividade e de baixos salários, como são os associados ao turismo (restauração, hotéis, os “TuK Tuk”, etc) e a outras atividades de média e baixa tecnologia. Desta forma foi posto em causa a modernização da economia, e o “desenvolvimento” verificado foi baseado fundamentalmente na utilização intensiva do trabalho (o emprego cresceu só na população de 45-64 anos).
A quebra significativa no investimento público, para além deste deixar de ser um dinamizador do investimento privado e do desenvolvimento do país, teve consequências dramáticas quer na prestação de serviços à população, em que face mais visível é a situação de degradação a que chegou o SNS sentida pelos portugueses.
O pais teve de enfrentar e enfrenta graves sociais e económicas, causadas pela pandemia e pelas sanções aplicadas à Rússia, com uma economia muito frágil e com serviços públicos degradados o que teve, está a ter e vai continuar a ter, pois a guerra na Ucrânia e as sanções vão durar, consequência graves e enormes quer para o país, cujo atraso será cada vez maior, e para a população devido à escalada de preços que já é insustentável para as classes médias e para os dois milhões de portugueses pobres que existem no nosso país, perante a passividade do governo e do presidente da República que nada fazem para minorar os efeitos da crise.
A INCAPACIDADE DOS SUCESSIVOS GOVERNOS E DOS PRIVADOS PARA UTILIZAR DE UMA FORMA EFICIENTE E ATEMPADA OS FUNDOS COMUNITÁRIOS DISPONIBILIZADOS A PORTUGAL PELA UNIÃO EUROPEIA
Apesar do reduzido investimento que tem impedido a recuperação e a modernização da sua economia, e renovar os equipamentos públicos degradados, Portugal, como mostra o quadro 1, com dados sobre o nível de execução financeira do “Portugal 2020” (Programa Plurianual Financeiro 2014/2020 financiado pela UE) nem tem sido capaz (Estado e empresas) de utilizar atempada e eficiente os fundos comunitários.
Quadro 1, Nível de execução financeira dos programas operacionais financiados por fundos comunitários do “PORTUGAL 2020”.
A União Europeia, no Plano Financeiro Plurianual para o período 2014/2020, com a designação no nosso país de “Portugal 2020”, disponibilizou a Portugal 26.546 milhões € para poderem ser utilizados no período de 2014/2020. Segundo o ADC IP, que é o instituto publico que gere e monitoriza a aplicação destes fundos comunitários, até ao fim de 2020 só tinham sido executados 14.670 milhões €, ou seja, menos 11.876 milhões € (-44,7%) do montante que podia ter sido utilizado até a essa data; e, em junho de 2022, ainda estavam por utilizar 6.335 milhões € (33,9%). É investimento que podia ter sido realizado e não foi, é emprego mais qualificado que podia ter sido criado e não foi, e é riqueza que podia ter sido criada e também não foi.
E o presidente da CCRN já veio dizer que devido à “incerteza gerada pela guerra na Ucrânia, a elevada taxa de inflação, a falta de matérias-primas, as dificuldades financeiras e a mudança de contexto estão a levar as empresas portuguesas a desistir dos projetos que já tinham recebido luz verde para obter apoio comunitário. No Norte, as taxas de quebra “são muito significativas”, diz, em entrevista ao ECO, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. “São superiores a 25%”, precisa António Cunha (ECO, 16/8). Perde o país e perdem os portugueses com esta incapacidade para utilizar atempada e eficientemente os fundos comunitários. E o atraso de Portugal em relação à UE e à Zona Euro acentua-se devido a incapacidade do governo e dos empresários, tornando o pais mais frágil para enfrentar graves crises económicas e sociais como as atuais, e continuando a economia portuguesa a basear-se em setores de baixa produtividade e em baixos salários, o que está a causar que uma parte dos portugueses qualificados, e em idade mais produtiva, abandonem o seu pais em busca de trabalho e remunerações dignas que lhes é negada.
ATÉ 10/8/2022, DOS 16644 MILHÕES € DE FINANCIAMENTO DA UE PARA O “PRR” SÓ TINHAM SIDO PAGOS A BENEFICÁRIOS DIRETOS E FINAIS 762 MILHÕES € (5% do total) APESAR DE SE TER INICIADO EM 2021
A execução financeira do “Pano de Recuperação e Resiliência” (PRR) tem sido mais um autêntico fracasso, ignorado pelo governo e pelo presidente da República, que dão a ideia de que tudo vai bem. Temos denunciado, já por várias vezes que, com o nível de execução verificado no “PRR”, Portugal corre o risco de perder uma parte dos 16644 milhões € de fundos comunitários devido à incapacidade que tem revelado (Estado e setor privado) para utilizar de uma forma eficiente e atempada os fundos deste Plano, cuja data de encerramento é 2016.
Segundo dados disponibilizados no “site” www.recuperarportugal.gov.pt , a que o leitor também pode aceder, em 10-8-2022, apenas tinham sido pagos aos “beneficiários diretos e finais” 762 milhões €, de um total de 16644 milhões €, sendo a empresas apenas 17 milhões € (2,2% do total pago). E isto quando tinham sido já aprovadas candidatura no montante de 6479 milhões € (apenas 39% do total do PRR). No entanto, o valor do aprovado, que tem sido utilizado pelo governo na sua propaganda (até organizaram uma sessão publica para os órgãos de informação onde Antonio Costa fez o discurso habitual) não significa que os projetos aprovados com aquele valor de financiamento do PRR sejam realizados. Para concluir isto, basta analisar o que aconteceu a nível do “Portugal 2020”. Foram aprovados projetos no valor de 53.269 milhões €, sendo 30.772 milhões € financiados por fundos comunitários. No entanto, em junho de 2022, portanto 2,5 anos após a data que devia ter terminado o “PORTUGAL 2020”, só tinha sido executado financeiramente 22775,6 milhões €, sendo 19613,5 milhões de fundos comunitários de um total de 26890,4 milhões € financiados pela UE.
Para a execução do “PRR”, segundo um despacho do próprio governo, iriam ser contratados 1.300 trabalhadores, a esmagadora maioria técnicos, para gerir a execução dos projetos do “Plano de Recuperação e Resiliência”. No entanto, segundo o Expresso até 10-7-2022, só tinham sido contratados um quinto dos trabalhadores previstos (246). É evidente que assim as execuções dos projetos sofrem enormes atrasos como os próprios empresários criticam. A juntar a isto o escândalo do Banco Português de Fomento (BPF) que, como consta do seu “site”, “será uma das instituições que terão como função implementar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional, tendo-lhe sido conferido um montante inicial sob gestão de 1.550 milhões de euros a serem investidos até 2026, com o objetivo de fomentar a revitalização e transformação do tecido empresarial, em estreito alinhamento com a filosofia da dupla transição, verde e digital”. No entanto até esta data (quase dois anos depois do anúncio da sua criação) ainda não conseguiu começar a funcionar verdadeiramente (tem tido problemas graves a nível do seu Conselho de Administração) nem aquela quantia ainda foi transferida para o banco para este poder cumprir a sua missão. Assim, vai a execução de mais um plano “para recuperar Portugal” como afirma a propaganda oficial, perante a passividade e a incapacidade do governo, esperando que algum milagre resolva os problemas.
O PLANO FINANCEIRO PLURIANUAL 2021-2027 (o "PORTUGAL 2030", continuação do "PORTUGAL 2022") FINANCIADO PELA UE DEVIA TER INICIADO EM 2021, MAS AINDA NÃO COMEÇOU NEM SE SABE QUANDO ISSO ACONTECERÁ
Este é um outro exemplo da incapacidade do Estado e dos empresários para utilizar eficiente e atempadamente os fundos disponibilizados pela UE para recuperar a economia e desenvolver o país, tirando-o do crescente atraso verificado nos últimos anos. São 22.995 milhões € de fundos comunitários que a UE disponibilizou a Portugal podendo ser utilizados entre 2021 e 2027. Inclui 5 Programas Temáticos a que foram atribuídos pela UE 13.094 milhões €, 5 Programas Regionais do Continente com 7.833 milhões €, e dois Programas para a Madeira e Açores com 1.899 milhões € de fundos comunitários. Um ano meio após o início oficial do “PORTUGAL 2030” os seus programas só foram postos em consulta pública em agosto/2022 que se prolongará durante o mês de setembro/2022 (ver em https://portugal2030.pt ). Mas assim vai em Portugal a execução dos programas financiados por fundos comunitários. Nada se tem aprendido com a experiência e com os erros. Faz lembrar a questão dos fogos no país, que todos os anos se repetem, e destroem centenas de milhares de hectares de floresta, plantações e mesmo pessoas. Prometem medidas o governo e o PR que depois não se implementam.
Para terminar convém lembrar que a não utilização atempada dos fundos comunitários por Portugal, tem um custo muito elevado para o país. Se somarmos o que ainda não foi feito do “Portugal 2020” (6335M€), do “PRR” (16000M€) e do “Portugal 2030” (22995M€) são 45330 milhões €. Uma inflação de 8% em 2022 determinará uma perda de poder de compra de 3358 milhões €, o que causa que menos se faça. E isto apenas num ano de atraso. A ineficiência e ineficácia verificada na execução dos programas, que causa atrasos sistemáticos, está a ter um custo muito elevado para o país e para os portugueses.
16/Agosto/2022
[*] edr2@netcabo.pt
O original encontra-se em www.eugeniorosa.com
Este artigo encontra-se em resistir.info
Sem comentários:
Enviar um comentário